Na Câmara: Em Defesa da Democracia, por Sofia Cavedon

Em Defesa da Democracia – Fala em Grande Expediente na Câmara Municipal de Porto Alegre, da Vereadora SOFIA CAVEDON (PT no dia 09 de fevereiro de 2015:

 Sofia Cavedon fala do enfrentamento da crise mundial pelos governos do PT – Lula e Dilma, através de investimentos no desenvolvimento do País, na geração de emprego e renda
e na aposta firme nas empresas nacionais. Destaca ainda, no Grande Expediente da Câmara de Porto Alegre, da impositiva necessidade de fazer a
Reforma Política calcada no fim do financiamento privado de campanha;
na Taxação das Grandes Fortunas e na radicalização da Democracia dos meios de comunicação.

Leitura importante para a conjuntura que vive o Brasil.

Obrigada, Ver. Mauro Pinheiro. Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu substituo o Ver. Alberto Kopittke que está em representação e participando do Conselho Nacional de Segurança. Gostaria de enfrentar o debate proposto pelo Ver. Janta, que, na minha opinião, não esteve à altura do momento em que vive o povo brasileiro nem na forma , tampouco no conteúdo: utilizar uma lavadora a jato não é recomendável nesses tempos dramáticos de falta de água, em especial no Sudeste deste País. Um problema ambiental gravíssimo que o Brasil tem que enfrentar com muita seriedade!

E quero falar de quatro pontos, de maneira tranquila, para o conjunto de Vereadores e Vereadoras que eu sei que conhecem a vida partidária e política e são inteligentes, muito inteligentes para saber em que Brasil nós estamos vivendo. Mas, para tratar desse Brasil, gostaria de começar com a boa notícia, registrar a boa notícia da vitória do Syriza, da Coalizão da Esquerda Radical na Grécia. Mas por que essa boa notícia? Porque a situação da Grécia, como a situação da Espanha, dos países do sul da Europa é retrato de como poderia estar o Brasil não tivessem sido tomadas as atitudes e as medidas firmes, corajosas, e ao lado do trabalho e do trabalhador que a Presidente Dilma tomou na gestão que encerrou no ano passado. O conjunto de desonerações para que o Brasil continuasse crescendo, importantes e fortes desonerações, que, inclusive, garantiram que as passagens de ônibus não aumentassem, junto com a luta do movimento social, sensível ao movimento do povo brasileiro. As desonerações de gastos com pessoal para as empresas de ônibus, assim como de impostos para linha branca, para automóveis, para energia elétrica. E poderia citar uma série de desonerações que custaram, sim, aos cofres públicos brasileiros, ao orçamento da União mais de R$ 18 bilhões! Então não foi pequeno, senhores, o investimento que o Brasil fez só em desoneração para não reduzir emprego nos últimos anos. Se não, o Brasil estaria como a Grécia, onde entre os jovens, Vereadores, os jovens na idade de 25 a 35 anos, é de 50% o desemprego. E 26% de desemprego na população em geral. Trata-se 30% da população da Grécia na miséria. Esse não é o caso do nosso Brasil – compararmos com os dados de outros países da Europa. Eu comparo com a Europa que acumulou e que tem reserva do tal do estado de bem estar social – vive a crise que vive. E se o Brasil não chegou nesse ponto é porque o País investiu desonerando, e porque o nosso País investiu bilhões diretamente em obras, em serviço em educação, em sistema de proteção social, no Bolsa Família, na escola técnica, no Pronatec, formando pessoas, gerando renda, gerando emprego.

Esse é o Brasil que foi sustentado dentro dessa crise mundial brutal. Eu falo da Grécia, porque ela está nos nossos sonhos de paraíso, vereadores, Lá, como saída, a população votou na esquerda radical que vai ter de criar medidas muito importantes e diferentes das tradicionais de estado mínimo, de rendição ao capital especulativo, para poder recuperar os empregos e a qualidade de vida na Grécia.

Então, esse é o primeiro tema que eu gostaria de falar, que explica, mas não justifica as primeiras medidas da presidenta Dilma. Nós gostaríamos de estar radicalizando e aprofundando as mudanças neste País. Sim, taxando as grandes empresas, taxando os lucros bancários do sistema financeiro. Mas essa não é a correlação de forças que está no Brasil. Nós fazemos leitura da correlação de forças. A que apareceu fortemente na eleição é uma luta desigual. Porque a grande mídia, dominada pelos grupos econômicos tem lado, participaram da eleição vergonhosamente e criam a sua versão e a reproduzem, por todos os lares deste País! Sem condição de democratizar a informação, esse Brasil que resistiu bravamente, continuou crescendo e continuou incluindo não aparece, com suas pressões, custos e limites. Por não ter essa correlação de forças, esses ajustes acontecem no início deste ano. Lembro muito bem do debate do final do ano, quando deu negativo o superávit primário, a polêmica na Câmara dos Deputados – resultado da grande desoneração que o País produziu para continuar crescendo para proteger o emprego, para proteger a renda, para proteger a vida das pessoas. Não há um apoio político, não há uma compreensão política da gravidade do momento do país diante da crise mundial. Há um puro e mero debate eleitoral.

