Saúde: 12% do orçamento

Aprovado relatório que garante 12% da receita para a saúde

A Comissão de Finanças e Planejamento da Assembleia Legislativa aprovou, no final da manhã desta quinta-feira (22), o relatório do Orçamento 2013, apresentado pelo deputado Marlon Santos (PDT). A novidade é o remanejamento de recursos dos três poderes para assegurar a aplicação de 12% da receita líquida de impostos e transferências na saúde. “O Rio Grande do Sul nunca conseguiu investir mais do que 6% no setor. Aplicar os 12% é um grande avanço e uma vitória dos gaúchos”, comemorou o líder do governo na Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira (PT).

A opinião é compartilhada pelo colega de bancada Raul Pont. “Ao longo dos anos, lutamos nesta comissão pelos 12%. O orçamento 2013 expressa o esforço do Executivo e da relatoria para resgatar esta dívida com a sociedade”, frisou.

Ao todo, o relator transferiu R$ 176 milhões para o setor. Do Executivo, saíram R$ 150 milhões. O Ministério Público teve uma redução de R$ 11,5 milhões, a Assembleia Legislativa perdeu R$ 6,6 milhões, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) teve um corte de R$ 3,1 milhões e a Defensoria Pública, de R$ 2,2 milhões. Com o remanejamento, o orçamento da saúde será de R$ 2,6 bilhões, sem contabilizar o pagamento de aposentadorias e pensões do IPE, como previa o projeto original do governo. São R$ 787 milhões a mais do que o estipulado no orçamento de 2012.

Ao projeto do Executivo foram apresentadas 793 emendas, mas apenas uma foi aceita pelo relator. Apresentada pela Comissão de Finanças, a proposta promove correção no orçamento do TCE. Por inadequação técnica, 250 receberam parecer contrário e 542 foram consideradas prejudicadas por já estarem contempladas no projeto apresentado pelo governo. Santos apresentou 24 emendas de relatoria sobre assuntos diversos, atendendo sugestões das bancadas.

Áreas sociais
O orçamento da educação terá um incremento de R$ 800 milhões em 2013 em comparação com o valor orçado para esse ano. Serão destinados R$ 6,5 bilhões para o setor, o que corresponde a 29% da receita líquida de impostos e transferências. Para a folha de pagamento do magistério, estão assegurados um acréscimo de R$ 400 milhões para integralização de parcela referente ao piso nacional da categoria.

A segurança pública contará, no próximo ano, com R$ 133,8 milhões a mais do que em 2012. Serão assegurados R$ 2,3 bilhões para o setor, que deverá priorizar a recuperação salarial dos servidores e o Programa Estadual de Segurança Pública com Cidadania (Proesci/RS). Para pagamento de pessoal, a dotação será de R$ 1,6 bilhão – R$ 212 milhões a mais do que nesse ano. Com isso, o governo irá pagar reajustes já aprovados para brigadianos (104% até 2014), investigadores, comissários e inspetores (de 36% a 70%) e servidores do Instituto Geral de Perícias (51,7% a 70% a té 2014), entre outras categorias.

Já o orçamento do Proesci/RS, programa que prevê ações como policiamento comunitário, reposição de frotas, recomposição de efetivos e reaparelhamento das polícias, saltará de R$ 11 milhões em 2012 para R$ 207,5 milhões em 2013.

Investimentos
O Estado deverá aplicar R$ 2,4 bilhões em investimentos no ano que vem. O valor corresponde a 8,8% da receita corrente líquida e é 23% maior do que o orçado em 2012.

Do total previsto para investimentos, R$ 925 milhões são oriundos de empréstimos, R$ 530 milhões vêm de convênios com a União e o restante é do Tesouro do Estado.

O Orçamento do Estado para o próximo ano prevê uma receita total de R$ 45 bilhões. Para o pagamento de pessoal, estão reservados R$ 17,6 bilhões, 10,6% a mais do que em 2012. E para o pagamento da dívida o projeto reserva R$ 2,8 bilhões, 6,3% a mais do que o valor gasto neste ano.

O projeto ainda deverá ser apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa.

Por Olga Arnt – site PTSul