PT/RS apoia veto da Presidenta Dilma a retirada de multa rescisória

O PT do Rio Grande do Sul apoia o veto da Presidenta Dilma ao Projeto de Lei de acabava com a multa rescisória de 10% que incide sobre o saldo FGTS pagos por empregadores nas demissões imotivada ou sem justa causa.
O Projeto de Lei foi aprovado no Congresso, no dia 3 de julho, por partidos sem qualquer compromisso com a classe trabalhadora. Ao contrário destes, o PT, o PCdoB e o PSOL votaram contra  Projeto de Lei Complementar nº 200/2012 que a retirava a conquista.

O Brasil possui uma das mais altas taxas de rotatividade da mão de obra de todo o mundo, o que explica o crescimento dos pedidos de seguro-desemprego num momento em que o nível de emprego é elevado. O adicional de 10% nas indenizações para demissões imotivadas serve para inibir as dispensas e, por consequência, a rotatividade.

Além disto, lembra o presidente do PT/RS, deputado Raul,  a renúncia aos recursos decorrentes da multa rescisória compromete investimentos “em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura, principalmente  naquelas realizadas por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FI-FGTS”, com forte impacto sobre “o Programa Minha Casa, Minha Vida, cujos beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do FGTS”, conforme assinalou a presidenta na justificativa do veto.