Reforma política é compromisso prioritário, diz Miguel Rossetto

Miguel Rossetto

Prioridade é constituir uma agenda de diálogos com a sociedade para promover as mudanças e reformas com as quais a candidatura da petista se comprometeu.

O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, afirmou que o principal objetivo da sua gestão, conforme orientação da presidenta Dilma Rousseff, é constituir uma agenda de diálogos com a sociedade civil para promover as mudanças e reformas com as quais a candidatura da petista se comprometeu.

Segundo ele, o compromisso prioritário para este semestre é com a reforma política. “Esta é uma agenda definitiva para a sociedade brasileira. A sociedade já demonstrou que quer a reforma política a curto prazo. E a presidenta Dilma já manifestou seu compromisso em satisfazer esse desejo da nação”, ressaltou.

O ministro informou que iniciou um diálogo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para debater o projeto de reforma política proposto pelas entidades com a adesão de mais de 100 outras organizações da sociedade civil e movimentos populares.

A despeito do debate travado entre governo e legislativo após os protestos de 2013, em que o primeiro propunha um plebiscito para definição do novo sistema político e o segundo admitia no máximo um referendo, Rossetto assegurou que há margem para negociação. “O importante é que uma mudança dessa magnitude seja submetida a alguma forma de consulta popular”, sustentou.

O ministro deixou claro que o governo irá estimular o debate, mas a decisão final será do Congresso, que tem a prerrogativa constitucional para definir alterações no sistema político brasileiro. “Nossa expectativa é que, até o final de março, já tenhamos o novo desenho político desta agenda, que depende da reorganização do parlamento recém-eleito”, afirmou.

Para o ministro, o cenário depende ainda da movimentação do Supremo Tribunal Federal (STF). A corte formou maioria pelo fim do financiamento de campanha pelas empresas, ponto nevrálgico das mobilizações pela reforma, mas o julgamento foi suspenso em função de um pedido de vistas da matéria feito pelo ministro Gilmar Mendes, que não tem prazo para devolvê-lo ao plenário da corte.

Demissões e direito dos trabalhadores
Neste início de mandato, a missão de Rossetto é abrir uma interlocução com as centrais sindicais para discutir as demissões no ABC Paulista e, principalmente, quais impactos terão na vida desses trabalhadores as mudanças no acesso ao seguro-desemprego anunciados pelo governo, na Medida Provisória, publicada em 29/12.

“Nós estamos seguros de que estas medidas não reduzem direitos e, inclusive, são necessárias para a garantia dos direitos já assegurados”, afirmou Rossetto, que se disse aberto a discutir o tema com as centrais sindicais. “Estamos abertos às manifestações das centrais. Vamos esclarecer suas dúvidas e ver o que elas têm a observar”, prometeu.

Ele fez questão de destacar que as demissões são pontuais e ocorrem apenas em algumas indústrias. “Não há nenhum cenário que aponte para a generalização deste quadro. Por isso, nós estamos apostando no entendimento entre as partes, entre empresários e trabalhadores”, afirmou.

Mobilidade urbana
Rossetto disse também que tem acompanhado as recentes manifestações realizadas nas principais capitais do país pela redução dos custos do transporte urbano.  Ele, entretanto, não acredita que elas voltem a ter o mesmo impacto dos protestos de junho de 2013. “Neste setor, temos um cenário muito positivo em curto e médio prazo”, avalia.

Segundo ele, as políticas de redução dos custos do transporte efetivadas pelas prefeituras e governos estaduais, como adoção do passe-livre e redução das tarifas para os trabalhadores, tem beneficiado efetivamente a população mais carente. “Há um grande contingente de beneficiados. Na cidade do Rio de Janeiro são cerca de 350 mil pessoas e na de São Paulo, 450 mil”, contabilizou.

O ministro destacou ainda o impacto do que ele classificou como investimentos maciços do governo federal em mobilidade urbana, que já começa a mudar a vida dos trabalhadores e estudantes das médias e grandes cidades brasileiras. Conforme ele, são obras de implantação e ampliação de metrôs, veículos leves sobre trilhos, corredores de ônibus, dentre outras. “Todos os investimentos em mobilidade urbana estão mantidos”, ressaltou.

PPA: planejamento estratégico
A partir de agosto, o ministro espera pautar no Congresso Nacional um debate efetivo sobre o Plano Plurianual (PAA) que, na visão dele, é o grande instrumento de planejamento dos investimentos e políticas públicas do país. “Queremos dar continuidade a essa gestão de ampliação de direitos. Mesmo com os ajustes fiscais necessários e comuns a qualquer início de governo, todos os programas sociais serão mantidos e qualificados pela experiência”, afirmou.

Participação popular no compasso de espera
Rossetto falou reiteradamente sobre a necessidade de dialogar permanentemente com a sociedade, mas não definiu se será mantida ou não a luta pela aprovação da Política Nacional de Participação Social (PNPS), implantada por decreto presidencial no ano passado.

Ele defendeu o direito do executivo de propor e incentivar a ampliação dos mecanismos de participação social, mas afirmou que o tratamento dessa matéria, que tramita agora no Senado, dependerá de uma análise mais complexa da conjuntura. “Vamos avaliar o cenário, ver como o projeto será tratado por este novo Senado que toma posse no próximo mês”, assinalou.

Com Agência Brasil