ARTIGO: Diálogo e Federação, por Tarso Genro

Como ex-ministro da Educação, advogado sindical e governador do Estado, não posso deixar de me manifestar pessoalmente, em nome do Governo, sobre as recentes questões relacionadas com o magistério gaúcho, que ocupam grande espaço na mídia.

Cabe, em primeiro lugar, esclarecer que o Estado do Rio Grande do Sul não entrou no STF com qualquer tipo de ação contra a constitucionalidade do piso salarial dos professores. Ao contrário, manifestamos formalmente a nossa posição favorável a esta constitucionalidade. O que pleiteamos no Supremo é que a correção do piso deva ser feita com base na inflação e que os aumentos salariais reais devem ser constituídos, para além da inflação anual, pela negociação dos Estados com os sindicatos locais, como aliás está ocorrendo aqui no Rio Grande do Sul. Através desta negociação, os professores do Rio Grande do Sul conquistaram aumentos reais extraordinários, comparativamente a todos os governos que nos precederam.

Ao defender que a União Federal, por mera portaria interministerial, possa conceder aumentos reais aos professores dos Estados (por cima dos governos estaduais e de suas entidades sindicais locais), todas as demais políticas salariais e políticas sociais dos governos estaduais ficam fora do controle dos governos estaduais e das assembleias legislativas dos Estados. Nesta hipótese, de “fora” do Estado mexe-se no orçamento público, sem levar em conta os recursos de que o Estado dispõe para pagar as suas contas e cumprir com outras obrigações.

As áreas da saúde e segurança, por exemplo, ficariam totalmente ao sabor dessas portarias do Ministério do Planejamento e do MEC. É como se o Executivo estadual pudesse dizer ao MEC, por exemplo, quanto ele deve dar de aumento para os servidores das universidades federais e seus professores, ou em quanto deve ser ajustado o salário dos policiais federais. Aliás, o ministro Aloizio Mercadante deveria exercitar a sua capacidade de diálogo com os servidores das universidades federais, em vez de procurar dar receita para Estados, como o nosso, que negociam, não só com os servidores, mas com o a sociedade civil, todas as suas políticas públicas.

Outro aspecto que merece esclarecimento é a afirmação feita pelo ministro Mercadante de que estamos “judicializando” a questão. Que jornalistas que não têm nenhum conhecimento de Direito se apressem em criticar o governo pela “judicialização” é perfeitamente previsível e “natural”, embora seja uma desinformação galopante. Mas um ministro de Estado apresentar tal argumento parece grave, pois pode indicar que ele não saiba o que é judicializar.

Que o Cpers falseie mais uma vez que nós estamos impugnando o piso que criamos – quando, na verdade, estamos dizendo que o piso é constitucional e estamos defendendo a forma de correção que remetemos ao Congresso Nacional à época do presidente Lula – é também previsível. Ora, o ministro Mercadante deveria saber que esta questão já está judicializada há muito tempo, com milhares de ações que entopem e paralisam o Poder Judiciário, inclusive no Supremo, sobre as quais talvez o ministro não esteja informado. A sua desinformação não pode, porém, virar conceito.

O fato de o Cpers ter sido contra todos os aumentos dados aos professores, até agora, e ter sido contra, inclusive, o aditivo salarial que não permite que ninguém perceba menos do que R$ 1.451,00 – que é a remuneração mínima vigente pelo próprio cálculo do Fundeb – é bastante significativo. O sindicato não incorpora como conquista – contrariamente ao que pensa a maioria esmagadora dos professores – os aumentos salariais reais que a categoria conquistou ao longo deste curto período do nosso governo. Prefere uma espécie de peleguismo pós-moderno: uma solução que tira a autonomia negocial do seu próprio sindicato, com aumentos salariais reais que venham “de fora”, ou seja, através de normas federais que violam a autonomia federativa e a autonomia política da sua própria categoria profissional.

Esse método de proporcionar aumentos traz prejuízo para todos os demais servidores, que também merecem políticas salariais mais justas, pois “reserva” uma parte dos recursos que fica de fora da distribuição para os demais servidores da saúde, da segurança pública, entre outras categorias de trabalhadores do Estado.

Nosso Governo vai continuar concedendo os aumentos já aprovados pela Assembleia Legislativa aos professores. E seguimos trabalhando por uma educação de qualidade, com todos os professores e servidores da Educação.

Por Governador Tarso Genro.