PT: Um Partido Desarmado — Por um novo programa e uma nova direção por Jorge Branco

O PT vive uma crise sem precedentes em sua história. É alvo de um profundo e virulento processo de desconstituição, o qual poderá levar ao seu próprio desmantelamento. Por que então “lutar por ele”? Qual a relevância de se fazer um balanço da trajetória do PT? Enfim, qual a importância do próprio PT?

As respostas à estas perguntas derivam de uma questão chave para a disputa de hegemonia política: o PT ainda não esgotou sua dimensão histórica para os trabalhadores brasileiros e para a esquerda latino-americana, ao menos. Dois desafios políticos mantém esta atualidade, a manutenção da luta contra o golpe de estado no Brasil e a possibilidade da candidatura do Lula à presidente em 2018. O PT, enquanto perdurarem essas possibilidades, ainda manterá um capital simbólico e político muito relevante e se manterá como um protagonista da luta democrática, mesmo com as derrotas duras que vem sofrendo.

Esta mesma leitura explica a guerra de aniquilamento, contra o PT e o Lula, levada à cabo pela direita. Talvez seja ela, a direita, que melhor reconheça o significado e peso do Partido dos Trabalhadores na política brasileira, o que explique a luta de aniquilamento empreendida para remover o PT do caminho de seu projeto de classe. Sem o PT, ficaria aberto o campo político para uma reforma profunda do Brasil sob o programa neoliberal, com a desnacionalização da economia, a redução dos direitos trabalhistas e com a transferência do controle do patrimônio estratégico do País, como a tecnologia e as reservas minerais e ambientais, para empresas globais, além de um imenso mercado consumidor e produtor. A transição do programa distributivista de Lula e Dilma para o programa de ajuste neoliberal está sendo e continuará sendo feita de forma impositiva a exemplo das políticas de ajuste e austeridade impostas pelo FMI e União Europeia à Grécia, Itália e Portugal e que começa a ser imposta, igualmente, na Argentina e Paraguai. Esta transição, com o corte de direitos, se dará com base na repressão à resistência popular, na maioria conservadora no Congresso Nacional e em um forte apoio da mídia empresarial brasileira. Remover o PT é chave neste intento.

Com todos os equívocos e omissões, no que diz respeito às disputas estruturais sobre a estratégia de desenvolvimento do país, o PT ainda é, cada vez com menor capacidade e legitimidade é preciso reconhecer, uma referência de um bloco e um programa antiliberal e antifascista no país, é uma organização com força indispensável para essa resistência. Ainda é tido pelos grandes movimentos sociais brasileiros, como MST, MTST, CUT entre outros, como um “companheiro’ a ser defendido.

A disputa pela direção do PT é, portanto, uma luta por sua reorientação e esta tornou-se uma imposição para a sobrevivência ativa do próprio PT e de um legado de esquerda no Brasil, cuja derrota definitiva significaria uma grande quebra da capacidade da esquerda, dos movimentos populares e dos trabalhadores em organizar uma alternativa de poder. Seria retroceder por um longo período na possibilidade das reformas radicais no país, O PT reorientado e realinhado é uma alternativa de disputa de hegemonia maior que as alternativas possíveis de partidos de esquerda no Brasil, ao menos enquanto perdurar este quadro na correlação de forças e não houver um desenlace político por uma de duas alternativas políticas para o PT: a reorientação substancial de sua estratégia ou seu aniquilamento pela ação da direita.

Nestes parâmetros se justifica um balanço do Partido, de sua atual direção, de sua atualidade política e social e da disputa por seu rumo.

A atual direção é uma decorrência da estratégia posta em prática pelo PT, na luta social, no embate político e no governo federal, desde 2002. Buscou liderar uma ampla coalizão de forças com setores da burguesia e partidos conservadores, sem disputar a hegemonia política na sociedade, sem disputar um programa para esta coalizão. Disputar a hegemonia sobre a opinião pública e a posição política da população atendida pelos avanços sociais dos nossos governos, deveria ter sido uma tarefa central. Para isto, não poderia ter contornado o enfrentamento e a mudança radical das estruturas estatais e jurídicas, criadas ao longo de décadas de domínio conservador sobre a política brasileira.

Ao achar desnecessário disputar hegemonia, abdicou da ideia das reformas, substituindo-as por políticas compensatórias de grande vulto e capacidade de distribuição de renda sem, no entanto, enfrentar os núcleos de reprodução da força da direita no país, a propriedade privada, o monopólio da comunicação, o sistema financeiro, o sistema político e a organização do estado.

Trata-se de uma direção política desarmada, a qual se viu perplexa e atônita em todo este processo onde a direita retomou a ofensiva, pois abdicou do reconhecimento da luta de classes no país e de compreender suas manifestações. Tardou a reconhecer que havia, em curso no Brasil, um golpe de estado jurídico-parlamentar, executado através de uma ruptura constitucional, e sempre tratou de obstruir e travar uma reação mais ofensiva do Partido. O que teria permitido um nível maior de resistência ao impeachment e ao processo de perseguição política levada à cabo por setores da burocracia judicial e policial e pela elite conservadora. A direção política do PT, tanto em suas instâncias quanto no governo, sempre operou de modo a desarmar qualquer contra-ofensiva em termos de denúncia e enfrentamento do golpe, sempre optando por uma colaboração com setores conservadores e liberais que, afinal, nunca veio.

