Minirreforma eleitoral é suicídio da democracia, afirma Raul Pont

 Para Pont, minirreforma eleitoral aprovada no Senado é suicídio da democracia

“Estamos sendo cúmplices deste processo de desmoralização da democracia brasileira”. A manifestação é do deputado Raul Pont, avaliando as propostas aprovadas pelo Senado e o Grupo de Trabalho da Câmara Federal acerca da minirreforma eleitoral.

A manutenção das mesmas regras eleitorais na disputa de 2014, diante do término do prazo para o estabelecimento de mudanças que pudessem vigorar para o próximo pleito, marcará o cenário político com “mais uma rodada de escândalos e denúncias de corrupção”. “O mesmo Congresso que não conseguiu votar proposta alguma de reforma eleitoral, mesmo tendo todo um trabalho que resultou no relatório do deputado federal Henrique Fontana (PT), organiza um grupo de trabalho e nos surpreende a cada dia com invenções e propostas que, em momento algum, passaram por discussões partidárias”, sustentou o parlamentar.

Algumas sugestões da minirreforma eleitoral “representam verdadeiro suicídio de nosso esquema democrático pela adoção de regras autofágicas”, acusou o petista, citando a manutenção das normas de financiamento das campanhas, que permitem a participação de pessoas jurídicas no rol de doadores. Este esquema de doações provoca competições que se transferem para dentro das siglas partidárias, com “disputas de projetos pessoais em detrimento dos projetos programáticos”.

Casuísmo
O deputado criticou medida “que reinventa o casuísmo da época da ditadura” ao garantir direito de acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda em veículos de comunicação para partidos criados por até 26 deputados, o que representa 5% do colegiado federal. A proposta votada no grupo reduz a exigência de assinaturas para criar uma legenda de 0,5% para 0,25% do total de eleitores (em vez de 493 mil, seriam 245 mil eleitores).

Pont relembrou a regra implantada em 1980 pelo regime militar – “então em uma abertura lenta, gradual e segura” – que permitiu o surgimento de siglas a partir da adesão de 10% de parlamentares eleitos. “O partido nascia pronto, não precisava de percentual mínimo de eleitores. O PT, na época, foi o único a cumprir presença de no mínimo 20% dos municípios e em 11 estados”, recordou. O parlamentar criticou ainda a proposta de adoção de cláusula de barreira para registro de novos partidos, argumentando que limitações às siglas já estão presentes no coeficente eleitoral.

“Quem este Grupo de Trabalho representa? Quem discutiu essas propostas”, indagou o parlamentar. Pont sugeriu que as bancadas partidárias alinhem-se à posição já expressa pela Executiva Nacional do PT, que é contrária às propostas da minirreforma eleitoral. Também sugeriu adesão ao projeto de lei de iniciativa popular, capitaneado pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, contrário à participação de pessoas jurídicas no financiamento de campanhas eleitorais.

A proposta de minirreforma foi aprovada pelo Senado, em dois turnos, mas ainda depende da votação da Câmara dos Deputados.

Texto: PTSul