Governo do Estado: – Balanço 2013 aponta recorde histórico de recursos na Saúde

Orçamento do setor chegou a R$ 2,6 bilhões, representando percentual de 12,3%

Investimentos superaram dotação prevista pela Constituição Estadual – SecomRS

O ano fiscal de 2013 fechou com uma conquista importante para os gaúchos: a aplicação em Saúde alcançou o maior percentual de toda a história da gestão pública do Estado. Contabilizados os gastos totais em Saúde, que incluem inativos, o percentual aplicado chega a 12,3% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), com R$ 2,8 bilhões – e bem acima da média de aplicação do período 2007-2010, que foi de 7,4%. Em relação a 2012, o incremento foi de 43% (R$ 842,7 milhões). Excluindo-se os inativos da conta, o índice chega a 11,4% da RLIT. Houve recorde também em valores: R$ 2,6 bilhões.

Educação
O Governo do Estado também obteve avanços expressivos em duas áreas eleitas como prioridade: educação e segurança pública. No caso da Educação, a atual gestão aplicou 31,19% da RLIT, frente a 30% em 2012. Foram aplicados R$ 7,1 bilhões na área contra R$ 6,1 bilhões do ano anterior (valores nominais).

Segurança
Na Segurança Pública houve incremento de R$ 348,1 milhões nos valores aplicados no ano anterior, totalizando R$ 2,5 bilhões. Em valores corrigidos, este Governo alcançou, em 2013, crescimento de 27,8% sobre a média do período 2007-2010.

Investimentos
O Governo do Estado finalizou o ano com R$ 1,4 bilhão em investimentos, utilizados, principalmente, para construções de rodovias e segurança pública, entre outras obras de infraestrutura. Em valores corrigidos, houve evolução de 25,2% sobre a média do período 2007-2010.

Arrecadação
Sem aumentar impostos, o governo elevou a arrecadação do ICMS em 12,6% (maior crescimento do Sul e do Sudeste), somando R$ 24 bilhões. “Este incremento demonstra o acerto da política fiscal, cujo objetivo é estimular a economia, sempre com vistas a ampliar a competitividade gaúcha, ao crescimento da arrecadação, à geração de emprego de qualidade e à agregação de valor aos nossos produtos”, explica Tonollier.

Déficit Previdenciário
A Previdência apresentou elevação de R$ 400 milhões (5,6%) no seu déficit. Este foi amenizado pelo crescimento da arrecadação das contribuições previdenciárias em 2013, enquanto que o aumento do déficit de 2012 sobre 2011 foi de 17,9%.

Precatórios e RPVs
Em 2013, o Rio Grande do Sul pagou R$ 1,1 bilhão em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Este valor representa três vezes a média do montante pago no período 2007-2010.

Considerações finais
O Balanço de 2013 reflete a política do Governo de qualificação da Saúde, da Educação e da Segurança Pública. Estas duas últimas dependentes de melhorias salariais, já ocorridas, cujos efeitos nas contas estão demonstradas no resultado. A saúde, que além de pessoal do Estado tem forte participação de instituições privadas e de prefeituras, recebeu o maior aumento de recursos chegando a 46% em relação ao ano anterior e 94% em relação ao último Governo e certamente a qualquer outro governo da história do RS.

O déficit ficou bem abaixo das estimativas, na casa de R$ 1,394 bilhão, e o resultado primário foi positivo em R$ 624 milhões (número que representa as receitas menos despesas, excluindo operações de crédito e pagamento de dívida). Por fim, o resultado não deixa de refletir a crise estrutural do Estado expressa pelo seu déficit previdenciário, pela dívida e também pelo crescimento desordenado das despesas com sentenças judiciais.