Assembleia aprovou criação da EGR

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Aprovada criação da empresa estatal para administrar pedágios
Depois de mais de seis horas de debates, a Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta terça-feira (12), o projeto de lei que autoriza o governo a criar a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para administrar as praças de pedágio instaladas em estradas do Rio Grande do Sul. “O atual modelo de pedagiamento privado, criado em 1996 pelo governo Britto, não garantiu os investimentos prometidos. Votamos hoje uma alternativa para manter e aprimorar os pedágios comunitários, que investem, em média, 65% de tudo que arrecadam na melhoria da malha viária”, comemorou a deputada Marisa Formolo (PT).

Na tribuna, a parlamentar enumerou os prejuízos ocasionados à população pelo atual modelo. “Cercou as cidades, acabou com o direito de ir e vir, não assegurou rotas alternativas e superfaturou serviços para justificar o aumento das tarifas, como foi revelado pela CPI”, lembrou.
A EGR será pública, sendo 90% de seu capital pertencente ao Estado e o restante aberto a autarquias, empresas públicas e municípios. A empresa será gerida por um conselho de administração, integrado por dez nomes indicados pela Secretaria de Infraestrutura, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Secretaria do Planejamento, Casa Civil, Coredes, Famurs, Associação das Transportadoras, acionistas minoritários e Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas (Assurcon). Pela primeira vez, usuários e conselhos regionais de desenvolvimento participarão da administração e fiscalização das praças.
Aprovada um ano antes do fim dos atuais contratos de pedágios, a EGR deverá aplicar integralmente as receitas obtidas em obras e serviços na rodovia em que ocorrer a arrecadação.

Assalto ao povo
Em resposta a críticas da oposição, o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) disse que “o projeto não é ruim. Ruim é o assalto ao povo e à economia gaúcha promovido nos últimos 14 anos pelos pedágios privados no Rio Grande do Sul. A oposição vota contra a nossa proposta porque é a favor do modelo privado, que explorou, mas não duplicou o que prometeu”, argumentou.

Também rebatendo a oposição, a deputada Ana Affonso (PT) cobrou o motivo pelo qual o PMDB, PP e PSDB não assinaram o projeto de lei, do PT, que proíbe a prorrogação dos atuais concessões. “A proposta tem 31 assinaturas. Por que a oposição não se somou à iniciativa? Espero que não seja porque é a favor da continuidade deste modelo, que penaliza a população”, apontou.

O deputado Edegar Pretto (PT) alertou os funcionários do Departamento Autônomo de Rodagem contrários à criação da nova empresa: “vocês estão batendo palmas para as pessoas erradas. Os que hoje estão na oposição sucatearam o DAER, entregaram as estradas gaúchas para a iniciativa privada e queriam renovar os contratos de pedágios até 2028”.

Já o líder da bancada do PT, Daniel Bordignon, rechaçou as críticas dos deputados tucanos ao projeto do governo. “O PSDB alega que não entende como a empresa pública será constituída. Isto porque não está acostumado a criar empresas públicas, só a se desfazer delas”, disparou.

O líder petista afirmou ainda que a oposição esconde dos gaúchos que é a favor da prorrogação do modelo privado até 2028, como queria a ex-governadora Yeda Crusius.

Durante a sessão plenária, a Central Única dos Trabalhadores distribuiu panfleto em apoio à proposta do governo. Segundo o material, a Empresa Gaúcha de Rodovias é uma “ação complementar ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem”. A CUT defende também a devolução rodovias federais que foram delegadas ao Estado e a adoção de pedágios públicos e comunitários com contabilidade individualizada, plano de obras específico e controle social.
Representantes dos caminhoneiros também acompanharam a votação, manifestando apoio à iniciativa do Executivo.

Por Olga Arnt.