Governo Tarso: Nota sobre Ciclo Orçamentário 2013-2014

O Governo do Estado, através da Secretaria do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã vem a público reiterar e afirmar seu compromisso com o debate participativo e o referendo popular, através da Votação de prioridades, no Ciclo Orçamentário deste ano. Todas as etapas de discussão pública, compostas de audiências regionais, assembleias municipais e fóruns nas macro regiões, seguidas da Votação, estão confirmadas e já se inicia a mobilização em todo o estado para o processo, através do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã.

No dia 11 de abril, o governo do Estado apresenta aos Coredes, na abertura das audiências públicas regionais, o calendário de execução da Votação de Prioridades 2013, assim como o pagamento dos repasses relativos aos anos de 2011 e 2012. Serão pelo menos R$ 80 milhões liberados para pagamento, complementares a convênios já liberados, ainda no mês de março, de R$ 32 milhões para Segurança Pública e R$ 45 milhões para a Saúde. Além do calendário de execução, o Governo compromete-se em apresentar também nesta oportunidade a proposta de encaminhamento do passivo de governos anteriores.

O Governo propõe, como inovação no processo deste ano, o debate público de todos os investimentos do Estado, não havendo, portanto, nenhuma hipótese de estarem ameaçadas ou canceladas as discussões da Participação Popular e Cidadã. Reafirmamos, com isso, nossa atuação baseada no compromisso com a participação da comunidade nas decisões orçamentárias do estado do Rio Grande do Sul.

Calendário de Atividades – Participação Popular e Cidadã – Ciclo Orçamentário 2013/2014

Agenda de ações do Sistema de Participação

Março – Fóruns Macrorregionais de Governo nas nove Regiões Funcionais de Planejamento.

Abril – Seminário Internacional, Mais Participação, Mais Democracia.

- Audiências Regionais nas 28 regiões dos Coredes – Orçamento 2014

Maio -Assembleias Municipais nas 497 cidades do estado – Orçamento 2014

Envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para Assembleia Legislativa

Junho – Fóruns Regionais de Delegados – Orçamento 2014

Julho – Votação de Prioridades – Orçamento 2014

Agosto – Fórum Estadual da Participação Popular e Cidadã

Setembro – Entrega Projeto de Lei Orçamentária Anual para Assembleia Legislativa

Novembro – Votação do Orçamento

Dezembro – Sanção e Publicação do Orçamento Estadual

Porto Alegre, 14 de março de 2013

João Motta, secretário do Planejamento, Gestão e Participação Cidadã do Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Por Site governo RS.