Presidente Ary Vanazzi esclarece processo de “improbidade”

Ary Vanazzi

Esclarecimento

Diante da decisão judicial em 1ª instância de responsabilidade da Juíza Adriane de Mattos Figueredo na 5ª Vara Cível de São Leopoldo que sentenciou como “improbidade administrativa” as minhas iniciativas, como Prefeito de São Leopoldo, de criação de cargos em comissão e redimensionamento da estrutura administrativa no âmbito da Prefeitura Municipal, tenho a dizer o que segue:

1. Vencemos as eleições municipais de 2004 na cidade de São Leopoldo com uma votação superior a 50% dos votos a partir da apresentação à sociedade leopoldense de um programa de governo e um projeto estratégico para o município.

2. Em 2008 nos reelegemos com o apoio de cerca de 80% do eleitorado por que, não só cumprimos rigorosamente este programa e alicerçamos este projeto, como superamos, em grande medida, as expectativas iniciais.

3. Remeto-me a estes processos eleitorais para salientar a importância, na democracia que estamos permanentemente construindo e aperfeiçoando, do rigoroso respeito daquilo que emana da vontade popular. Aliás, considero isto, uma obrigação inalienável dos agentes políticos, ou seja, cumprir com os compromissos firmados durante os embates eleitorais.

4. Quando assumimos a Prefeitura de São Leopoldo em 2005 promovemos uma profunda reforma administrativa a fim de estruturar e adequar o governo para executar o programa e o projeto eleitos, para tanto, foi necessário criar e reformular vários órgãos públicos. Esta reforma administrativa permitiu, por exemplo, que os cidadãos e cidadãs leopoldenses tivessem acesso à políticas públicas essenciais, através da instituição de secretarias como a Assistência, Cidadania e Inclusão Social, a de Cultura, a de Políticas para Mulheres, e de coordenadorias como a de Juventude e de Combate ao Racismo.

5. Num segundo momento, visando substituir contratos emergenciais, romper com desvios de função e qualificar os serviços públicos, promovemos vários concursos para a admissão de servidores de carreira.

6. Como é de conhecimento público, toda estrutura administrativa, seja pública ou privada, exige uma cadeia de comando, que não só garante a execução dos serviços como se responsabiliza pelos mesmos.

7. Posso garantir que todos os cargos criados ou reformulados em São Leopoldo durante a minha gestão obedeciam criteriosamente os preceitos constitucionais que exigem que sejam alocados em funções de direção ou assessoramento.

8. Infelizmente, não foi esta a interpretação do Ministério Público que impetrou ação de inconstitucionalidade a respeito desta estrutura administrativa. Para a nossa surpresa, pedindo extinção de cargos como de DIRETOR e de ASSESSOR, em nossa opinião, consonantes com a nossa Constituição e fundamentais para garantir a cadeia de comando sobre uma instituição da dimensão e complexidade como a Prefeitura de São Leopoldo.

9. Esta ação obteve êxito junto ao Poder Judiciário, tendo como consequência a extinção de todos os cargos em comissão. Seguiu-se um processo em que criamos Leis para repor a cadeia de comando, embora discordando, sempre buscando nos adaptar aquilo que, tanto o MP como Poder Judiciário, compreendiam como correto. Nunca para protelar ou escamotear as decisões judiciais, tampouco, proteger correligionários, como entendeu a juíza Adriane Figueredo e expressou na sentença em tela.

10. Aliás, me parece que esta interpretação dos fatos como tentativa de proteger e/ou beneficiar correligionários um tanto pautada por uma compreensão política e que criminaliza um ato de prerrogativa de todos aqueles assumem o Poder Executivo, o de compor seu governo com aqueles e aquelas que, em condições legais, são da sua confiança política.

11. Por outro lado, é importante ressaltar, que apesar dos inerentes desarranjos administrativos provocados pelas decisões judiciais que extinguiam as cadeias de comando e que prejudicaram por determinados momentos a prestação dos serviços públicos, jamais deliberei quaisquer suspensões dos mesmos sem as devidas justificativas técnicas, que garantiam a segurança da população e dos servidores públicos.

Isto posto, inconformado com esta decisão judicial, com a consciência tranquila de que fiz o melhor para a minha cidade como prefeito e confiante na justiça brasileira, comunico que ingressarei com recurso às instâncias superiores para revogar tal sentença.

Ary Vanazzi

Presidente Estadual do PT/RS e Ex-prefeito de São Leopoldo