Governo do Estado: Abaixo-assinado pelo fim imediato dos contratos de pedágio

A coleta de assinaturas pelo fim imediato das concessões de pedágio continua sendo feito na internet com acesso pelo site:
www.cdes.rs.gov.br

ou diretamente no:
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2013N37246 .

A coleta de apoios continuará aberta até a definição do julgamento do Supremo Tribunal de Justiça do recurso impetrado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que argumenta que os contratos terminam a partir da assinatura e não do início de cobrança nas estradas. Além da versão digital, um grande número de assinaturas vem sendo entregue em listas oriundas de várias regiões do estado.

O governo do Estado está realizando os Diálogos CDES-RS em todos os polos de pedágio para recolher sugestões ao novo sistema de pedágios público gerido pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). No final dos contratos, as praças federais serão desativadas e as praças em estradas estaduais terão o valor reduzido em média 26% para carros e de 30% a 40% para caminhões.

O governador Tarso Genro ressalta a importância do abaixo-assinado para demonstrar ao Judiciário o desejo da comunidade de encerrar o atual modelo imediatamente.

CALENDÁRIO:
A comunidade tem lotado os locais dos encontros, como em Carazinho e Encantado.
Serão realizados outros cinco encontros:

9 de abril – Metropolitano

11 de abril – Caxias do Sul

30 de abril – Santa Cruz

6 de maio – Gramado

14 de maio – Vacaria

 

Conselhão manifestou-se contra renovação dos contratos

“O governo optou por reestruturar o modelo de pedágios a partir de um amplo diálogo com a sociedade, porque acreditamos na democracia como um método de gestão do Estado”, destaca o secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), Marcelo Danéris.

Durante o ano de 2011, o Conselhão manifestou-se pelo fim dos atuais contratos, adoção de modelos adaptados a cada caso, mecanismos de transparência e fiscalização permanente, além de contratação de estudo, apresentado em dezembro pela pelo Consórcio Dynatest-SD Consultoria e Engenharia Ltda.

O estudo mostra que as estradas pedagiadas do Rio Grande do Sul poderiam ter tarifas menores em pelo menos 20% e apresentar melhor estado. Aponta ainda que 30% dos trechos necessitam de reparos imediatos; 53% necessitam de investimentos entre três e cinco anos e 8% do pavimento não tem vida útil e precisam ser refeitos.