Democratização: Pont elogia decisão argentina sobre monopólio da comunicação

O deputado Raul Pont defendeu na tribuna, na sessão plenária desta quarta-feira (30), a efetiva discussão, pelo Congresso Nacional, da proposta de implantação do Conselho Nacional de Comunicação. Para o deputado, o tema tem de voltar à pauta política principalmente após a decisão da Suprema Corte da Argentina de validar a Lei dos Meios Audiovisuais, que reduz o número de concessões de veículos em nome de um mesmo grupo empresarial.

“Vivemos no Brasil a mesma situação que a da Argentina: três ou quatro famílias controlam o monopólio da comunicação no País, manipulando a opinião pública, sonegando informações”, sustentou o deputado. Pont elogiou a postura da Suprema Corte argentina, que declarou constitucional a lei do governo de Cristina Kirchner, no tocante à limitação de 24 licenças de veículos por conglomerado. A Corte máxima daquele país decidiu na terça-feira (29) pela legalidade da proposta governamental de restringir em 24 o número de concessões por grupo

O parlamentar citou os números da concentração dos meios de comunicação do país vizinho para sustentar a defesa da implantação de um órgão regulador da comunicação no Brasil. “O grupo Clarín detém 237 licenças num país do tamanho da Argentina, controlando quase 60% de audiência nas mãos de um único grupo”, criticou.

Para Pont, a implantação de Conselhos de Comunicação estimula o debate acerca da necessidade de informação “correta, plural e diversificada”. As dificuldades de fazer chegar esta discussão à sociedade e ao Congresso Nacional serão muitas, na avaliação do parlamentar. “O monopólio dos meios de comunicação é o maior inimigo do processo democrático brasileiro. Estão de parabéns os irmãos argentinos”, afirmou.