RESOLUÇÃO DA EXECUTIVA DO PTRS – Unidade pelo futuro do Rio Grande

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RESOLUÇÃO DA EXECUTIVA DO PTRS
Unidade pelo futuro do Rio Grande
1 – O governo Sartori iniciou sua gestão pagando o funcionalismo em dia. Os fatos derrubam por terra o discurso de que recebeu os cofres raspados pois, em 2015, seu primeiro ano de governo ocorreram parcelamentos em apenas dois meses. Já a partir de 2016, seu segundo ano de governo, somente em janeiro não houve parcelamento. De fevereiro de 2016 até o presente já são 20 meses consecutivos de parcelamentos, provando que Sartori desorganizou as finanças do RS.
2- Sartori contou, nestes quase três anos, com receitas extraordinárias na ordem de R$ 14 bilhões (decorrentes do aumento de ICMS, da ação da CEEE, ampliação do saque dos depósitos judiciais, venda da folha para o Banrisul, entre outros). Além disso foi beneficiado pela suspensão do pagamento da dívida com a União (R$ 5,4 bilhões). Mesmo assim, usou o discurso do caos para pressionar sua base aliada a aprovar a extinção das Fundações gaúchas e para retirar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do Executivo.
3 – Líderes do Legislativo, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública se ergueram num movimento pela recuperação das perdas da Lei Kandir, cobrando o devido ressarcimento da União. Este ressarcimento significa a possibilidade de mais R$ 3 bilhões por ano nos cofres do Estado. O governador Sartori, em sintonia com seu aliado Michel Temer, não participou deste movimento.
4 – São 22 meses de salários parcelados e 13º atrasado. Sartori comprometeu o presente do Rio Grande, humilhando os servidores e servidoras públicas, acarretando em graves prejuízos à saúde, educação e segurança pública. Agora, com o projeto para adesão ao Plano de Recuperação Fiscal de Temer, Sartori quer comprometer o futuro do Rio Grande. Se o RS aderir a este plano, venderá o que resta do seu patrimônio (Banrisul, CEEE, Sulgas, CRM, Corsan), ficará proibido de realizar concursos públicos e conceder reajuste ao funcionalismo.
5- As Bancadas de oposição à Sartori na ALRS buscam assinaturas para instalar a CPI do Parcelamento dos Salários, com o propósito de abrir publicamente as contas públicas do Estado e buscar alternativas para a melhoria das receitas do RS. O magistério estadual e demais categorias já deram importante demonstração de força, decretando greve, paralisações e realizando um grande ato na última sexta-feira contra o parcelamento dos salários, o Plano de Recuperação Fiscal e a favor da CPI.
6- O exemplo do funcionalismo tem que ser seguido pelos Partidos de oposição, bancadas na ALRS, incluindo todo o campo popular, democrático e trabalhista, num movimento de unidade para instalar a CPI do Parcelamento dos Salários e barrar a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal de Temer. Independente dos caminhos que nossas siglas partidárias seguirão em 2018, estamos hoje na mesma estrada que, se trilhada com unidade, recolocará nosso Estado nos trilhos do desenvolvimento e da inclusão social. Este é o nosso convite e o nosso compromisso. Conclamamos todas as figuras públicas do PT, dirigentes municipais, regionais a se somarem neste esforço.

Executiva Estadual do PT/RS e Bancada do PT na ALRS