PT/RS articula ação no Senado para aprovação da renegociação da dívida dos estados e municípios

Paim e PL da divida

O Senador do PT gaúcho visitou a sede do partido na tarde desta quinta-feira(3/4). Paulo Paim foi recebido pelo presidente estadual Ary Vanazzi e dirigentes partidários. O Senador petista veio tratar da organização da campanha e se colocar a disposição do partido para as tarefas das eleições de 2014, “estou a disposição para cumprir calendário e agendas no interior e debater com as bases a construção do programa que vai dar sequência ao nosso governo”, destacou.
Os dirigentes do PT/RS entregaram a Paulo Paim Resolução aprovada pela Comissão Executiva que trata da dívida dos estados e municípios. Os petistas solicitaram o empenho do Senador gaúcho na articular junto aos Senadores e Senadoras do PT e base aliada para votarem Projeto de Lei de renegociação das dívidas dos Estados e Municípios com a União, “não permitindo que a PL retorne ao Congresso sem aprovação”, destacou Ary Vanazzi.
Paulo Paim disse do seu compromisso com a pauta da aprovação da PL e reafirmou que ira articular, junto com a bancada petista no Senado da República, para votarem e aprovarem o projeto.

Leia Resolução na íntegra:

AÇÃO DA BANCADA NO SENADO FEDERAL
Em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira, 31 de março, a Comissão Executiva do Diretório Estadual do PT/RS, por unanimidade, reafirmou a resolução 006/14 do Diretório Estadual e deliberou por conclamar os senadores e senadoras do PT a votar favoravelmente ao projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados e Municípios, articulando o apoio das bancadas que compõem a base aliada do governo Dilma. Abaixo, transcrevemos a resolução aprovada pelo Diretório Estadual no dia 14 de março de 2014:

RESOLUÇÃO Nº 006/2014

PL SOBRE AS DÍVIDAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

O Diretório Estadual do PT/RS, em reunião ordinária realizada no dia 14 de março de 2014, por unanimidade, com uma abstenção, aprovou a seguinte resolução a ser encaminhada ao Diretório
Nacional do PT:
1 – Chegamos ao quarto ano do governo Tarso Genro construindo enormes avanços e conquistas para e com o povo gaúcho. Em sintonia com o governo federal da presidenta Dilma Rousseff, recuperamos e qualificamos as funções do estado, consolidando a retomada dos investimentos e do desenvolvimento econômico e social no Rio Grande do Sul, com participação, diálogo, redução das desigualdades e efetivação de direitos.

2 – Ao contrário dos governos que nos antecederam – que optaram por aplicar o receituário neoliberal de ajuste fiscal, Estado Mínimo e privatizações como saída para a crise financeira do RS – nosso governador, em sintonia com a Presidência da República, enfrentou o debate real da renegociação da dívida dos estados, ponto de equilíbrio decisivo para as finanças do RS, garantindo a capacidade de investimento do Estado nas políticas de desenvolvimento e de inclusão social.

3 – Comprometido com um modelo de gestão centrado na cidadania – com o alargamento da presença do Estado na vida dos brasileiros e brasileiras através de um conjunto de políticas públicas indutoras do desenvolvimento, da geração de emprego, renda e inclusão social – o governo Dilma enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei de renegociação das dívidas dos Estados e Municípios com a União. Este projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal.

4 – Em apoio à iniciativa da Presidência da República, o governador Tarso Genro tem liderado o movimento de prefeitos e governadores pela aprovação do projeto de lei. O PT/RS, através da sua bancada no Congresso, de sua bancada na ALRS e sua direção partidária tem trabalhado pela aprovação desse projeto tão importante para o futuro dos Estados e Municípios brasileiros. Neste sentido, conclamos à Direção Nacional do PT para que assuma o protagonismo deste debate no Congresso Nacional, articulando a participação e empenho da bancada do PT e das bancadas aliadas no Senado da República, para votação e aprovação do projeto.

 Porto Alegre, 31 de março de 2014

Eliane Silveira/ Secretária Geral

 Ary Vanazzi/ Presidente