Nota de solidariedade ao governador Tarso Genro

Estrelinhas

O PT/RS vem prestar sua solidariedade ao ex-governador Tarso Genro e ao ex-secretário de Infraestrutura e Logística João Victor Domingues e manifestar sua indignação com a ação da 3ª Vara Pública que, junto a outros, bloqueou os bens desse dois agentes públicos.

O caso tem origem em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Estadual em 2002, exigindo do governo estadual a realização de licitação para 1,8 mil linhas de transporte intermunicipal, reguladas pelo DAER. Como se percebe esse é um problema antigo do Rio Grande do Sul, que se arrastava por vários governos.

O Governo Tarso contratou uma consultoria e, a partir dela, foi elaborado um Projeto de Lei com vistas a um novo marco regulatório e, ainda, elaborou a proposta de um novo Plano Diretor que, em dezembro de 2014, foi entregue ao Governador eleito, José Ivo Sartori.

Esse processo teve continuidade com o encaminhamento, pelo Executivo, do PL 418/2015, modificando a proposta original de Plano Diretor que lhe foi entregue, e está em tramitação na Assembleia Legislativa.

O governo Tarso constituiu uma força-tarefa para atuar no DAER, contratou empresa para realizar os estudos para elaboração da nova legislação, aprovou a atualização da legislação sobre transporte, constituindo as bases fundamentais para a realização da licitação do transporte público intermunicipal.

Exigir, como fez o MP, que fossem feitas 1.800 licitações — uma por linha — em três meses, é impossível! Apenas na cidade de Porto Alegre, esta situação demorou vinte e cinco anos para ser resolvida.

Por todos os motivos elencados, recebemos com profunda estranheza essa decisão e a decretação seletiva da indisponibilidade dos bens do Governador Tarso Genro e do Secretário João Victor Domingues, causando constrangimento moral e financeiro, sem ouvir os envolvidos, num processo que atravessa quatro governos.

Reafirmamos nossa confiança na solidez e transparência dos atos do Governo Tarso, nessa e em todas as ações administrativas de período em que governou o Estado.

Porto Alegre, 30 de novembro de 2015.