Reforma Política: “silêncio dos financiadores é muito grande” por Henrique Fontana

REFORMA POLÍTICA: Carta Maior entrevista Henrique Fontana

Em entrevista à Carta Maior, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) analisa a situação atual do debate sobre a Reforma Política no Congresso e defende a necessidade de uma forte pressão social para a sua aprovação. O deputado também fala sobre o silêncio dos principais financiadores de campanhas eleitorais no Brasil que parecem querer a manutenção do atual modelo. “Há um silêncio obsequioso sobre esse tema, quase como se esses grandes financiadores gostassem de gastar 100 ou 150 milhões em uma campanha”.

Por Marco Aurélio Weissheimer.

Porto Alegre – O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) vem dedicando boa parte de sua atividade parlamentar nos últimos anos para defender um projeto que se arrasta há anos pelo Congresso Nacional sem ser votado: a Reforma Política. As manifestações gigantescas que sacudiram o país no mês de junho trouxeram o tema à tona mais uma vez. A presidenta da República, Dilma Rousseff, propôs a realização de um plebiscito e de uma Constituinte exclusiva para realizar a reforma do sistema político brasileiro. A reação no Congresso não tardou e, nos dias seguintes à apresentação dessas propostas, parlamentares e dirigentes de vários partidos passaram a operar para que não houvesse nenhuma mudança radical no sistema político-eleitoral.

Fontana sentiu essas operações na própria carne e acabou substituído por um colega de bancada na coordenação de um novo grupo de trabalho sobre o tema criado pelo presidente da Câmara. Henrique Alves (PMDB) preferiu indicar o deputado Candido Vaccarezza (PT-SP) para conduzir esse trabalho que, na verdade, tirou a Reforma Política de pauta e colocou em seu lugar a proposta de uma minirreforma eleitoral. “O que a Câmara menos precisa hoje é de grupo de trabalho ou de grupo de estudo. O que está fazendo falta mesmo é um grupo de votação. Esse assunto está sendo debatido há 20 anos na Casa”, diz o parlamentar gaúcho em entrevista à Carta Maior.

Na entrevista, Fontana fala sobre a situação atual do debate sobre a Reforma Política no Congresso, defende a necessidade de uma forte pressão social para a sua aprovação. “Uma Reforma Política de caráter estrutural dificilmente nascerá de uma articulação interna ao parlamento. Para que isso ocorra, é preciso uma pressão social muito forte de fora para dentro do Congresso”, afirma. O deputado petista também fala sobre o silêncio dos principais financiadores de campanhas eleitorais no Brasil que parecem querer a manutenção do atual modelo. “Há um silêncio obsequioso sobre esse tema, quase como se esses grandes financiadores gostassem de gastar 100 ou 150 milhões em uma campanha”, assinala.

Carta Maior: Qual a situação atual do debate sobre a Reforma Política no Congresso?
Henrique Fontana:
A última decisão do presidente da Câmara, que é do PMDB, e que encontrou respaldo em uma parcela da bancada do PT (uma parcela minoritária, na minha opinião) teve o objetivo de garantir que não haja mudança no atual sistema político para as eleições de 2014. Este movimento levou o deputado Vaccarezza a presidir o chamado grupo de trabalho. Na verdade, no que diz respeito ao tema da Reforma Política, o que a Câmara menos precisa hoje é de grupo de trabalho ou de grupo de estudo.

O que está fazendo falta mesmo é um grupo de votação. Esse assunto está sendo debatido há 20 anos na Casa. Qualquer cidadão percebe que os 513 deputados e 81 senadores sabem muito bem todos os significados de cada ponto da Reforma Política. Só que a maneira mais eficaz de garantir o sistema atual, que tem como fator competitivo fundamental o acesso ao poder econômico, é não deixar votar a Reforma Política. Se deixar ir a plenário para votação, o grau de visibilidade, aos olhos da opinião pública, sobre o que está acontecendo no parlamento é muito maior, pois as bancadas, os partidos, deputados e senadores terão que se posicionar publicamente.

Temos pesquisas mostrando que há uma maioria que já compreendeu que custa muito caro para a democracia brasileira o fato de que empresas podem financiar eleições. As pessoas compreendem, já por maioria bastante expressiva, que esse financiamento empresarial vem com uma conta posterior. A evolução do custo das campanhas eleitorais é preocupante. Em oito anos, no período entre 2002 e 2010, os gastos totais em campanhas eleitorais no Brasil saltaram, declaradamente, de R$ 800 milhões para R$ 4,8 bilhões, ou seja, um crescimento de 600%. Se essa curva continuar, a tendência de termos uma democracia censitária, onde só se elege quem tem muito acesso a financiamento, será cada vez maior.

Carta Maior: Já há indicadores justificando essa preocupação?
Henrique Fontana:
Sim, há números que ilustram isso que estou sustentando, a saber, que a nossa democracia é cada vez mais uma democracia do dinheiro e cada vez menos uma democracia das ideias e dos programas. A Consultoria Legislativa da Câmara fez um estudo das 513 campanhas mais caras do Brasil, por Estado, mostrando que, destas, 380 tiveram sucesso. Existem pontos fora da curva, mas são exceções cada vez mais raras. Dinheiro se transforma em voto com muita facilidade.

