Para Reequilibrar – O Estatuto do Trabalho (Artigo do senador Paulo Paim)

Senador Paulo Paim -Foto Roque Sa Agencia Senado

As legislações não podem beneficiar somente um lado da sociedade, setor econômico ou social. Elas devem ser abrangentes. Não podemos justificar os erros dos outros com os nossos erros.

Para o Brasil voltar a crescer e se desenvolver continuamente é fundamental compreendermos que a relação capital e trabalho deve ser justa e de alto nível. Não pode haver dois pesos e duas medidas.

A Lei 13.467/2017, sancionada no mês de julho pelo governo federal, ao sacramentar a reforma trabalhista, incorreu num erro grave ao pender a balança para apenas um lado, desarmonizando, assim, as relações do mundo do trabalho. É aí que está o problema. Além do mais, vários estudos comprovam que ela não tem o viés modernizador e gerador de empregos.

Por nossa iniciativa, a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal criou uma subcomissão temporária para discutir o Estatuto do Trabalho, uma proposta surgida dos diálogos e debates da Frente Ampla pelo Brasil.

A ideia é a construção de uma nova carta social e trabalhista que coloque o Brasil em um novo patamar das relações laborais com direitos e benefícios equilibrados. Ou seja, ele é uma ousada possibilidade para harmonizar os interesses de classes, dos trabalhadores e dos patrões. É um sonho, porém não utópico.

Buscamos dessa forma um diferencial que julgamos ser o mais importante na construção e na transformação de um país em uma nação, que é a congregação humanista, solidária e de responsabilidade sócio ambiental.

O Estatuto do Trabalho é uma possibilidade única de o Brasil voltar a se encontrar com o seu povo e as suas diversidades econômicas e sociais, resgatando o espírito inovador que outrora foi cerne para o desenvolvimento do país e para o crescimento do mercado interno, sem deixar de capturar as oportunidades globais.

As novas tecnologias, os avanços da ciência e da humanidade estão fazendo com que novas profissões e mercados de trabalho e emprego surjam como que diariamente. Mas isso não significa que a porta para o futuro, que já é presente, seja a negação de suportes que melhorem as condições de vida da população. Buscamos a inclusão, e não a exclusão.

Esses trabalhadores e trabalhadoras que o mercado exige, sejam eles da cidade ou do campo e do próprio mundo virtual, que é a realidade da internet, também merecem ser felizes.

Todos eles são cidadãos com direito à saúde, à educação, à segurança, ao trabalho, a férias, a um salário decente, ao salário-mínimo, ao descanso diário, a uma aposentadoria digna e tantos outros benefícios.

O Estatuto do Trabalho é o início de uma resposta cívica, ampla e responsável, que será construída de baixo para cima, com a participação de toda a sociedade, dos meios produtivos e com força da mão de obra brasileira.

Paulo Paim é senador (PT-RS)

www.senadorpaim.com.br