E agora eu vou para o ponto dois, o ponto da reforma política. Neste Brasil, nos assistimos agora a vitória do Eduardo Cunha. E registro, aqui, como petista, primeiro, que foi uma ruptura de um acordo, e acordo se cumpre. Acordo que respeitava a proporcionalidade de representação, que é o que nós fazemos nesta Câmara. Se num ano era o PMDB e no outro ano era o PT, as maiores bancadas formadas pelo voto popular. Mas o mais grave dessa eleição não é o rompimento do acordo, é a vitória das ideias que aconteceu no Congresso Nacional. Uma delas é a da reforma política vinda desse congresso, sem ouvir o povo, sem plebiscito. Com a maioria comprometida pelo financiamento dos grandes grupos econômicos, que reforma será? Nós estamos nas ruas com os movimentos, coletando assinaturas pela reforma política proposta pela sociedade. A CNBB e a OAB têm proposta que avança, que liberta os mandatos do poder econômico. Nós queremos que o Gilmar Mendes desengavete a opinião do STF sobre o financiamento de campanha pelas empresas. Nós queremos terminar com o financiamento privado de campanha! E desde o primeiro Governo Lula temos proposta de reforma política no Congresso.

Então, a vitória que aconteceu no Congresso é do retrocesso, é de quem manipula e se financia pelo poder econômico. Não é à toa a afirmação de Eduardo Cunha, que é completamente contrário a qualquer reforma da mídia, defensor portanto, da manipulação da formação da opinião pública brasileira, da articulação de golpe, porque é isso que a mídia brasileira está fazendo! Fez com Getúlio, fez com Jango, e, mais uma vez, está fazendo. E não é em nome da democracia, não é em nome de liberdade; é em nome de interesses econômicos, de manutenção de privilégios, de manutenção de lucro, de manutenção de controle de renda, de fortunas e de terra. Essa é a intenção da mídia quando combate o PT, quando combate a legítima eleição da Presidente Dilma.

O argumento, o bombardeio é a corrupção, trato desse ponto então: nós somos favoráveis, defendemos e praticamos o combate à corrupção, defendemos toda investigação, punição, cadeia para todos os que desvirtuam e que roubam dinheiro do povo brasileiro, inclusive os petistas! Nós fortalecemos a Polícia Federal. O Procurador Geral da República não é mais engavetador. Ele manda processar. O Ministério Público investiga. O Tribunal de Contas investiga. Nunca o País investigou e prendeu tanto. Tem que investigar e prender mais? Tem. Tem que criar e a Presidente Dilma vai apresentar ao Congresso uma nova lei. Haverá uma nova lei relativa à corrupção! E pela primeira vez – nós nunca assistimos no País – empresários acostumados a tomar champanhe importada e caviar estão presos e esta é a grande motivação da reação através da grande mídia porque os grandes e poderosos deste País, donos das maiores fortunas deste País estão indo para a cadeia! Não é só o corrompido, é o corruptor também. Quem preside este País não está impedindo, ao contrário, está fortalecendo, viabilizando, fazendo com que aconteça o que o povo brasileiro quer que aconteça. Portanto eu entendo que se nós quisermos democracia, se nós quisermos o fim da corrupção, se quisermos o estado brasileiro liberto, nós precisamos trabalhar a reforma da mídia, sim. E ninguém quer controlar conteúdo ou instalar censura. O Ministério Público Federal já entrou na justiça contra a terceirização, a comercialização de horários da concessão. De tanto que concentram e manipulam com seu poder de criar e destruir pessoas e ideias, a grandes empresas estão vendendo horários nas suas televisões, estão terceirizando, fazendo render. Isso é ilegal, inconstitucional. Os grandes países capitalistas não permitem isso, tem limites de propriedade de canais de comunicação. Nós queremos democratização. Só isso. Queremos que se cumpra a Constituição Brasileira para que a opinião pública possa se formar a partir de opiniões diferenciadas.

Vou encaminhar o meu fechamento dizendo que é preciso, os todos os que lutam e os que discursam que querem igualdade, querem justiça e democracia, reflitam e compreendam quem são os verdadeiros inimigos da igualdade, da justiça e da democracia. No final de janeiro, nova análise da realidade mundial dizia que 1% da população do mundo chegou a ter 48% do patrimônio mundial no ano de 2014. E que ano que vem, 1% da população do mundo vai dominar mais da metade da riqueza da terra!, Entre os outros 99% passam fome, não têm água para beber, sem moradia e saneamento básico, vivem na miséria e na violência – são resultado dessa absurda concentração de renda neste mundo, e neste País. Nós temos equívocos? Temos. O Governo está longe de ser um Governo transformador? Está. Agora, perder a compreensão de contra quem se luta é voltar à estaca zero, voltar a governos que legitimam e que aprofundam essa desigualdade mundial, capitalista e que produziram também esse Brasil desigual e esse estado corrompido!

Mais democracia é que produz qualidade de vida; mais democracia é que melhora a democracia. Contra o golpe, contra o impeachment e a favor da nossa condição de com democracia, fortalecendo as instituições, ampliando a participação direta, resolvermos o problema de um Estado brasileiro apropriado privativamente e, historicamente, de um Estado brasileiro formado para manter a injustiça, formado para reproduzir a desigualdade, formado para facilitar a corrupção e a apropriação privada.

Esse é o Estado brasileiro, não um Estado inventado pelo PT; é um Estado de 500 anos que hoje se abre, se descortina, mostra suas entranhas! E a nossa grande responsabilidade, de quem governa este País, mas também dos movimentos sociais e de todos os partidos, é transformar esse Estado se queremos mais qualidade de vida e democracia, se queremos continuar erradicando a miséria e a pobreza, que os países que já viveram um bem-estar social estão vivendo hoje. Esse é o meu desejo e a nossa disposição para o ano de 2015.