Governo do Estado lança nota sobre negociação com Cpers/Sindicato

Diante da reunião ocorrida nesta sexta-feira (6) com o comando de greve do Cpers/Sindicato, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul informa a toda a sociedade gaúcha e comunidade escolar da rede estadual de ensino que:

1) Após uma sequência de reuniões, que ao todo resultaram em mais de dez horas de negociação, o Governo do Estado concluiu este ciclo de debates com o comando do Cpers/Sindicato enquanto perdurar situações de greve.

2) Antes da declaração de greve feita pelo sindicato, que ocorreu no último dia 23 de agosto, o Governo do Estado se reuniu com a direção do Cpers e encaminhou por escrito sua posição em relação a cada um dos 27 pontos da pauta de reivindicações.

3) Mesmo assim, o sindicato declarou greve por tempo indeterminado, o que resultou em um movimento restrito e que, conforme levantamento realizado nesta sexta-feira (6), atinge 0,73% das escolas e 4,7% dos professores.

4) Diante da seriedade com que o Governo do Estado encarou as negociações, e da importância dos professores e funcionários, na reunião ocorrida no dia 4 de setembro passado, o Executivo mobilizou todas as secretarias e órgãos estaduais relacionados à pauta para responderem diretamente cada item apresentado pelo comando de greve. Participaram da negociação as seguintes secretarias: Educação, Casa Civil, Fazenda, Administração/Codipe, Saúde, Políticas para as Mulheres, Instituto de Previdência do Estado (IPE) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

5) Em relação à pauta apresentada, podemos citar importantes conquistas para os professores e funcionários de escolas que foram garantidas por esta gestão: manutenção da paridade entre ativos e inativos; mais um concurso público para mais de 10 mil professores e compromisso de concurso para funcionários de escola; garantia do cumprimento da hora-atividade; autonomia para a gestão das escolas; abono das faltas, com projeto de lei já tramitando na Assembleia Legislativas; garantia da licença-maternidade de 180 dias extensiva às professoras e funcionárias contratadas.

6) Na reunião realizada nesta sexta-feira (6), o comando de greve optou por discutir apenas três pontos que consideram relevantes: piso nacional, reestruturação do Ensino Médio e revisão das leis sobre vale-transporte e vale-refeição. Estranhamente, não destacou para debate as promoções para professores, paralisadas desde 2002, e fundamentais para a efetivação do plano de carreira.

7) Apesar do comando de greve do Cpers ter silenciado sobre este importante item na reunião realizada nesta sexta-feira (6), o Executivo estadual apresentou um calendário com a proposta de regularização das promoções, que estão atrasadas há 11 anos (2003-2013). Se aceita, a proposição beneficiará aproximadamente 24 mil professores.

8) Em relação ao piso nacional dos professores, o Governo do Estado reafirma que:

- a política salarial estabelecida garante até o final de 2014 um reajuste de 76,68% sobre o básico, repercutindo em todas as vantagens existentes no Plano de Carreira. Índice este que representa um aumento real de 50% acima da inflação;

- nenhum professor estadual no Rio Grande do Sul recebe menos do que o valor do piso nacional, que é de R$ 1.567,00;

- a dificuldade do governo estadual é aplicar este valor como básico do primeiro nível da carreira, pois para isto seria necessário mais R$ 3 bilhões/ano;

- 85% da categoria têm básico superior a R$ 2.000,00;

- o Governo Estado trabalha, juntamente com municípios e os outros estados, CNTE e MEC para que seja adotado um índice de reajuste do piso compatível com o aumento da receita e, desta forma, apresentar um calendário de pagamento sério e sustentável. O índice de reajuste baseado no Fundeb inviabiliza o pagamento e não permite uma previsibilidade orçamentária.

9) Sobre o ensino médio politécnico, o Governo do Estado continuará a reestruturação curricular que provém de debates acumulados pela categoria e tem como
objetivo evitar a evasão escolar e qualificar a aprendizagem dos alunos da escola pública. Ao mesmo tempo, reafirma sua disposição de dar continuidade aos debates que desenvolve desde 2011 com a rede estadual, e se coloca à disposição para discutir as propostas de aprimoramento com as instâncias do Cpers, inclusive com o conselho geral e com representações dos alunos.

10) Por fim, o Governo do Estado reafirma o compromisso com a educação pública de qualidade e a disposição de manter um diálogo permanente com o Cpers/Sindicato, com toda a categoria do magistério estadual e a comunidade escolar gaúcha.

Secretaria Estadual da Educação