Ainda sobrevivem, em um setor burocratizado na direção do Partido, expectativas sobre a normalização natural da política brasileira, o que se torna, a cada dia que passa, mais improvável e insustentável na medida em que avançam as ações de criminalização do PT e do Lula e se materializam as contra-reformas neoliberais. A luta prática que este núcleo burocrático da Direção Nacional empreende, neste momento, é pela obstaculização das possibilidades de reformas no PT e pela sua própria manutenção. Este não é o espírito da base do Partido, inclusive da base do campo que sustenta esta maioria da direção política e de muito de seus dirigentes, os quais já perceberam a dimensão da crise que envolve o PT. O que não precisamos é de uma direção voltada para o internismo, exclusivamente voltada à sua sobrevivência.

Há no PT, e na esquerda fora dele, um debate latente e manifesto de balanço destes trinta anos e as causas desta impactante crise política, além do debate sobre seu rumo. A convocação organizada de sua militância para este debate é essencial não só para a formulação de uma nova estratégia para a defesa da democracia e o enfrentamento ao neoliberalismo como para a reaglutinação dos ativistas do partido e dos movimentos populares. A mais recente reunião do Diretório Nacional do PT convocou o 6º Congresso Nacional do Partido não sem polêmica e discordância quanto à sua pertinência e sobre as formas de eleição de seus delegados. O núcleo que dirige a maioria desta Direção Nacional se colocou contrário à convocação de um congresso amplo no PT, os demais setores da direção assimilaram a proposta apresentada pelo presidente Rui Falcão de convocação do 6º Congresso, com delegados eleitos em um processo de encontros municipais, desde a base, com poderes plenos, observada a defesa do PT, para discutir e pactuar uma nova estratégia e uma reorganização do Partido assim como o modo pelo qual escolheremos sua nova direção.

O esforço para impedir a instalação de um congresso de plenos poderes, portanto de ampla abrangência política, não nos permite outra leitura possível que não o de impedir um balanço crítico de sua política e o surgimento de uma nova direção, ainda que mediada e composta com setores críticos dessa mesma maioria. Há, nessa maioria, setores que se dispõem a debater uma repactuação política no PT e reerguê-lo.

Os procedimentos e as formas desta pactuação são decisivas para a profundidade e eficácia das mudanças no PT. A simples convocação de uma eleição entre filiados, nos padrões do sistema eleitoral brasileiro para a eleição da direção e dos delegados ao 6º Congresso, terá como resultado aprofundar a falência da atual estratégia e manter o poder burocrático de um círculo muito restrito de dirigentes, os quais não representam nem mais a maioria do Partido, muito menos sua totalidade. Este mecanismo de consulta, neste momento de crise de insolvência da direção, se transformaria em um instrumento meramente demarcatório, burocrático, inadequado para o momento de crise profunda que vivemos, pois não permite o debate, apenas a instrumentalização de blocos impermeáveis para medir-se seu tamanho. A demarcação pura é a extinção e abdicação da mediação da política para construirmos a unidade em torno de um programa e uma estratégia que reoriente o PT e o faça reassumir seu protagonismo, em novas bases, na disputa de hegemonia na sociedade.

Precisamos de mecanismos de concertação e diálogo no PT, que criem uma nova elaboração pactuada entre todos, na exata medida da crise profunda em que vivemos. Mecanismos que envolvam e convoquem toda a base do PT, inclusive estes movimentos e os novos ativistas que foram às ruas em defesa da democracia. Precisamos de uma nova base programática e uma nova estratégia que sirva como pactuação da unidade no Partido e não a demarcação sectária e congelada proposta por alguns dirigentes nacionais, a qual levará a consolidação da diminuição política do PT. Por isso o Congresso, com delegados eleitos na base, ainda que com os limites desta crise, é o melhor círculo político que se possa criar para estabelecer uma nova pactuação para virar o jogo.

Este é um momento de resistência onde a unidade e a reorientação política do PT são chaves para superarmos o acantonamento ao qual fomos submetidos nestes dois últimos anos. Esperamos ultrapassar esta barreira burocrática que impede a reorientação do PT e sua preparação para enfrentar a conjuntura. Cada manobra, cada postergação, cada inação, significa mais dificuldades e mais decepções na base militante do Partido e dos movimentos sociais.

Esse impasse político vivido no PT serve apenas à fragmentação e ao colaboracionismo com a direita no Congresso Nacional. Não serve ao PT, tampouco à esquerda combativa, enfim, não serve aos nossos objetivos de retomarmos a ofensiva na política. O PT precisa seguir vivo e relevante para evitarmos o pior para a classe trabalhadora. Não há, nesse contexto, organização capaz de substituí-lo na esquerda brasileira. Mas se não houver uma clara superação do modelo de condução do partido, orientada por referências estratégicas e que seja visível aos olhos dos setores organizados do movimento social e da população em geral, o PT perecerá, sem nada substancial para substituí-lo por um largo período.

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Jorge Branco é sociólogo, membro do Diretório Nacional do PT, ex-Secretário de Estado do Governo Tarso Genro, atualmente Secretário do Município de Canoas.