Acompanhe as Resoluções do Diretório Estadual

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RESOLUÇÃO DE CALENDÁRIO E TÁTICA ELEITORAL

 

1-O PT-RS propõe a partir deste diretório, uma mesa de diálogo com movimentos sociais, partidos do campo popular – PC do B, PDT, PSOL, PCO, Polo Comunista Luiz Carlos Prestes -, setores da academia, da cultura, da juventude, da Frente Brasil Popular, da Frente Povo Sem Medo e com todos os que lutam contra o recrudescimento conservador e o desmonte do patrimônio público e dos direitos sociais no Brasil e no RS, patrocinados por Temer e Sartori.

Este diálogo terá como um de seus desafios a construção de uma plataforma política em comum para o futuro do Rio Grande.

2- A partir desta mesa, pretendemos envidar todos os esforços para construção de uma Frente Política que faça o necessário debate e a disputa sobre os rumos do RS e do Brasil. Barrar as políticas neoliberais em curso após o golpe de 2016, tais como as privatizações, a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, os retrocessos conservadores, é tarefa primeira de todas e todos que acreditam no desenvolvimento com inclusão social e soberania. Algo já demonstrado nos governos Lula e Dilma.

3- O Diretório Estadual reunirá novamente no próximo dia 09/12, onde aprofundará este debate e encaminhará uma proposta de pré-candidatura a ser apresentada ao debate da mesa com partidos e movimentos. Até lá, envidará todos os esforços possíveis para que nossas principais lideranças políticas coloquem seus nomes a disposição para serem apresentadas como pré-candidaturas tanto para a chapa majoritária quanto para a nominata proporcional no debate com outros partidos e movimentos.

4- O Diretório Estadual convoca para março de 2018 o Encontro Estadual, onde definirá sua estratégia e diretrizes programáticas para as eleições.

Porto Alegre, 09 de novembro de 2017

Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do RS

Homologação de Comissões Provisórias

  1. Considerando o andamento conforme o Estatuto do PT e transparência do processo de montagem das novas direções, ocorridas no prazo regimental e sob acompanhamento da Secretaria Estadual de Organização, o Diretório Estadual do PT/RS homologa as 136 Comissões Provisórias constituídas, que constam na relação em anexo a esta resolução.

  1. Considerando que o prazo legal para constituição de Comissões Provisórias é posterior à esta reunião, o Diretório Estadual delega à Executiva Estadual do PT/RS a homologação das Comissões Provisórias eleitas entre esta data e o término do prazo estabelecido pela Legislação.

Porto Alegre, 09 de Novembro de 2017

Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do RS

O PT e a luta contra o golpe e a unidade do campo de esquerda em 2018

 

  1. Apesar da ofensiva conservadora e neoliberal em nível mundial ter avançado de forma assustadora nos últimos tempos, é tempo de resistência e de reorganização do campo popular e anti-neoliberal. O sucesso da constituinte venezuelana, a vitória de candidaturas anti-Trump nos EUA, o crescimento da resistência da esquerda na Europa, notadamente a experiência portuguesa de unidade da esquerda, mostram a viabilidade da luta contra o golpe no Brasil.

 

  1. O golpe contra o governo da presidenta Dilma Rousseff viabilizou as condições para que as forças neoliberais retomassem a ofensiva, tanto no campo político, com a perseguição ao Presidente Lula e às ideias e valores de esquerda, quanto no campo econômico, com a eliminação de conquistas e direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, entrega do pré-sal, corte nos investimentos sociais e privatizações de todas as espécies.

 

  1. No Rio Grande do Sul, o Governo Sartori é fiel seguidor desta política antipopular. Seu governo está inviabilizando o Rio Grande do Sul, ao destruir o patrimônio público e o conhecimento acumulado do serviço público. Desqualifica a educação, saúde e segurança dos gaúchos e produz um criminoso parcelamento dos salários dos servidores, jogando sobre eles a conta de sua política de austeridade.

 

  1. A disputa da narrativa sobre crise do RS é fundamental. A grande mídia ecoa o discurso vazio do Governo Sartori, sobre a necessidade de um Estado Mínimo e da “união dos gaúchos acima das pautas corporativistas”. Some-se a isso a demonstração clara de que o discurso neoliberal extremado, à direita inclusive do Governo Sartori, sinaliza que terá representantes nas disputas ao Executivo e ao Legislativo, através da ala mais radicalizada do Tucanato, do NOVO, do PSL-Livres, do PP, etc.

