Governo Sartori: Fusão de secretarias, sem extinção de CCs, não é economia

AL vota sartori

Pouco mais de 3h da madrugada, a ALRS aprovou, por 38 x 14 votos o PL 247/16, que extingue secretarias, sem redução de cargos em comissão. A bancada do PT votou contra o projeto, que não traz economias para o estado e desmonta a cultura. A bancada do PT apresentou emenda buscando preservar a Secretaria da Cultura mas a proposta não chegou sequer a ser apreciada. Diante deste desmonte, a bancada do PT votou contra o projeto.

De acordo com o deputado Jeferson Fernandes, o governo mistura turismo, cultura e desporto, que são áreas de tamanha importância que deveriam ter estrutura própria. Ele ressaltou que o projeto não menciona extinção dos cargos em comissão das secretarias que são fundidas. “Esse papo de fazer economia é papo furado, balela”, criticou. A posição foi reafirmada pelo deputado Zé Nunes. “O pacote tem impacto profundo para o RS e é um verdadeiro engodo para o estado. Dentro dele, a única economia que o governo teria com a fusão de secretarias seria com a extinção de cargos de secretários, com o salário deles”.

A deputada Stela Farias reforçou o questionamento: “Se é para economizar, por que não extingue estes CC’s?” Este projeto empobrece a estrutura do Estado. Deixa mais pobre, mais incompetente e mais incapaz, assim como é este governo”, resumiu a parlamentar. Para o líder da bancada, deputado Luiz Fernando Mainardi, chama a atenção que o governo que fala tanto em economizar não tenha se proposto a realocar o Gabinete de Políticas Sociais na Secretaria de Desenvolvimento Social: “Por que manter duas estruturas que possuem praticamente as mesmas atribuições?”

Educação inclusiva

A bancada do PT votou favorável à emenda apresentada, inicialmente, pela deputada Juliana Brizola para reinserir no projeto de lei as áreas de educação especial, afrodescendente, rural e indígena, que foram retiradas pelo governo das atribuições da Secretaria de Educação. A deputada acabou abrindo mão da autoria para o governo para garantir a aprovação do conteúdo. “Este projeto demonstra a pressa e o atropelo do governo, que acaba com uma política importante para o estado que é a cultura. Mais do que isso, tira da secretaria de educação competências absolutamente necessárias. Ao longo dos anos tivemos avanços importantes nas áreas da educação especial, afrodescendente, rural e indígena e o governo quer acabar com essas políticas de educação inclusiva”, denunciou o deputado Valdeci Oliveira.

Defesa da Cultura

A bancada do PT também apresentou uma emenda buscando garantir a permanência da secretaria da Cultura. “Se iniciasse minha fala com o conhecido primeiramente, fora Temer, estaria dentro do tema do debate, pois Sartori quer acabar com a Secretaria da Cultura da mesma forma que Temer tentou acabar com o Ministério da Cultura”, comparou Tarcísio Zimmermann. “É próprio dos governos obscurantistas e retrógrados tentar acabar com a área da cultura”, continuou. O parlamentar lembrou, ainda, que a Secretaria da Cultura é importante não só pelos valores que pode construir na sociedade mas também pelo desenvolvimento que pode promover.

O deputado Altemir Tortelli questionou: Como garantir o Plano Estadual de Cultura, construído em diversas conferências municipais e em conferência estadual e aprovado pela ALRS? Quem vai executar este plano com a extinção da Secretaria da Cultura? “Não podemos aprovar este projeto que desrespeita a construção feita por tantas mulheres e tantos homens do nosso estado”, defendeu o petista. “É inadmissível um governo nos tempos de hoje não entender que cultura não é turismo, não é esporte, não é lazer. Cultura é uma identidade, significado de vida, um conjunto de costumes, de crença, de vida, que formam uma sociedade”, lembrou a deputada Miriam Marroni.

O deputado Nelsinho Metalúrgico apontou os riscos futuros da extinção da Secretaria da Cultura. “No afã de privatizar, daqui a pouco o governador vai querer vender o Theatro São Pedro, a Casa de Cultura Mario Quintana, o Teatro de Arena, vai vender os violões e os violinos da Ospa. Acabam com as secretarias mas vão manter os cargos de comissão das diretorias administrativas e técnicas, das secretarias que dizem que estão unificando. É para enganar, para passar a falsa ideia de que estão fazendo algo de positivo.”

Visão única

Ao debater o projeto, o deputado Adão Villaverde destacou que a iniciativa não pode ser vista de forma isolada dos demais projetos que extinguem fundações e estatais que dialogam com o conhecimento, a tradição, a cultura, a capacidade histórica do estado, o que vale para a FEE, a CRM, a Cientec, a TVE, a Fepagro, a FZB, a Metroplan. “Com este projeto, o governo quer cultivar uma árvore sem raiz”, comparou Villaverde. “Esta proposta está articulada com uma visão de desgauchização do Rio Grande, pois o conhecimento que levamos anos para construir no Rio Grande do Sul vai ser extinto ou vendido”, criticou o parlamentar.

Neste mesmo sentido argumentou o deputado Edegar Pretto. “Tudo leva a crer que as políticas executadas pelas secretarias extintas não terão continuidade, assim como aconteceu com o trabalho da Secretaria de Políticas para as Mulheres”, comparou. “Hoje não se tem mais dados sobre os crimes de violência contra as mulheres. Os veículos da patrulha Maria da Penha estão servindo para qualquer coisa menos para proteger as mulheres com medidas protetivas”, reforçou o parlamentar.

Texto: Eliane Silveira (MTE 7193)