Temeridades no rural brasileiro: – uma sequência de desmontes e retrocessos por Elvino Bohn Gass*

Em menos de três meses, o governo instalado a partir do golpe institucional em curso tem produzido um desmonte histórico das políticas públicas para a agricultura familiar, indígenas, povos tradicionais e para a reforma agrária. A perda de direitos e conquistas é diária e se amplia a cada ato publicado e a cada nova medida anunciada. Nesse ritmo, a atividade produtiva e a economia da agricultura familiar vão sendo postas no canto escuro do Palácio do Planalto, asseverando um retrocesso social grave fomentando o recrudescimento da violência no campo.

Não bastassem o desmonte do MDA, a diminuição e os retrocessos em políticas públicas como o Minha Casa Minha Vida Rural, o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos e o cancelamento da contratação dos serviços de assistência técnica, o governo golpista promove a diminuição da agricultura familiar na sua essência e importância estratégica ao país. Por 12 anos, o extinto MDA representou os interesses da agricultura familiar nas negociações internacionais, levou os produtos da reforma agrária para eventos em várias partes do mundo, fomentou e articulou uma rede especializada em agricultura familiar no Mercosul. Iniciativas como estas, estimularam um grande número de países a reproduzir e adaptar as políticas brasileiras em seus territórios. Não por acaso, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, se transformou em uma grande referência em política de alimentação escolar, em dezenas de países. Agora, o governo interino, exclui a agricultura familiar das negociações internacionais, apequenando o Brasil e sua produção familiar.

Enquanto isso, o presidente golpista almoça com os ruralistas, promete atuar na regularização das terras, revendo atos da Presidenta Dilma e as demarcações realizadas, em prol da ganância e do aumento do poder econômico e político dos setores mais conservadores e retrógrados do campo brasileiro. Mais força aos mais fortes. Migalhas aos mais fracos. É a síntese da inversão de prioridades. Enquanto os governos do Presidente Lula e Dilma buscavam avanços no rural (e apoiando, também, a grande agricultura), implementando políticas para a agricultura familiar, dotando de recursos orçamentários os programas sociais, fortalecendo as estruturas de Estado para atuarem junto aos indígenas, quilombolas, povos tradicionais e a reforma agrária, os golpistas viram as costas para estes públicos, e combinam como irão predar o Estado e os recursos públicos para dar vantagens aos ruralistas, muitos quebrados e vivendo das eternas renegociações de suas dívidas.

Nenhum deputado ruralista, nem os mais raivosos e prepotentes, reclamou da Medida Provisória nº 738, que retira mais de R$ 1 bilhão das subvenções do financiamento agrícola, nas modalidades do agronegócio. Donde só se pode supor que devam estar recebendo algo muito mais valioso em troca. Quem sabe, o pagamento não virá com as terras indígenas e quilombolas, ou com a emancipação das áreas de reforma agrária, que poderão ser compradas pelas empresas multinacionais do agronegócio? Ou ainda, a possível abertura de compra de terras pelos estrangeiros, desejo já manifestado pelo ministro Maggi?

Não haverá negociação e diálogo com golpistas. O Ministro das Cidades, Bruno Araújo, foi à Câmara dos Deputados debater as mudanças negativas nas regras do Minha Casa Minha Vida. A reunião foi fechada para a presença dos movimentos e das organizações sociais. Um fato inacreditável, já que é aí que está principal público do programa. Num governo de golpistas, as coisas são assim mesmo: conversas às escuras, direitos suprimidos, privilégios aos mais privilegiados. Então é mais fácil suspender o registro de mais de 180 mil pescadores artesanais, do que cobrar as dívidas dos fazendeiros. É melhor cancelar a contratação de ATER, mudar o comando da ANATER e exonerar os servidores do MDA e do Incra. E nomear o filho de um deputado suspeito de corrupção para a Superintendência do Incra em São Paulo.

Esta é a síntese das ações do governo Temer para o rural brasileiro: suspensão e paralisação das políticas, cancelamento dos compromissos orçamentários e financeiros, diminuição estratégica da agricultura familiar e para os grandes latifundiários e empresas do agronegócio, a tão esperada “segurança jurídica no campo”, com a expulsão dos povos e comunidades tradicionais de suas terras.

Devemos seguir atentos e mobilizados contra o desmonte. Denunciar nacional e internacionalmente as práticas golpistas e que estão asseverando a violência no campo. Há milhões de homens e mulheres no campo, jovens, mulheres, negros, índios, que estão sob risco.

-(*) Deputado Federal/RS e Secretário Nacional Agrário do PT