Quem Eduardo Cunha representa? por Raul Pont

No dia 21 de maio, no debate promovido pela Associação de Vereadores da região das Missões, na Assembleia Legislativa, dividi a mesa com o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB) e o tema era a reforma política em curso na Câmara Federal.A base para o debate era a PEC nº 352/2013 pois é sobre ela que a Comissão Especial da Câmara prepara o texto para ir a votos no Plenário.

A razão da pergunta que ficou martelando na minha cabeça é que eu e o deputado Ibsen convergimos nas mesmas críticas em vários pontos da PEC 352 e em especial, sobre a proposta do “Distritão” defendida obsessivamente pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB), na presidência da Câmara Federal, e que ameaça levar a votos a PEC 352 mesmo sem um parecer final da Comissão Especial.

Entre os vereadores peemedebistas presentes, nem entre os deputados estaduais do partido e de seus dirigentes esta tese é assumida.

Pela emenda do “Distritão” acabaria o princípio da proporcionalidade – elemento básico há mais de um século do sistema eleitoral brasileiro – e deputados estaduais e federais eleitos seriam, simplesmente, os mais votados, sem considerar a votação proporcional entre os partidos.

Um manifesto que circula nas redes sociais, assinado por quase cem cientistas políticos, chama a proposta de “aberração institucional” e nós concordamos com isso pois essa tese é a negação da justificativa do voto distrital que aproximaria o eleitor do eleito e as campanhas seriam mais baratas, racionais e com os eleitores conhecendo mais o candidato.

O fim da proporcionalidade, por outro lado, exacerba o clientelismo, enfraquece os partidos tornando-os desnecessários e irrelevantes, fortalece o personalismo e torna-se o paraíso do poder econômico.

Se hoje, 75% dos deputados eleitos à Câmara Federal estão entre as campanhas mais caras dos seus Estados, com o “Distritão” iríamos a 100% dos eleitos coincidindo com as campanhas milionárias. E a PEC 352 constitucionaliza o financiamento empresarial das campanhas.

Se essa não é uma bandeira histórica do PMDB, nem de seus dirigentes e parlamentares, de onde saiu, quem a sustenta?

A pergunta vale também a outros partidos políticos. Quais partidos defenderam essa posição nas eleições em 2014 ou a possuem, historicamente, em seus programas partidários?

No máximo, algumas forças políticas começaram a ensaiar uma defesa de um sistema de voto distrital misto que combinasse uma parte eleita por distritos eleitorais onde cada partido ou coligação apresentaria uma única candidatura e a outra metade seria eleita pela proporcionalidade alcançada pelos vários partidos, indicados em lista partidária.

Os outros temas da PEC 352 – 5 anos de mandato, fim da reeleição, acabar com a figura do suplente no Senado, a unificação na mesma data de todas as eleições – não são irrelevantes, mas, são, agora, uma cortina de fumaça para confundir e tentar aprovar o essencial desse projeto conversador e reacionário: constitucionalizar o financiamento empresarial e voltar ao voto censitário do Império com o “Distritão”, dominado pelo poder econômico e sem o princípio mais caro da democracia moderna que é a proporcionalidade da representação.

A quem interessa, enfim, esse projeto que a sociedade desconhece, que a mídia sonega ao não desvendar todas as implicações ao público e que os partidos não aprovaram, previamente, em seus programas e nos momentos eleitorais?

O projeto só interessa aos bilionários, aos grandes bancos, aos grandes grupos econômicos que financiam os deputados e transformam a Câmara Federal não na representação partidária que se apresentam na campanha eleitoral, mas nas bancadas do “agronegócio”, dos “bancos”, das “mineradoras”, dos “agrotóxicos”, das “indústrias químicas”, etc

Não é coincidência que o TRE carioca registra que os financiadores da campanha do presidente da Câmara Federal são os grandes bancos, empresas mineradores e outros grupos econômicos.

O papel dos partidos na democracia contemporânea não é apenas indicar e eleger candidatos, mas fundamentalmente, controlar os eleitos. Por piores que sejam interesses e comportamentos individuais no parlamento, os partidos são responsáveis perante a sociedade da prática de seus parlamentares.

É deles, nesse momento, a responsabilidade de evitar um retrocesso de meio século na jovem e frágil experiência democrática brasileira.

Maio /2015
* Raul Pont – professor