Artigo: Aposentadoria especial para pescadores: reparando uma injustiça por Paulo Paim

“Você sabe quantos pescadores profissionais existem hoje no Brasil?” Esta pergunta me foi feita no ano de 2012 por um dirigente de uma entidade de trabalhadores do setor da pesca. A resposta foi: mais de 850 mil com registro no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Um número que, confesso, jamais imaginaria.

A partir dessa conversa e da exposição dos problemas enfrentados pela categoria, em audiência pública, e por sugestão deles próprios, apresentei o Projeto de Lei 150 de 2013, com o objetivo de estabelecer regras para aposentadoria especial a pescadores após 25 anos de contribuição.

A proposta também prevê que o período de defeso, no qual os pescadores não trabalham por determinação de lei federal a fim de que as espécies possam se reproduzir, seja considerado na contagem de tempo de contribuição previdenciária (INSS) para aposentadoria.

O governo federal terá que pagar um piso da categoria aos pescadores durante o período de defeso. É claro que o projeto prevê uma contrapartida. Os trabalhadores do setor terão que fazer cursos de qualificação para receber o benefício e, assim, aprimorar a mão de obra.

A outra boa notícia é que o Senado Federal aprovou o nosso projeto, via comissões do Meio Ambiente (CMA) e de Assuntos Sociais (CAS). Agora, a proposta terá que ser votada pelos deputados federais para, aí sim, ser sancionada pela Presidência da República e virar Lei Federal.

Neste momento é muito importante que toda a categoria se mantenha mobilizada e atue fortemente junto aos seus deputados, aos partidos, para que a proposta seja encaminhada logo, de uma vez, para votação. Somente com pressão, e elas são legítimas, o benefício será alcançado.

A sociedade brasileira também tem a sua pontinha de responsabilidade em todo esse processo de reparar uma injustiça a esses milhares de profissionais. Aliás, o peixe já é um dos pratos mais consumidos pelos brasileiros. E, aí é como diz o dito popular: peixe não cai do céu.

Antes de terminar é importante destacar que o Brasil possui um extraordinário potencial para a produção de pescado. Temos a maior reserva de água doce do planeta, com mais de 8 mil km³ e um litoral com 7,4 mil km de extensão. O mundo tem os seus olhos voltados para a Amazônia, por essa e outras razões.

A nossa indústria deu um salto nos últimos dez anos. Passamos de 850 mil toneladas para 2,5 milhões de toneladas. Porém, estamos muito distantes dos grandes produtores mundiais. Mas, o fato, por si só, merece ser relatado, pois estamos no caminho certo, com políticas de incentivo sendo aprimoradas ano a ano. E, também, estamos dando um fabuloso passo no reconhecimento dos direitos dos trabalhadores do setor da pesca.

Como o pescador Santiago, personagem de o Velho e o Mar, de Hemingway, que sempre cumpriu suas tarefas com gosto, alma e paixão, e fez dessas suas escolhas de vida a certeza do amanhã, para alcançar os seus objetivos, assim são esses homens e mulheres, pescadores e pescadoras do nosso país, que com afinco vem, há anos, lutando por melhores condições de vida.

Com Sul21

Paulo Paim é senador pelo PT/RS.