Artigo: Buscando uma solução para as dívidas dos estados por Paulo Paim*

Na semana passada a Câmara aprovou projeto de lei complementar que trata de questões tributarias e dos critérios da indexação dos contratos da divida dos estados e municípios com a União. Agora o projeto vai ser apreciado pelo Senado Federal.

Basicamente as dividas contraídas pelos entes federados serão corrigidas pelo IPCA acrescido de uma taxa de 4% nominal ou a taxa SELIC, o que for menor.

Essa fórmula, não é a melhor proposta, mas traz mudanças significativas para o nosso querido Rio Grande do Sul. Especialmente porque o contrato da divida limita o valor da parcela em 13% da receita, gerando um resíduo que se acumulava periodicamente.

Se a medida for confirmada pelos senadores, o Rio Grande do Sul passará, a longo prazo, a não acumular mais esses resíduos, reduzindo assim o saldo devedor. Alem do que, sobre esse resíduo já acumulado passará a incidir o novo índice e não o IGP-DI mais 6%, que transformava a dívida gaúcha numa trajetória ascendente e impagável.

Segundo projeções realizadas por especialistas, em 2028 os resíduos cairão ao montante de 50%, o que corresponderá a uma economia para o Rio Grande do Sul de R$ 16,7 bilhões, ou seja, caindo pela metade.

Apesar de não ter passado a proposta que previa a redução do índice de comprometimento da receita, de 13% para 11%, podemos dizer, sem sombra de duvidas, que a proposta é boa e tira do sufoco muitos estados e municípios.

Com a redução desse índice, diminuiríamos também o montante comprometido com as prestações da dívida, podendo ampliar a capacidade de investimentos no estado. Em relação ao valor principal, chamado estoque, nada muda, a expectativa é que seja quitado em 15 anos.Hoje o valor que o Rio Grande do Sul deve de principal é de R$ 21,5 bi acrescido de R$ 20,5 bi em relação aos resíduos. O projeto se torna relevante à medida que renegocia dividas dos estados que ultrapassam os R$ 400 bi e dos municípios que superam os R$ 68 bi.

A proposta que os senadores têm a responsabilidade de votar nos próximos dias não é a ‘salvação da lavoura’, mas, é um grande passo em direção ao resgate do espírito republicano que tanto sonhamos.

(*) Paulo Paim é senador pelo PT-RS.

Publicado no site Sul21