Frente Brasil Popular tem audiência com prefeito Fortunati

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A Coordenação da Frente Brasil Popular teve audiência com o prefeito José Fortunati na tarde desta segunda-feira (23.) Lideranças dos movimentos sindicais, sociais e partidos do campo da esquerda, que integram a FBP, foram pedir informações sobre denúncia de projeto que prevê restrições a manifestações em espaços públicos na capital gaúcha.
A denúncia circulou na semana passada nos meios de comunicação. O documento é datado de 4 de maio, com previsão para entrar em vigor a partir de 11 de julho.

Conforme as notícias e nota do gabinete do vice-prefeito Sebastião Melo, o decreto*, que está sendo analisado internamente na Prefeitura, sobre a regulamentação de manifestações em espaços públicos tem como objetivos a “padronização das autorizações de eventos” e a “desburocratização de procedimentos”. Segundo Melo, o decreto busca uma “maior utilização dos espaços públicos com boas regras de convivência”.

Com o prefeito
Na audiência com a Frente Brasil Popular, o prefeito Fortunati afirmou que não existe este projeto por parte do executivo. O que circulou foi a ideia de regulamentar atividades privadas em espaços públicos. O chefe do executivo portoalegrense alegou que qualquer iniciativa neste sentido seria discutida com os movimentos sociais.

Para o presidente do PT/RS, um projeto neste sentido, não honra a história democrática de Porto Alegre, capital do Fórum Social Mundial, e berço da Legalidade. Além de burocratizar e centralizar excessivamente o uso de espaços, atingindo, por exemplo, a livre manifestação dos atos contra o golpe e os artistas de rua salientou Ary Vanazzi, citando nota da bancada de vereadores do PT de Porto Alegre.

(*) As restrições
Segundo a minuta, “a realização de eventos em logradouros públicos do município de Porto Alegre depende de prévia autorização, emitida por meio de documento único do Poder Executivo”.  O decreto aplica-se a atividades recreativas, políticas, culturais, religiosas, esportivas, institucionais, promocionais e comunitárias. Ficam isentas da exigência de autorização prévia pela Prefeitura apenas as atividades consideradas de “impacto inexistente”: que não afetem o tráfego de veículos ou a circulação de pessoas, que não utilizem equipamentos sonoros e não tenham uma estimativa de público superior a 30 pessoas, entre outras características.

Com informações Sul21