 

  1. É necessário, portanto, que nossa militância tenha na ponta da língua que o RS tem solução, e não é essa que onera o povo, que retira nossa soberania, que limita a atuação do Estado a mero financiador do rentismo – que drena bilhões por ano através das isenções fiscais -, da sonegação, da venda do patrimônio dos gaúchos e dos juros da dívida; mas uma que aposta estrategicamente nos servidores, na qualidade do serviço público. A solução proposta tem que apostar na recuperação das funções públicas de estado, no fomento e fortalecimento dos arranjos produtivos locais e potencialidades das regiões, que faça a receita crescer através da criação de emprego e renda e da tributação progressiva.

 

  1. O campo de esquerda e as organizações dos trabalhadores devem barrar e derrotar esta ofensiva neoliberal e conservadora. A luta do movimento popular, dos servidores, a heroica greve dos professores, a luta da juventude por democracia e direitos, são expressões da resistência do povo gaúcho e brasileiro. O PT considera fundamental a construção de um programa comum que expresse o conjunto destas lutas que hoje dão unidade ao campo democrático e popular no estado.

 

  1. Para isso, propõe aos partidos de esquerda, especialmente ao PC do B, um aliado não só de eleições, mas de luta por um Brasil popular e democrático, a constituição de diálogo com o objetivo de formular, com a sociedade organizada, uma plataforma política comum para barrar a destruição do estado. Tendo por base a continuidade da denúncia do golpe; a reversão da extinção das fundações; a obstrução das privatizações e do desmonte do patrimônio público; a revisão das isenções concedidas pelo Sartori; a retomada dos investimentos em saúde, educação; e uma efetiva e urgente, virada na situação de violência e insegurança na qual está mergulhado o estado.

 

  1. O PT considera que o conjunto dos partidos de esquerda têm vários quadros políticos capazes de, em sendo candidatos ao governo do estado, liderar esta luta. O PT reconhece esta legitimidade na apresentação de candidaturas comprometidas com o combate à destruição da soberania nacional, do patrimônio público, das políticas sociais e dos direitos do povo.

 

 

  1. O PT do Rio Grande do Sul, reafirma a necessidade da candidatura Lula a presidente do Brasil, liderando um programa e um bloco de forças anti-golpista e popular, que apresente um programa de superação da economia neoliberal rentista em direção a uma economia nacional e distributivista, a qual também seja a expressão da unidade do campo democrático e popular no Brasil. Da mesma forma, se apresentará, para as eleições de 2018 no estado, com o objetivo de denunciar o golpe jurídico-parlamentar, na defesa de Lula e para impedir a destruição do Rio Grande do Sul, retomando o caminho do crescimento.

 

Porto Alegre, 09 de novembro de 2017

Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do RS

HOMOLOGAÇÃO DOS ENCONTROS SETORIAIS

O Diretório Estadual do PT/RS, considerando a realização dos Encontros Setoriais realizados no mês de setembro de 2017, delibera por:

  1. Homologar o resultado dos Encontros das seguintes Secretarias que, alcançando o quórum regimental, elegeram secretárias, secretários e coletivos estaduais:

- Mulheres

- Combate ao Racismo

- LGBT

- Sindical

- Cultura

  1. Homologar o resultado dos Encontros das seguintes Setoriais que, alcançando o quórum regimental, elegeram suas coordenações e coletivos estaduais:

- Segurança Pública

- Ciência e Tecnologia/ Tecnologia da Informação

- Direitos Humanos

- Energia e Recursos Minerais

- Educação

- Comunitário

- Saúde

  1. Aprovar a criação das respectivas setoriais, que não obtiveram quórum nos encontros realizados, reconhecendo, os coletivos e coordenações indicados nestas atividades:

- Agrária

- Meio Ambiente

- Economia Solidária

- Pessoas com Deficiência

- Segurança Alimentar

  1. Delegar à Executiva Estadual a avaliação sobre a rearticulação das seguintes setoriais, que não realizaram seus encontros:

- Transportes

- Esporte e Lazer

- Assuntos Indígenas

- Moradia

Porto Alegre, 09 de Novembro de 2017

Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do RS

PPP da corsan – sartori quer colocar o lucro acima da vida

O Governo Sartori pretende criar uma Parceria Público Privada (PPP) para obras e operação de esgotos em nove municípios da Região Metropolitana: Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão. Ao mesmo tempo, em Porto Alegre, Marchezan quer privatizar o DMAE. PMDB e PSDB mais uma vez querem colocar o lucro acima da vida. A região metropolitana, pela proximidade dos municípios, densidade populacional e pelos investimentos bilionários com recursos do Pró-Guaiba, próprios da CORSAN e, sobretudo, oriundos do PAC nos governos Lula e Dilma que, quando concluídos, garantirão o tratamento de 60% do esgoto destes municípios, constitui-se num filão de muito interesse para qualquer operador privado. É o “filé” do saneamento no Rio Grande do Sul.