Considerando apenas as campanhas para deputado federal em todo o país, os gastos passaram de R$ 191 milhões, em 2002, para R$ 439 milhões, em 2006, chegando a R$ 926 milhões em 2010. Se essa escalada continuar, onde chegaremos em quatro ou oito anos?

Se alguém me perguntar hoje qual é o principal fator limitador para o avanço das mudanças que o Brasil vem experimentando nos últimos anos – e sou um defensor convicto dos ganhos obtidos nos governos Lula e Dilma – não terei dúvida em responder que é a atual lógica política. Os movimentos que foram às ruas em junho trouxeram um recado muito importante para o PT, para o nosso governo e para a esquerda brasileira. Quem mais precisa ouvir o significado real do que aconteceu em junho, abstraída a tentativa de instrumentalização operada pela grande mídia, somos nós. É inegável a insatisfação com uma determinada cultura política, na qual estamos navegando nestes últimos dez anos, enfrentando o velho problema da governabilidade. Eu, por exemplo, não tenho dúvida que é passar do ponto, em termos de governabilidade, aceitar uma imposição do PMDB para discutir uma aliança para apoiar a Dilma em 2014 que coloca como exigência o apoio ao filho do Jader Barbalho ao governo do Pará. A este preço não é possível manter uma aliança.

Se alguém dentro do PT ou da esquerda acredita que com essa lógica política nós estaremos fortalecendo cada vez mais o nosso projeto está errado. Ao contrário, se continuar essa curva, nós podemos até reeleger Dilma, mas enfrentaremos condições cada vez mais difíceis para governar. Por isso que é tão importante votar a Reforma Política. Todos os sinais apontam que o atual ambiente político é o principal freio às mudanças que ainda queremos fazer.

Por que, por exemplo, ainda não temos no Brasil a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, que poderia estar resolvendo uma parte dos cartazes que estavam nas ruas pedindo mais saúde e mais educação? O principal freio é o sistema político que leva a uma lógica de dissociação enorme entre a decisão da população que escolhe um presidente da República e a que escolhe um parlamentar. Muita gente vota em um projeto para o Executivo e em outro totalmente diferente para o parlamento, quase que anulando o primeiro voto.

Carta Maior: Como é que está a dinâmica deste debate dentro da bancada do PT? A posição do deputado Vaccarezza representa hoje a posição da direção nacional do partido? Até hoje, isso não está muito claro.
Henrique Fontana:
Existe uma diferença de opinião que leva a uma divisão importante dentro da bancada do PT. O discurso público todo ele é a favor do financiamento público exclusivo de campanha, mas a ação política real e objetiva de um parlamentar como Vaccarezza não é de apoio efetivo a essa proposta.

Houve uma maioria muito expressiva da bancada que indicou o meu nome para continuar liderando esse grupo de trabalho da Reforma Política. Uma maioria identificada, portanto, com as ideias que eu, em nome do partido, estava conduzindo na Câmara e continuo conduzindo no debate com a sociedade. Na minha avaliação, o silêncio público do atual presidente do PT, Rui Falcão, em relação ao que ocorreu é preocupante. Só uma pessoa muito ingênua na política para comprar a tese expressa por Vaccarezza e Henrique Alves de que houve uma escolha pessoal do presidente. O que houve, na verdade, foi uma escolha política. Repito aqui o que já disse para ele: se o convite foi pessoal, era só não aceitar esse convite e dizer que a bancada já tinha indicado um representante. O presidente da Casa decidiu escolher alguém que estivesse mais de acordo com as posições que ele e o PMDB defendem. O silêncio do presidente nacional do PT frente ao que aconteceu merece crítica política. Ele demonstra que uma parcela do partido encontra guarida para ter uma posição mais recuada no tema da Reforma Política.

Como eu disse em um debate com o próprio Vaccarezza dentro da bancada do PT, a dificuldade para colocar o relatório que apresentei na pauta de votações não é uma dificuldade de articulação política, mas sim de posicionamento político. Seria uma ingenuidade acreditar que as propostas que defendemos para uma mudança estrutural mais profunda fossem encontrar unanimidade dentro do PT. Temos situações e circunstâncias onde a força do poder econômico entra também para financiar candidatos do PT e entra para a vida do partido. A Reforma Política não é importante só para a democracia brasileira, mas também para o fortalecimento do PT no médio e longo prazo. Se esse sistema político persistir, o processo de tradicionalização do PT será crescente e inexorável.

Carta Maior: Diante desse quadro, o que é possível esperar desse debate sobre a Reforma Política? É possível que tenhamos alguma mudança significativa para 2014?
Henrique Fontana
: O deputado Vaccarezza é um dos que dizem que não há mais tempo para votar uma reforma política estrutural que depende de um projeto de lei, mesmo uma lei simplíssima que diga: é proibido o financiamento de pessoas jurídicas nas eleições. Para isso não há mais tempo, mas há tempo para pautar uma minirreforma, que eu prefiro chamar de antirreforma pelo anticlímax que gera.

