PED 2013: para votar é preciso entrar no SACE

SACE – CONTRIBUIÇÃO PARTIDÁRIA

O pagamento das contribuições passou a ser feito única e exclusivamente, através do SACE ou SACE WEB, desde a publicação das alterações aprovadas no congresso do PT no novo Estatuto.

O SACE é para o filiado que ocupa cargo eletivo, de confiança, ou é dirigente, estes deverão contribuir mensalmente e conforme tabela específica. Para isso, ele deve nos enviar a autorização (anexo) preenchida e assinada junto com a declaração de quitação assinada pelo diretório mostrando até quando efetuaram o pagamento direto no diretório. Após o envio dos referidos documentos ao PT Nacional, será inserido a autorização para débito em conta ou emissão de boleto bancário e negociar eventuais débitos.

O SACE WEB é para filiados padrão, ou seja, aqueles que não ocupam nenhum tipo de cargo, devem seguir outros passos:

· A contribuição é semestral;

· O filiado vai contribuir conforme a tabela I, cuja a faixa mínima é R$ 15,00;

· O filiado deve imprimir seu boleto na comunidade PT, através do site: www.pt.org.br

Agora as contribuições serão pagas, diretamente, ao PT Nacional e o mesmo repassará os valores aos respectivos Municípios. A Instância Nacional é quem informará quem está em dia ou não com o Partido.

Segue, abaixo, algumas orientações referentes às dúvidas mais freqüentes apresentadas a SORG-PT/RS:

1) O SACE (Sistema de Arrecadação de Contribuição Estatuária) no Diretório Nacional, que fará a cobrança do filiado através de débito em conta-corrente ou boleto bancário e a distribuição da contribuição partidária através de repasse para o Diretório Estadual/Municipal. No SACE efetuamos o cadastro dos filiados que exercem cargo eletivo, confiança (comissionado) e dirigentes (membro de diretório). Não é necessário o cadastro do Diretório no SACE, mas para que ocorra o repasse precisamos que o Diretório Estadual e Municipal nos informe os dados bancário (nome do banco, nº da agência e da conta-corrente) e o CNPJ.

a) Qual é o percentual que o PT Nacional fica sobre montante arrecadado em cada cidade?

Conforme estatuto do partido:

- a distribuição da contribuição dos filiados que não ocupam cargos é: 85% pro DM, 10% pro DE e 5% pro DN

- no caso de ocupantes de cargo a distribuição é: 75% pro DM, 20% pro DE e 5% pro DN

- dirigentes que não recebem pelo partido tem a distribuição igual ao filiado que não ocupa cargo.

- dirigentes que recebem pelo partido tem a distribuição igual ao filiado ocupante de cargo.

b) Qual é o tempo de retorno do valor correspondente ao DM?

Futuramente, entrará em vigor o que está estabelecido no estatuto, ou seja, as contribuições mensais recebidas entre os dias 01 e 15 serão repassadas dia 21 de cada mês. As recebidas entre o dia 16 e final do mês serão repassadas no dia 06 do mês subsequente. Porém até o momento o PT Nacional tem repassado as contribuições recebidas logo após o pagamento das mesmas pelo filiado

c) O valor é devolvido na conta corrente do diretório municipal? Como funciona?

O DM deve ter conta corrente jurídica em nome do diretório para recebimento dos recursos (preferencialmente no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). A distribuição só ocorrerá a partir do momento que a instancia informar os seus dados bancários e CNPJ ao SACE.

d) Qual é o prazo para as instâncias municipais aderirem ao SACE?

O prazo para as instancias aderirem ao SACE se deu com a publicação do novo estatuto em abril/2012, portanto pedimos a gentileza de regularizarem o mais breve possível.

2) Informe aos Diretórios que os companheiros que possuem cargos eletivos, confiança ou dirigentes (membro de diretório) devem preencher a ficha de autorização do SACE de débito em conta corrente ou optar pelo envio de boleto bancário (segue em anexo a autorização do SACE e as tabelas de contribuições partidárias). Depois de preenchida e para agilizar o cadastro, essa ficha pode ser digitalizada e encaminhada para o e-mail [email protected] ou por fax (11) 3243-1337.

Lembramos que todos os campos da ficha devem ser preenchidos, e a ficha original encaminhada ao SACE via correio (Rua Silveira Martins, 132 – Centro – São Paulo – CEP: 01019-000) aos cuidados de Carlos.

É interessante que o diretório mantenha em seu poder pelo menos uma cópia do formulário enviado.

3) Orientações para os Diretórios referente a contribuição partidária do Filiado Comum (que não exerça cargo eletivo, confiança ou membro de diretório) para que ele visualize e imprima o seu boleto bancário. Com relação ao pagamento de sua contribuição partidária, seguem alguns esclarecimentos:

a) Qual o valor da contribuição?

A contribuição é calculada com base nas tabelas de contribuição partidárias vigentes (anexo).

As contribuições foram inseridas inicialmente com o valor mínimo da tabela que é de R$ 15,00 por semestre para quem ganha até 3 salários mínimos mensais, caso ele receba acima desse valor, favor nos informar para atualizarmos o valor da contribuição.

b) Como pagar a contribuição?

Você deve acessar a Comunidade PT através do site www.pt.org.br. Lá você encontrará o Sace Web, onde poderá encontrar o boleto para pagamento de sua contribuição semestral.

- Segue em anexo um arquivo para orientação do SaceWeb.

Observação: Caso o Diretório precise o PT Nacional (SACE) poderá gerar todos os boletos dos filiados comuns e enviar o link desses boletos para o Diretório.

Sempre que houver dúvidas, por favor, entre em contato conosco.

Sorg PT/RS está de férias coletivas em janeiro/2013

Dúvidas: e-mail [email protected] ou por fax (11) 3243-1337.