Artigo: A inclusão e as funções públicas de Estado por Adão Villaverde

O “Programa Bolsa Família” sempre gerou infindáveis discussões, desde as distorções sobre a paternidade, até mesmo quanto ao seu mérito. Muito se ouviu sobre “clientelismo ou assitencialismos”, bradado por setores conservadores da sociedade, da oposição e até mesmo da imprensa.

Entretanto, o prêmio que o governo brasileiro recebeu da Associação Internacional de Seguridade Social (ISSA) e que foi vencedor do I Prêmio Award for Outstanding Achievement in Social Security em reconhecimento ao sucesso do “Bolsa Família” no combate à pobreza e na promoção dos direitos sociais da população mais vulnerável do Brasil, parecer por um fim a este tipo de discussão. Para o bem do Brasil, a verdade estrondosa e que sepulta qualquer equivoco, é que o “Bolsa Família” está legitimado como política social consagradora de direitos, inclusiva e economicamente viável.

Pra além do prêmio recebido, considerado o “Nobel Social”, é necessário ater-se aos números e gráficos divulgados durante a coletiva do presidente do Ipea e ministro da SAE, Marcelo Neri, e a ministra Tereza Campello. Alguns dados são inéditos sobre Bolsa Família. Segundo eles, o Programa Bolsa Família (PBF) foi responsável por 28% da queda da extrema pobreza na última década. Isso é o que aponta o estudo “Efeitos macroeconômicos do Programa Bolsa Família” – uma análise comparativa das transferências sociais.

De acordo com os dados apresentados, entre 2002 e 2012, a proporção de brasileiros vivendo com menos de R$ 70 (a preços de 2011, corrigidos pela inflação ao longo da série) caiu de 8,8% para 3,6%. Sem a renda do PBF, a taxa de extrema pobreza em 2012 seria 4,9%, ou seja, 36% maior que a observada com o programa. De 2001 a 2012, a renda dos 10% mais pobres do país cresceu 120,22%, enquanto, para o décimo mais rico, o ganho foi de 26,4%. O índice de pobreza caiu em 80% dos municípios do país.

Outro aspecto interessante que o estudo do IPEA mostrou, é que o impacto sobre a demanda agregada da produção econômica e geração de emprego, levando em conta o efeito multiplicador do Bolsa Família, é 2,4 vezes maior para cada R$ 1 real investido no programa do que mecanismos como o seguro desemprego (1,34) ou a previdência social (0,65). Este R$ 1 real que para alguns era um “custo” ou “esmola,” mostra-se como investimento com retorno social imensurável, mas também econômico, visto que forma uma circulo virtuoso ao ponto de incidir na formação do próprio PIB como nenhum outro investimento financeiro faria.

Por derradeiro e pra sanar qualquer dúvida sobre a eficiência econômica com viés financeiro é a constatação de que a cada R$ 1 transferido pelo Bolsa Família, o consumo final do total da economia aumenta R$ 1,98, enquanto que os efeitos no consumo final das famílias é ainda maior: de R$ 2,40. Portanto, o Bolsa família ganha seu atestado internacional de eficiência por ser inclusivo, socialmente justo por ser emancipador e economicamente viável por ajudar na transferencia de renda e na agregação ao PIB brasileiro.

Portanto, a margem do discurso depreciativo sobre o Bolsa Família, está cada vez menor e em absoluto descredito. Pois quanto menor o espaço para estas visões míopes e distorcidas, maior é a consagração deste grande programa social, que não deve ser visto como mera ação de governo, mas sim como um extraordinário acerto do Estado brasileiro que vislumbra na inclusão o resgate da cidadania de seu povo.

É como disse a presidenta Dilma, “a inclusão é apenas o começo das mudanças e transformações que tanto necessitamos”.

 *Professor, engenheiro e Deputado Estadual do PT-RS