Bancada do PT votará contra o pacote do governo Sartori (PMDB)

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A Bancada do PT na ALRS antecipa sua posição contrária ao pacote de medidas encaminhadas pelo governador Sartori. Na essência, o pacote atenta contra o futuro do RS, ao acabar com serviços públicos importantes, propor a venda de mais patrimônio dos gaúchos, entregar atividades lucrativas para exploração da iniciativa privada, retirar incentivos das cadeias produtivas regionais, eliminar um conjunto de direitos trabalhistas agravando, ainda mais, a crise da segurança pública. Os projetos que fogem desta essência são raras exceções.

Além de, novamente, propor sacrifícios aos gaúchos, o governador Sartori não apresenta nenhuma proposta para o desenvolvimento do RS, para o combate à sonegação de impostos, para a cobrança dos grandes devedores de ICMS, que poderiam impactar muito mais as finanças do Estado. O que o governo apresenta é “mais do mesmo”: a velha receita neoliberal de atacar direitos dos trabalhadores, sucatear a máquina pública e entregar o filé mignon para grandes grupos econômicos lucrarem. Esta fórmula é bem conhecida dos gaúchos, com os estragos feitos, em especial nos Governos Brito e Yeda.

Desde que assumiu, o governo Sartori contou com um incremento no caixa na ordem de R$ 18,7 bilhões, entre recursos extraordinários e redução de despesas, como, por exemplo, os R$ 2,6 bilhões por ano com o tarifaço do ICMS e R$ 4,6 bilhões com a suspensão do pagamento da dívida com a União. São duas medidas tomadas para resolver apenas a gestão de Sartori, já que valem só para o seu governo e empurram a solução para o seu sucessor.

Ataque ao patrimônio e aos serviços
Ao propor acabar com um conjunto de fundações, o governo vai eliminar boa parte da pesquisa e da Inteligência do Estado, impactando ainda mais na capacidade de desenvolvimento do RS e em setores essenciais à vida da população. Estamos falando de serviços fundamentais, a exemplo do controle de qualidade do banco de sangue do RS e do controle de doenças animais como a febre aftosa.

Estamos tratando da venda de empresas lucrativas e estratégicas para o desenvolvimento gaúcho, como a CEEE, a Sulgás e a CRM. A população gaúcha ficará refém de um monopólio para o fornecimento de energia elétrica? Somente o lucro da Sulgás é suficiente para manter todas as fundações que Sartori quer extinguir.

Fim de direitos
Além de parcelar o pagamento da folha há 10 meses, agora Sartori retira da Constituição a data para pagamento do salário mensal e do décimo terceiro. Quer que a Assembleia dê um “cheque em branco” para o Governador pagar o salário e o décimo terceiro quando bem entender. Estas e outras medidas atingem diretamente os servidores, em especial da segurança pública, no momento em que o Rio Grande inteiro clama por mais segurança. Ao retirar direitos o governo vai provocar uma nova debandada de policiais que vão optar pela aposentadoria para não perder direitos, diminuindo ainda mais o efetivo nas ruas.

Em defesa do Rio Grande e da democracia
Diante desse quadro, só resta à bancada do PT votar contra este pacote e tomar a iniciativa que o governo não teve coragem de adotar: combater a sonegação (são mais de R$ 6 bilhões); combater a inadimplência dos grandes devedores de ICMS e dos benefícios fiscais. Para isso, a bancada defende a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para promover uma ampla, qualificada e transparente discussão sobre as desonerações fiscais.

Vivemos no RS, os reflexos de um cenário anti-democrático que impera no país. Aliado de Sartori, Temer aprova o congelamento por 20 anos dos orçamentos da saúde e da educação, sem que o governador tenha feito qualquer manifestação em contrário a esta perversidade com o povo brasileiro. A PEC 55 foi aprovada com repressão e agressão aos estudantes em frente ao Congresso. Aqui, o pacote de Sartori chega pra ser votado em 30 dias sem ter sido discutido com nenhum Poder e com os movimentos sociais e sindical. De forma autoritária, Sartori quer retirar da Constituição a obrigação de consultar à população através de plebiscito para poder vender patrimônio. Se está convencido que a medida é boa por que não quer consultar o povo?

Em defesa da democracia, da participação popular, do futuro do Rio Grande, a Bancada do PT, a partir desta quinta-feira, iniciou o atendimento à população diretamente na Praça da Matriz. Como primeira atividade, foi realizada uma aula pública, com Emir Sader, sobre “Brasil, crise e perspectivas”.

Bancada PT na ALRS

foto: Gab. Dep.Tarcísio Zimmermann