A PPP é uma forma de privatização. Nela, o foco dos serviços prestados é a rentabilidade. A lógica que a move é a do maior lucro com o menor investimento possível. Ao contrário da gestão pública, que persegue a universalização dos serviços de saneamento, na lógica privada grandes segmentos da população mais desfavorecida acabam excluídos por não terem condições de pagar pelas tarifas.

Cabe lembrar que, em 2010, a Assembleia Geral da ONU declarou o direito à água e ao saneamento como um direito humano essencial para a plena fruição da vida e de todos os demais direitos humanos. A privatização transforma o direito em mercadoria, sujeito às leis do mercado, do maior lucro com o menor custo possível.

Ao propor a PPP, Sartori marcha na contramão de uma tendência global de reestatização da água e do saneamento. Nos últimos 15 anos foram 267 casos de reversão das privatizações do saneamento. Entre eles, destacam-se cidades como Berlim, Paris, Budapeste, Bamako (Mali), Buenos Aires, Maputo (Moçambique) e La Paz.

No Rio Grande do Sul, temos o caso de Uruguaiana, onde a empresa Foz do Brasil assumiu em 2011 prometendo tarifas mais baixas e universalização do tratamento de esgoto em cinco anos. Estamos em 2017, pouco ou quase nada se fez no esgoto e as tarifas estão muito superiores às praticadas antes da privatização. Ou seja: a população vai pagar mais pelas tarifas. E quem não puder pagar, ficará sem os serviços. Trata-se de um verdadeiro atentado contra a saúde pública no Estado.

Por todas as questões aqui expostas, o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do RS manifesta-se contrário à proposta de PPP da CORSAN. Assim, orienta seus parlamentares, governos e militantes na região metropolitana a se somarem nesta oposição e a organizarem ampla campanha de esclarecimento à população sobre os riscos da PPP. Em defesa da água e do saneamento público. Em defesa da vida. Em defesa das pessoas que mais precisam.

Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do RS

Porto Alegre, 09 de Novembro de 2017

Por proposição da Bancada do PT na ALRS, o Diretório Estadual do PT/RS debateu e aprovou, por unanimidade, a presente resolução:

Regime de Recuperação Fiscal: Nenhum acordo com Temer pode ser bom para o RS

Uma possível adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) será uma catástrofe para o Estado. Nenhum acordo feito com o golpista Temer pode ser bom para o povo gaúcho. O pré-acordo que o governador Sartori entregou a Temer não tem legitimidade por um conjunto de questões:

1 – A proposta não foi apresentada e nem discutida de forma mais ampla com a sociedade civil organizada. Portanto, carece de transparência.

2 – A adesão ao RRF, se aprovada, será encaminhada à véspera de um ano eleitoral, mas com fortes impactos para o futuro de todos os gaúchos e gaúchas. Não há perdão de dívida, apenas postergação de pagamentos. Os valores não pagos serão acumulados, sujeitos aos encargos contratuais e acrescidos ao saldo devedor ao final do período de redução das prestações. Ou seja, Sartori se desobriga de pagar as prestações num ano eleitoral e joga a dívida, com juros, para os próximos governadores. Repete o que fez Antônio Britto quando governou o RS também pelo PMDB.

3- A dívida do RS com a União vai aumentar. Apenas nos primeiros três anos serão cerca de, no mínimo, R$ 20 bilhões a mais somando o não pagamento das parcelas e o crescimento contratual da dívida. Mais do que “empurrar com a barriga” isso fará com que, ao final do Regime, os Estados que aderirem tenham que pagar prestações muito maiores que as atuais. É uma bomba relógio que explodirá na mão de outros governos.

4 – Se assinar este Regime, Sartori vai impor aos próximos governos, a “receita Temer” de governar: privatização dos setores de saneamento, energia e financeiro; proibição de incentivos fiscais para empresas que geram novos empregos no Estado; vedação de qualquer reajuste ao funcionalismo público e proibição de realizar novos concursos públicos. Em resumo: ele quer fazer o caos do seu governo virar lei.

5 – No acordo entre Sartori e Temer, o RS tem que abrir mão de qualquer ação judicial de cobrança contra a União. Isso significa abrir mão do direito do povo gaúcho de cobrar o que a União lhe deve.

6 – O RS tem um crédito a receber da União de R$ 50 bilhões referente à compensação das perdas da Lei Kandir, direito este já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Quem tem um crédito de R$ 50 bilhões para receber e uma dívida com a União no valor de R$ 55 bilhões, tem que brigar até o fim pelo encontro de contas. Mas Sartori prefere colocar o Rio Grande de joelhos diante do golpista Temer, numa verdadeira traição a história de lutas do povo gaúcho.

O povo gaúcho precisa barrar este conluio de Temer e Sartori. Pela recuperação das perdas da Lei Kandir e contra o Regime de Recuperação Fiscal. Lutar no presente para garantir o futuro.

Porto Alegre, 09 de novembro de 2017

Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do RS