Diretório aprova moções em defesa de Lula e da investigação dos crimes da ditadura

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Em reunião realizada nesta sábado, 12, o Diretório Estadual do PT/RS aprovou duas moções por unanimidade. A primeira, em apoio ao presidente Lula, reafirma a candidatura à presidência, que deverá ser inscrita no dia 15 de agosto. No texto, o Partido conclama a militância a manter a mobilização em todo estado e a organização de caravanas para Curitiba. A segunda moção defende que os crimes de tortura e execução política não devem contar com tempo de prescrição. Confira a íntegra dos textos aprovados.

MOÇÃO – SEGUIMOS NA RESISTÊNCIA POR LULA LIVRE, LULA PRESIDENTE

O Diretório Estadual do PT/RS, passados 30 dias da prisão política do presidente Lula, conclama toda sua militância a seguir mobilizada nos Comitês Populares Lula Livre, organizando plenárias, atos, manifestos, bancas de cartas, caminhadas, denunciando as arbitrariedades cometidas pelo Ministério Público e Poder Judiciário. Sem qualquer prova, Lula está preso, enquanto toda semana surge uma nova notícia livrando lideranças do PSDB  – apesar das fartas provas – de qualquer punição, com arquivamento de denúncias e prescrição de prazos de processos.

A prisão de Lula é política e tem por único objetivo tentar tirá-lo da disputa presidencial, já que ele aparece em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto. Conforme já afirmou a presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, no dia 15 de agosto inscreveremos a candidatura do companheiro Lula à presidência da República. A Constituição Federal garante a Lula o direito de se candidatar. E o PT lutará até o fim por este direito.

De forma militante, vamos manter a vigília e o acampamento Marisa Letícia em Curitiba. Seguiremos organizando, semanalmente, nossas caravanas. Em defesa da democracia, em defesa da soberania, em defesa dos direitos do povo: Lula Livre!

 

JUSTIÇA AOS MORTOS PELA DITADURA

Diante das notícias veiculadas nesta semana, onde a CIA (EUA) informa que os presidentes Geisel, Figueiredo e Médici tratavam, no Palácio do Planalto, a lista das execuções sumárias dos adversários do seu regime, o Diretório Estadual do PT/RS defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja sua decisão de que os crimes de tortura e assassinato tenham prescrito pela Lei da Anistia. Neste sentido, defende que o Congresso Nacional vote a mudança da Lei da Anistia explicitando que os crimes de tortura e execução política são imprescritíveis.

O documento da CIA comprova, mais uma vez, que a tortura e a execução dos opositores do regime contaram com o aval, inclusive, dos generais-presidentes. A sociedade não pode tolerar que violadores dos direitos humanos, que mandantes do assassinato e eliminação física de seus adversários, permaneçam impunes. As famílias de todas as vítimas, que nunca sequer puderam enterrar seus mortos, tem o direito à verdade, à memória e à justiça.

Neste cenário, manifestamos nosso repúdio à decisão judicial que determinou, no mês passado, que a avenida Legalidade em Porto Alegre voltasse a se chamar Avenida General Castelo Branco, revogando lei aprovada pela Câmara Municipal. A sociedade tem o direito de saber quem foram os mandantes e os executores dos crimes cometidos pela ditadura militar. Para que nunca mais se esqueça, para que nunca mais aconteça.