Um debate sem o contraditório, por Raul Pont

O Fórum sobre a Reforma Política promovido pela Assembleia Legislativa provocou polêmica na capital gaúcha. Primeiro, a manifestação de dezenas de jovens contra a presença do presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB), criticando-o por suas posições conservadoras em relação à liberdade de orientação sexual, obrigou a transferência do evento do auditório Dante Barone para o Plenário da Assembleia.

Segundo, a promessa de um grande debate foi frustrada, pois o que assistimos foi uma sequência de oradores que se retiravam do Plenário após darem suas opiniões sobre o tema em pauta. Certamente, teriam suas razões de agendas mais importantes, mas a perspectiva do contraditório, de ouvir opiniões distintas, perdeu-se. Quando o mediador, jornalista André Machado, encerrou os trabalhos da manhã, o plenário já estava esvaziado.

O aspecto positivo do encontro, no entanto, foi a transparência das posições do Presidente da Câmara e do Vice-Presidente da República, Michel Temer (PMDB) na defesa do que pensa o Partido – como afirmou Michel Temer – sobre os principais temas da Reforma político-eleitoral.

O deputado Eduardo Cunha, com a mesma convicção que em 2013, quando foi o principal responsável para impedir que o relator da Comissão Especial, deputado Henrique Fontana (PT), submetesse seu trabalho no Plenário da Câmara para votação, agora, afirma taxativamente que a PEC 352 será apreciada – de forma impreterível – no mês de maio próximo.

O país acompanhou como foi construída a PEC 352. Resultou de uma Comissão indicada pelo então presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves (PMDB), em 2013, para dar uma satisfação à opinião pública por mais uma vez a Câmara não ter votado qualquer alteração na legislação eleitoral. Sem legitimidade, sem levar em conta as audiências que realizou com entidades da sociedade civil, a Comissão foi contestada, inclusive, por partidos no Congresso. O PT, por exemplo, através de uma decisão do Diretório Nacional, desautorizou o deputado Vacarezza (PT/SP) a participar da Comissão e, também, deliberou que a bancada deveria votar contra o que passou a ser a “PEC da Contra Reforma”.

Não se pode negar sinceridade nas posições de Cunha e Temer. Afirmaram, claramente, que defendem a manutenção do financiamento empresarial dos candidatos, que a PEC 352 tornaria constitucional, e sobre o outro pilar da reforma, querem acabar com o atual sistema proporcional e substituir pelo voto majoritário nos Estados. Estes se transformariam em “Distritões”. Não haveria mais a proporcionalidade partidária e o respeito às minorias. Os eleitos seriam simplesmente os mais votados, isto é, os oriundos das campanhas mais caras como vem sendo comprovado com as estatísticas do TSE. Mais de 70% dos eleitos para a Câmara Federal em 2010 e 2014 estão entre as campanhas milionárias. As eleições seriam o paraíso do poder econômico e da manutenção da corrupção via financiamentos empresariais aos candidatos.

A franqueza da cúpula do PMDB, Michel Temer é o presidente nacional do Partido e Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal, deve ter deixado um rastro de preocupação no PMDB gaúcho e seus aliados, pois estas teses não eram e espero que não sejam hegemônicas no RS. São posições que vão na contramão das manifestações populares dos que estudam comparativamente os sistemas eleitorais nos demais países e de quem quer consolidar um verdadeiro e legítimo sistema de representação partidária para consolidar a democracia no país.

À tarde, na sequência do seminário, o ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência, defendeu posições em sentido oposto, evidenciando o caráter contraditório existente no governo federal sobre o tema.

O ministro Rossetto iniciou sua palestra, ressalvando que o debate sobre a reforma não pode ser apenas no plano eleitoral, mas que uma reforma política verdadeira exigiria, também, repensar outras contradições da nossa política e que não foram tocadas na Constituinte de 1988. Referiu o caráter antidemocrático da Constituição em consagrar os limites de piso (8 deputados) e teto (70 deputados) nas representações estaduais, independentemente do número de habitantes ou eleitores nesses Estados. É a negação do princípio básico da representação da cidadania, da representação da nação, expresso no clássico conceito: “um cidadão, um voto”.

Referiu-se, também, à enorme distorção presente no Senado onde a representação da federação tornou-se um poder concorrente com a Câmara Federal, tendo as mesmas competências apesar das funções e dos critérios eleitorais serem distintas.

Feitas as ressalvas e diante da necessidade do debate incorporar essas questões, pois afetam diretamente a delegação, o poder que emana da soberania popular, o ministro Rossetto fez a defesa do fim do financiamento empresarial das campanhas, por ser algo incompatível com a democracia e a representação popular. Pronunciou-se, também, na defesa do sistema proporcional frente ao voto majoritário dos distritos ou “distritões”, justificando a urgência no fortalecimento dos partidos e no combate ao personalismo gerado pelo voto distrital.

Defendeu, nesse sentido, o diálogo entre as propostas que sustentam o voto em lista partidária fechada e as propostas como a da OAB, que prega uma forma original de dois turnos nas eleições legislativas, onde o eleitor escolheria primeiro o Partido e as consequentes proporcionalidades. Apurado o tamanho da bancada, os partidos com representação apresentariam lista aberta para que os eleitores escolhessem, em 2º turno, quais os eleitos nos respectivos partidos.

A advogada Fabiana Barth, conselheira da OAB e coordenadora do Comitê de Mobilização para a Reforma Política, participou da mesma Mesa, defendendo o projeto de lei de iniciativa popular que prega essa alternativa, junto com um grande número de entidades da sociedade civil.

Apesar das manifestações anti-Eduardo Cunha tirarem o foco principal do debate, a iniciativa da Assembleia Legislativa gaúcha – com os percalços citados – permitiu estabelecer, claramente, um divisor nos projetos no Congresso Nacional. Em 2013, isso não apareceu nitidamente. Agora, os atores jogam aberto e se sabe quem é quem. Cabe ampliar a informação e agir sobre os partidos que brevemente votarão mudanças tão substanciais para o país.

Esse é o verdadeiro debate a ser feito e não aquele proposto nas manifestações do dia 15 de março, marcado pela intolerância, o preconceito e a desinformação.

São projetos como esses que se decidirão no Congresso e que permitirão avanços ou retrocessos na democracia Brasileira.

Raul Pont – ex-prefeito, deputado estadual e presidente do PT/RS

Abril 2015