Diretório aprova medidas para avançar no projeto de crescimento do Brasil

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O Diretório Estadual do PT/RS deste sábado (7/3) aprovou resolução política que trata da conjuntura do País, do segundo mandato da Presidenta Dilma, das medidas econômicas que defende o PT gaúcho para dar continuidade ao crescimento com inclusão social, – política que diferenciou os mandatos do partido no governo federal.   Para isso, o partido defende  ações que entende vão contribuir para o debate e levar o Brasil para a manutenção de conquistas e políticas públicas de interesse da classe trabalhadora. Nos encaminhamentos, a retomada das negociações com centrais sindicais e com os movimentos sociais, a luta pela Reforma Política, a taxação das grandes fortunas e a revisão das alíquotas do IRPF.

Resolução na íntegra:

RESOLUÇÃO 005/2015 –Diretório Regional

CONJUNTURA NACIONAL -CRESCER MAIS, INCLUIR MAIS

Na última década, o Brasil se destaca no cenário mundial pela forma como vem enfrentando a crise financeira que tem assolado vários países do chamado “primeiro mundo”. Ao contrário da Comunidade Europeia e dos EUA, o Brasil driblou a crise apostando no crescimento econômico baseado no mercado interno, no estímulo à produção no campo e na cidade, na recuperação do poder e compra dos salários e na atração de investimentos. 

No início do segundo mandato da Presidenta Dilma, o PT/RS entende que a melhor maneira de enfrentar a crise é aprofundar o modelo econômico adotado no último período, garantindo a valorização do salário mínimo, o acesso da população às políticas públicas e a manutenção dos direitos conquistados pela classe trabalhadora nos últimos anos. Sabemos, no entanto, que apenas estas medidas não são suficientes.

Ao mesmo tempo, a Operação Lava-jato, com vazamentos seletivos de informações e cobertura parcial da grande mídia, coloca a Petrobras novamente no centro das especulações financeiras conforme interesses do capital especulativo. Neste sentido, enfrentar o debate sobre a corrupção não é tarefa menor nem pode ser secundarizado pelo PT e pelo governo da Presidenta Dilma. O que está em jogo na Lava-jato é o futuro da Petrobras como empresa pública; a exploração do pré-sal e o sistema de partilha que vai garantir mais recursos para a saúde e a educação; a democracia; a soberania nacional e também os 35 anos de história e atuação do PT na defesa da ética e da classe trabalhadora.

Neste sentido, o Diretório Estadual do PT do RS, por unanimidade, defende:

1) Revisão das medidas econômicas adotadas até o momento de forma a garantir a implantação do nosso programa de governo. 

O governo Dilma deve apresentar, com urgência, uma agenda política para o país coerente com o conteúdo da campanha do 2º turno, que aglutinou amplos setores sociais da esquerda e do campo democrático-popular no país, reafirmando uma plataforma de reformas estruturais, aprofundamento da inclusão, da igualdade e da participação social, afirmando e ampliando direitos. Diante da emenda em tramitação da PEC 352/13, que se aprovada promoverá uma antireforma política, fortalecer o movimento que busca unidade pela reforma política em conjunto com a OAB, a CNBB e os movimentos sociais. Defender uma política econômica com foco na redução da taxa básica de juros, incentivando o investimento produtivo e a manutenção do emprego e retomando a política de utilização dos bancos públicos na queda de juros e de maior oferta de linhas de crédito.

2) Reavaliação da política tributária:

Considerando que a política tributária é um dos principais instrumentos para distribuição de renda, propomos a reavaliação da política tributária proposta, com inclusão de novas faixas na tabela do Imposto de Renda. A tabela do IRPF vigente no ano-calendário 2014 é composta de cinco faixas de renda tributável sendo a renda superior a R$ 4.463,81 mensais tributada pela alíquota de 27,5%: mesmo rendas muito elevadas são tributadas nesta mesma alíquota. O DIEESE propõe incluir duas novas faixas de renda tributável, com alíquotas maiores, para as rendas superiores a R$ 25.000 mensais, buscando assim mais progressividade e justiça tributária no país. O aumento de alíquota deve, no entanto, vir acompanhado da ampliação da faixa de isenção para o valor do salário mínimo estipulado pelo DIEESE. Somada a esta medida, o governo deve ter iniciativas no sentido de estabelecer a Taxação das grandes fortunas, para que os ricos de fato paguem a conta, numa política de incentivo à produção em contraponto ao capital especulativo. O ajuste necessário deve ser aprofundado sobre as camadas mais favorecidas da sociedade, taxando lucros e dividendos que hoje não são tributados e recompondo o imposto sobre o lucro das empresas que no governo FHC reduziu de 25 para 15%.

3) Negociações e Participação Popular:

Retomada da negociação com as Centrais Sindicais e os movimentos populares, combinada com a adoção imediata de mecanismos de participação popular;

4) Reforma Política e Democratização da Mídia:

Fortalecimento da campanha do PT de coleta de assinaturas pela Reforma Política e pelo PLP de Democratização da Mídia;

5) Combate à Corrupção:

O compromisso do Partido com o permanente combate à corrupção, a punição de todos os envolvidos e o fortalecimento de todos os mecanismos institucionais de controle, fiscalização e punição. Sem prejuízo do amplo direito de defesa dos filiados indiciados na Operação Lava Jato, entendemos que a CEN deve aplicar o disposto no Artigo 246 do estatuto partidário, com a suspensão dos direitos partidários até o total esclarecimento dos fatos. O Partido reafirma seu entendimento de que o mecanismo de financiamento empresarial das campanhas eleitorais é um dos elementos que está na base dos processos de corrupção que indignam a cidadania e afrontam a democracia. Assim, conclama sua militância e todos os setores da sociedade comprometidos com a Democracia e com os avanços dos direitos do nosso povo, ao engajamento na luta por uma Reforma Política comprometida com a transparência dos processos eleitorais, a redução e controle rigoroso dos gastos de campanha, a proibição do financiamento empresarial e com o fortalecimento dos Partidos através do voto em lista.

 6) Mobilização:

Como parte desta ofensividade, o PT/RS chama toda sua militância a participar intensivamente do conjunto de debates, encontros e reuniões, que acontecerão ao longo do mês de março, incluindo uma rodada de encontros regionais no período de 20 a 29 de março.

 Todos e todas na mobilização da classe trabalhadora dia 12/03!!

07h – Abraço à REFAP/Esteio

10h – Ato no Largo Glênio Peres

12h – Ato em frente ao Palácio Piratini

 

Porto Alegre, 07 de Março de 2015

 DIRETÓRIO ESTADUAL DO PT/RS