Artigo: Visibilidade, liberdade e o direito de amar, por Ariane Leitão

Desde 1996 o movimento de mulheres lésbicas vem buscando publicamente o seu espaço social. Naquele ano, com a realização do 1º Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), instituiu-se o dia 29 de agosto como o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. Porto Alegre também escolheu a data para celebrar a visibilidade lésbica e o Estado do Rio Grande do Sul se encaminha para a instituição de um dia em que possa direcionar suas ações para o tema.

Muitas são as marcas na história de quem busca a garantia de seus direitos humanos e sua presença na sociedade reconhecida. Convivemos com um sistema machista e patriarcal que busca controlar nossos corpos e nossa sexualidade. Impondo, por meio de posturas lesbofóbicas, a invisibilidade de mulheres que lutam para ter garantida sua liberdade de escolher a quem amar. Devemos quebrar este perfil social que busca definir o comportamento adequado às mulheres e impor o papel de cada uma na sociedade.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identifica 60 mil casais homoafetivos em todo o país. Desse total, 53% são mulheres que declararam viver uma união consensual com suas parceiras. Os dados ainda revelam que, quase a totalidade destes casais não possuem uniões formalizadas.

Os dados do Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil em 2012, divulgados pelo Governo Federal, através da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, mostram que 37,59% das vítimas no país são lésbicas. No Rio Grande do Sul, das 202 denúncias realizadas no ano passado, 145 foram em relação à discriminação.

O preconceito, aliado ao despreparo das equipes, provoca ainda deficiências em relação à saúde das lésbicas. HPV, obesidade e câncer de mama são algumas das doenças que ameaçam a saúde das mulheres que fazem sexo com outras mulheres. Muitas vezes, motivadas pela vergonha, as pacientes não expõem seus corpos aos profissionais de saúde, comprometendo o cumprimento da agenda preventiva às doenças.

Acabar com o preconceito é uma iniciativa constante entre as ações da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres. Por isso, desde o início deste ano, a SPM conta com uma assessoria temática direcionada à questão LBT (lésbicas, bissexuais e transgênero) para promover ações de saúde, segurança, proteção e capacitação do gênero. O trabalho desenvolvido pelo Telefone Lilás também foi ampliado para atender casos vinculados aos crimes de lesbiofobia e transfobia.

Não precisamos de um movimento para a inserção das lésbicas nos espaços sociais. Elas estão e sempre estiveram em escolas, igrejas, empresas e tantos outros locais. É necessário dar visibilidade a um discurso ainda velado, ainda obrigado a se manter escondido por medos, dúvidas e violências percebidas.

Este é um reconhecimento necessário no cotidiano de todas as mulheres, para que possam ter garantido o direito de amar e de viver como escolheram. Vivendo com igualdade, pluralismo e autonomia em um Estado laico de fato, pela defesa dos princípios feministas e pela visibilidade de todas e todos.

Ariane Leitão, Secretária Estadual de Políticas para as Mulheres