Nota da Comissão Externa da Câmara que irá a Curitiba

Crédito: Gustavo Bezerra / Câmara Federal

A propósito de decisão da juíza Carolina Lebbos de barrar inspeção da Comissão Externa da Câmara dos Deputados à sede da Polícia Federal em Curitiba, o coordenador , deputado Paulo Pimenta (PT-RS), esclarece:

“Na qualidade de coordenador da Comissão Externa, comuniquei aos outros doze membros e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a inspeção está mantida para amanhã, terça-feira (24) , às 11h, com o objetivo de verificar in loco as condições em que se encontra detido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em nenhum momento a Comissão solicitou à juíza  Carolina Lebbos autorização para a inspeção, pois se trata de prerrogativa constitucional da Câmara dos Deputados formar comissões externas para que averiguem condições carcerárias em todo o território nacional, inclusive na sede da Polícia Federal em Curitiba. A Comissão comunicou à juíza a data da realização da inspeção e lhe solicitou providências junto à Polícia Federal para viabilizar o acesso da delegação parlamentar.

A juíza não poderia invadir prerrogativa da Câmara dos Deputados, definida pela Constituição Federal, e tampouco lhe caberia negar um pedido que não foi feito pela Comissão. A atitude da juíza é um grave ataque ao poder legislativo e um atentado à independência dos três Poderes e ao estado democrático de direito.

Brasília, 23 de abril de 2018.

Deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS)