Carta aberta aos professores do RS por Raul Pont

Pronunciamento feito pelo deputado Raul Pont no plenário da Assembleia Legislativa no dia 5/09/13)

O SR. RAUL PONT (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:

Saúdo os telespectadores da TV Assembleia.

Volto à tribuna para, em nome da nossa bancada, comentar a situação que vivemos aqui no Estado com a greve do magistério, que hoje está restrita a alguns dirigentes, muito poucos professores e algumas escolas.

É imperiosa uma avaliação, uma análise, porque o comportamento dessa categoria, que historicamente sempre foi muito combativa, que sempre teve uma presença importante nas lutas sociais e sindicais aqui no Estado e que sempre esteve na defesa da educação, mais recentemente tem sido marcado muito mais pela disputa partidária. Em vários momentos, nós, aqui mesmo na Assembleia, ouvimos as manifestações nos carros de som na frente do Palácio, quando fica evidente, nas palavras de ordem, nas identificações e mesmo até nos outdoors publicados contra o governo, que há muito mais interesse em fazer uma disputa político-partidária – e, em especial, um desgaste da figura do governador – do que uma luta e negociação sindical no sentido de melhorar as condições dos trabalhadores da educação.

Portanto, quem já fez luta sindical, foi de diretoria e participou de comissão de negociação e de organização de greve sabe bem que é muito mais fácil começar uma greve do que terminá-la. Concluída por incorreção política da diretoria que insistiu em decretá-la sem base na categoria como se está comprovando agora.

Aliás, uma greve que termina como essa está terminando não representa somente uma derrota, mas a demonstração do fracasso da política da diretoria atual do sindicato. Uma política dominada por alguns segmentos partidários, que travam uma disputa permanente e direta contra o governo, sendo menor a preocupação efetiva com ganhos salariais e sindicais de trabalho, de jornada de trabalho e de mudanças em plano de carreira.

Isso se evidencia quando, apesar de todas as questões votadas e aprovadas na Casa e das medidas tomadas pelo Poder Executivo em relação às promoções e à uma política condescendente com os dias parados. O governo tem tido sempre uma postura de aceitar um processo de negociação. A diretoria atual da entidade tem-se pautado fundamentalmente pela disputa político-partidária, procurando atingir, em especial, a figura do governador e do secretário da Educação.

Quais são os dois grandes pontos que a entidade reivindica sem ser atendida? Primeiro, quer a suspensão da reforma do ensino médio.

Eu fui professor na maior parte da minha vida do setor privado, na Universidade do Vale do Rio do Sinos, mas acompanhei, durante muito tempo, as lutas como dirigente sindical, militante político e deputado aqui no RS. Ao longo dos anos 80, 90 e desta última década, participei de n reuniões, em que o próprio Cpers-Sindicato estava presente, na luta pela necessidade de uma reforma do ensino médio. Ou seja, eu, como deputado federal nos anos 1990, passei dois anos reunindo-me com o Fórum das entidades em defesa de uma LDB que fosse efetivamente democrática e garantisse uma grande e profunda transformação na educação brasileira.

Naquela oportunidade, já tínhamos o diagnóstico de que havia uma crise no ensino médio brasileiro. A reforma, feita no início dos anos 70, estava esgotada, e havia a necessidade de superar essa indefinição do ensino médio.

O que leva, de uma hora para outra, o CPERS a agir assim, quando deveria estar na luta, como a maioria esmagadora dos professores está fazendo em todas as regiões do Estado, participando dos seminários, contribuindo e colaborando com a Secretaria de Educação para efetivar as mudanças?

Essa proposta e esse processo de reforma já vêm sendo discutidos desde o início do governo. Desde que começou o governo, a secretaria já fez dezenas de seminários e debates nas escolas e nas coordenadorias regionais, para a implantação da reforma do ensino médio, que se qualifica num sentido politécnico, aumenta a carga horária e, hoje, inclusive, passa a ser uma referência na reforma do ensino médio de todo o País, que, aliás, está sendo praticada por orientação do Ministério da Educação.

