Privatizar e extinguir secretarias não resolve por Odir Tonollier

A crise financeira do RS existe e decorre de desequilíbrios estruturais cuja repetitiva discussão se arrasta há décadas, mas o Estado tem a obrigação de prestar serviços públicos à população. O governador é eleito para buscar recursos que faltam e apresentar projeto de Estado para um futuro melhor. A crise não é exclusiva dos gaúchos, o que indica que há também uma questão federativa a ser enfrentada com os demais Estados, como a guerra fiscal. Entretanto, a nossa situação apresentava agravantes: o alto endividamento e a inexistência de uma previdência para seus servidores.

O novo Governo assume com esses temas já encaminhados. Podemos dizer que o RS saiu de uma situação de Estado sem solução e que, agora, tem alternativas uma vez que não está mais limitado pelo endividamento e temos um sistema previdenciário sustentável para novos servidores públicos. Não se resolve problemas estruturais históricos em quatro anos. Será necessário um período de transição em que ainda dependeremos de recursos extraordinários como financiamentos e fundos da União. Projetos e articulação política são indispensáveis.

As estatais não recebem recursos do Tesouro, são auto-suficientes e atendem políticas públicas, inclusive quando a operação resulta em prejuízo, e até contribuem com dividendos finceiros para o erário.Portanto, essas propostas de privatização não resolvem o problema do déficit do Estado, apenas atendem a uma visão privada de Estado e a interesses e econômicos de alguns grupos. O RS já é um Estado beirando o mínimo, perdeu pedaços importantes nas últimas décadas (como a CRT e a parte da CEEE no governo Britto) e não pode ser considerado pesado: tem 17 mil servidores a menos do que há 12 anos.

Fazer o Estado funcionar significa saúde (atingimos 12% da receita, mas é preciso mais), educação, segurança e infraestrutura com qualidade para o crescimento econômico e, com crescimento e administração tributária adequada, aumentar a arrecadação.

Odir Tonollier
Ex-secretário da Fazenda e Auditor Público Externo do TCE