Gravataí: TCU anula decisão e aprova contas de Bordignon

Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) anulou, nesta quarta-feira (12), decisão anterior (de dezembro de 2004) e julgou regulares as contas do deputado Daniel Bordignon em sua primeira gestão como prefeito de Gravataí (1997-2000), colocando um ponto final no processo que se arrastava há oito anos e que o tornou inelegível na eleição municipal de 2008. “Esta decisão do TCU confirma o que sustentamos durante os últimos oito anos e corrige uma injustiça que afetou minha honra e minha vida política”, declara o deputado.

Em 2004, o Tribunal havia contestado a prestação de contas referente a um convênio firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a prefeitura, em agosto de 1998. A União, através da Funasa, repassou R$ 12 mil para um programa de controle da Tuberculose, com contrapartida de R$ 2,4 mil do município. Além desse valor, o município investiu R$ 88 mil na compra de equipamentos necessários ao controle da doença. As notas referentes ao investimento, porém, foram apresentadas fora do prazo estabelecido pelo Tribunal, por falha de controle do setor responsável. “Foi um erro não intencional”, esclarece Bordignon.

A prova de que a decisão foi equivocada chegou na noite desta quarta-feira, com destaque no texto do Acórdão do TCU para a eficácia do Programa, feito pelo relator, ministro José Múcio Monteiro. O texto expressa que o aporte de mais R$ 80 mil, que culminou com a montagem do Laboratório Municipal de Controle da Tuberculose, reduziu o número de óbitos em três vezes. Entre os anos de 1998 e 2000, a quantidade de exames dirigidos ao diagnóstico da doença cresceu 54% e a de altas por cura, 42%, enquanto em 2001 o número de óbitos caiu três vezes. “A mudança no cenário demonstra que melhorou substancialmente o atendimento da população”, refere o ministro.