Qual é a postura assumida pela diretoria do sindicato? São contra porque são contra. São contra porque falta discussão.

Mas, ora, foram dezenas de seminários e de reuniões. Dentre essas, talvez a mais simbólica foi aquela realizada em pleno Hotel Embaixador, em Porto Alegre. Em torno de 700 professores discutiam em seminário a reforma, e 20 dirigentes sindicais de entidade, com alguns dirigentes de outros sindicatos que nada têm a ver com educação, queimavam as cartilhas e os manuais do debate numa atitude obscurantista, numa atitude que é a negação do diálogo e da condição de professor.

Houve debate, há debate atualmente, e a secretaria nunca deixou de estar aberta a esse diálogo.

A discussão sobre isso é uma discussão completamente marcada pelo sectarismo, por um posicionamento partidário e simplesmente por uma crítica pela crítica, sem nenhuma visão que responda, por exemplo – o que a reforma está tentando fazer –, a uma enorme evasão, a uma enorme repetência que qualquer estudo ou pesquisa sobre o Ensino Médio evidencia. O prejuízo sofrido pela juventude gaúcha, que não consegue que a sua escola de ensino médio tenha algum sentido, alguma função. Assim como é um prejuízo também para os cofres públicos, pois são recursos orçamentários perdidos.

Outro elemento é o piso nacional da categoria. Ora, todos sabem que as entidades sindicais têm que ter não só a coragem, mas a responsabilidade, como entidades de negociação salarial, de saber que, quando as medidas são impraticáveis, elas se tornam inócuas, se tornam nulas.

Não adianta se estabelecer uma disputa sobre aquilo que é impraticável. Não há como manter uma lei com um indexador que impõe aos Municípios e aos Estados um índice que não tem nenhum critério de inflação ou custo de vida, que ninguém pode avaliar com antecedência, para construir um orçamento previsível e que responda às necessidades de um Município e de um Estado.

Houve irresponsabilidade do Congresso Nacional ao colocar uma emenda e transformar a lei do piso com um indexador que o corrige monetariamente através de algo que não mede inflação, que não mede custo de vida, que não é indicador para nenhuma referência no País para qualquer outro contrato ou negociação salarial. Esse indicador foi colocado na lei de maneira completamente irresponsável, de maneira completamente leviana, gerando uma disputa insuperável do ponto de vista da lógica, da racionalidade administrativa das várias esferas administrativas do país.

Não há como uma prefeitura ou Estado, com uma inflação de 5% ou 6% ao ano, com um crescimento real das finanças que não ultrapassa 1,5% ou 2% no mesmo período, assumir um reajuste de folha de 22%, como ocorreu há dois anos. E agora já se prevê que o Fundeb poderá estabelecer, para o ano que vem, um índice de 18% ou 19%, o qual não tem nada a ver com a inflação, com o custo de vida do período.

Isso não significa que o piso nacional indexado ao INPC, por exemplo, só vá garantir a inflação do período sem ganho real aos professores. Um exemplo concreto que Estados e municípios podem garantir ganhos reais é o caso do RS. Até 2014, com os projetos já votados na Assembleia Legislativa, o magistério terá um reajuste acumulado de 76% para uma inflação prevista até ano que vem em menos de 30%.

O que é impraticável é estabelecer um indexador não inflacionário para valer para uma categoria cujo plano de carreira, que deve ser mantido, tem mais de 85% do magistério nos últimos dois níveis da carreira.

O sindicato não quer compreender essa questão e não ajuda, pelo seu lado, a responder e a encontrar uma saída para esse processo. É evidente que a greve é um fracasso. A diretoria está vivendo uma das mais profundas derrotas da sua história, o que só traz prejuízo para o conjunto da categoria. Estamos dispostos a nos sentar e a discutir racionalmente essas questões com os professores e esperamos que a diretoria do sindicato tenha condições de reavaliar autocriticamente sua postura e, também, fazer isso daqui para frente. O governo já demonstrou essa disposição ao sentar e negociar com o comando de greve no dia 6/06/13.

 

Muito obrigado