Carta Maior: Há tempo hábil ainda para aprovar um projeto como este que citaste da proibição do financiamento de empresas nas campanhas?
Henrique Fontana:
Sim, há tempo hábil. A minha tese é que tão a forte a necessidade dessa reforma política que o parlamento, se quiser ter o mínimo de sintonia com a voz das ruas, terá que encaminhar essa questão. Escutei algumas opiniões conservadoras dizendo que nos cartazes dos protestos de junho havia poucos pedidos de reforma política. Mas em todos os cartazes que estavam nas ruas havia um subtexto que era justamente a defesa da mudança do sistema político. O que estou defendendo é que a OAB, a CNBB e muitas outras entidades nos ajudem a pressionar o presidente da Câmara para definir a primeira quinzena de setembro exclusivamente para votar a reforma política. Na segunda quinzena, ela é votada no Senado e no dia 7 de outubro a lei pode ser sancionada. A tática daqueles que não querem reforma é ir empurrando com a barriga para atravessar a marca do dia 7 de outubro sem votar nada do que importa.

Carta Maior: A impressão que dá é que a atual correlação de forças no Congresso é a mesma que vem impedindo que uma Reforma Política seja aprovada nos últimos anos. A esperança estaria na pressão da sociedade. Na sua avaliação, há uma mobilização forte o suficiente na sociedade em favor da reforma?
Henrique Fontana:
Uma Reforma Política de caráter estrutural dificilmente nascerá de uma articulação interna ao parlamento. Para que isso ocorra, é preciso uma pressão social muito forte de fora para dentro do Congresso. Um exemplo recente disso foi o projeto Ficha Limpa. No início se dizia que dificilmente ele seria votado e, no final, foi aprovado por uma maioria muito ampla. Muita gente votou a favor, contrariado. Agora, a sociedade precisa pressionar muito o parlamento. Um exemplo nesta direção é o projeto Eleições Limpas que conseguiu articular um conjunto muito representativo de entidades, como OAB, CNBB, UNE, UBES, diversas centrais sindicais, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, entre outras. A Reforma Política ainda não é um assunto popularizado na sociedade, mas essa consciência está crescendo e a compreensão da sociedade é cada vez maior, tanto é que não vemos ninguém defendendo abertamente a manutenção do atual modelo de financiamento.

Carta Maior: E da parte dos financiadores privados das campanhas, eles não manifestam nenhuma posição sobre esse debate da Reforma Política? Essas empresas querem a manutenção do atual modelo onde gastam milhões a cada campanha?
Henrique Fontana: Se olharmos a relação dos principais doadores das campanhas no Brasil, vemos empresas como Camargo Correia, Andrade Gutierrez, Mendes Junior, OAS, Gerdau, BMG, Itaú, Bradesco, entre outras. Alguém leu alguma vez uma notícia dizendo que o diretor-presidente de uma dessas empresas vendeu dez apartamentos ou três fazendas de seu patrimônio pessoal para colocar dinheiro em uma campanha eleitoral? A resposta é não! Nunca. Todo o dinheiro que colocam nas campanhas é retirado do caixa das empresas e distribuído, ao seu critério, para os partidos e candidatos que escolherem.

Eu não estou dizendo que todo financiamento privado implica corrupção. O que digo é que todo ele tem o objetivo de garantir uma influência futura. O espectro dessa influência vai desde um telefonema para marcar uma agenda, para conversar sobre uma decisão de gestão pública envolvendo uma determinada obra, a votação de uma lei no Congresso que beneficie os bancos e assim por diante, até questões ilegais mesmo que envolvem, por exemplo, o superfaturamento de uma obra ou uma combinação envolvendo uma licitação.

O silêncio dos financiadores é muito grande. Durante o auge dos debates sobre a Reforma Política, encontrei o presidente da Fiergs (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul) e sugeri realizar um debate com o conselho da entidade sobre esse tema. O que a gente acaba ouvindo são falas pequenas e isoladas. Não há um movimento dos financiadores para se verem livres do ato de financiar. Há quem diga que os financiadores sofrem achaques durante as campanhas. Do meu ponto de vista, há um silêncio obsequioso sobre esse tema, quase como se esses grandes financiadores gostassem de gastar 100 ou 150 milhões em uma campanha. Há poucas entidades empresariais apoiando, por exemplo, o Movimento Eleições Limpas, que tem um caráter suprapartidário.

O que eu não posso me conformar é que, nos 40 dias que nos separam do 7 de outubro, não possamos votar uma Reforma Política. O custo disso para o país será enorme. O que não for votado nestes 40 dias significará, na verdade, mais quatro anos de manutenção do atual modelo e da atual lógica política comandada pelo poder econômico. Então, nestes 40 dias se decidirá o ambiente da política brasileira para os próximos quatro anos.