Artigo: Política de Chegada de Catherine Topper

O Brasil vive um período de fortes investimentos nas políticas sociais e na modernização da gestão pública. Um contraste com as concepções neoliberais que preferiam a redução e o distanciamento da presença do Estado.

Nos mais de 20 anos de pauta sobre políticas para as mulheres no Brasil, com a ajuda dos movimentos sociais, foi possível entender que não seria possível fazer gestão de políticas públicas da mesma forma para mulheres e homens. Principalmente, que as políticas de segurança, de forma pioneira, assegurassem a proteção das mulheres de maneira diferenciada. Muito antes de se falar em Lei Maria da Penha, por exemplo. No entanto, como implantar uma área nova como essa diante de tantos problemas estruturais que atingem toda a sociedade e, em especial, a vida das mulheres? Como agir num cenário de preconceito político em relação à expansão do Estado, culturalmente machista, incluindo seus gestores e gestoras?

No RS com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-RS) materializamos um órgão público justificado pelos altos índices de violência contra as mulheres na sociedade gaúcha e, sobretudo, pela participação periférica das mulheres na política do Estado.

Resultados do ponto de vista das políticas-fim já estão sendo apresentados à sociedade gaúcha, fruto da dedicação da Secretária Márcia Santana. A primeira titular da SPM-RS foi incansável na redefinição do papel que a pasta teria no governo, que inicialmente criada para articular as políticas transversais, passou a assumir o desafio de executar recursos federais além do próprio orçamento do Tesouro. Muitas ações já foram destacadas nos balanços e ações de imprensa do Governo e é notória a importância da liderança de Márcia em tudo que foi feito.

Ela acreditava e praticava o que chamava de “política de chegada”. Para estruturar e capilarizar políticas sociais extremamente frágeis, de todas as formas que se possa avaliar, é preciso, como ela mesma dizia, chegar antes, procurar o prefeito ou a prefeita para convencê-lo/a, auxiliar na diretriz das ações dos vários segmentos que atuam nas políticas de proteção as mulheres, buscar e apresentar a pauta para imprensa anunciar com a devida hierarquia que esta informação merece.

Márcia deixou um legado sem precedentes e lançou a pedra fundamental para que esta política se consolide, não como um programa de governo, mas uma política de Estado perene. Ela ousou e transgrediu na forma de fazer gestão. Ensinou sobre a “política de chegada” para governos e sociedade. O Estado atingiu marcas pioneiras e históricas, como o destaque das políticas públicas de apoio às mulheres: na Lei de Diretrizes Orçamentárias; no comprometimento da Secretaria de Segurança Pública com a rede de proteção às mulheres; no reconhecimento de boas práticas para a promoção da igualdade de gênero, sendo o RS o único Estado a receber o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça. Nestes e tantos outros casos a política chegou e o mais importante: as mulheres também!

Márcia Santana, presente!

Este artigo é dedicado aos três meses da data de falecimento desta saudosa mulher.

13/06/13