Tese Chapa 420 – MOVIMENTO O PETISMO É MAIOR

Propostas ao Congresso e à militância petista

Apresentação

Motivados pela incapacidade das instâncias do partido de envolverem a base militante no processo de superação da crise partidária e, principalmente, pela certeza de que o petismo é maior que o próprio PT, no dia 19 de dezembro de 2016, em Porto Alegre, com a representação de vários municípios, lançamos o Movimento O PETISMO É MAIOR. Um mês depois, em 19 de janeiro, no marco do Fórum Social das Resistências, realizamos a primeira Assembleia Pública da Militância Petista, elemento metodológico que caracteriza nosso Movimento.

Não somos uma nova tendência. Somos, sim, um movimento aberto, de esquerda, democrático, auto-organizado e não hierárquico, construído para além do processo do VI Congresso do PT. Nosso objetivo principal é estimular a militância petista dos movimentos sociais e [email protected] que se identificam com o partido a ter efetiva participação nos debates e nas deliberações do Congresso e, principalmente, na reconstrução pela base do PT.

O nosso Movimento é aberto a [email protected] [email protected] e simpatizantes do PT que manifestarem acordo com o MÉTODO DE CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVO que estamos propondo para o Congresso, através de ASSEMBLEIAS PÚBLICAS DA MILITÂNCIA PETISTA. Foi dessa forma que convidamos a militância dos municípios a organizar Assembleias Públicas para debater a pauta do Congresso, e indicar nomes de [email protected] para a chapa do Movimento O Petismo é Maior ao respectivo Diretório Municipal e ao Congresso Estadual.

Saudações Petistas e Socialistas.

Introdução

Temos profundo orgulho da história no PT e consciência das grandes realizações que nossa luta política produziu neste país tão desigual, tão excludente, tão carregado de preconceitos e discriminações. Mas também temos profunda consciência dos graves riscos e desafios hoje postos para o nosso partido. A urgência da convocação do VI Congresso está inserida nesse contexto. O Partido, sua militância, [email protected] que se referenciam no PT compreendemos que chegamos a uma encruzilhada decisiva e dramática: ou o partido se renova e se transforma, reincorporando princípios, métodos e práticas que nos deram origem, reinterpretadas à luz da nossa experiência coletiva e das profundas transformações na estrutura econômica e de classes, na organização do Estado e das novas formas de dominação ideológica, ou então, seremos mais uma das experiências políticas de esquerda que fracassou e deixou de ser portadora de futuro.

No entanto, como fazer um debate de tal profundidade em um Congresso convocado em tempo tão curto e com um regramento que reproduz velhas fórmulas e não privilegia o engajamento militante para o debate e a deliberação coletiva? A resposta nos parece óbvia: não podemos exigir que o VI Congresso ofereça respostas para o conjunto dos graves desafios do partido. O balanço da nossa experiência, aí incluídas as conquistas que protagonizamos e graves erros que cometemos, a atualização do nosso programa e da estratégia para a transformação social do Brasil, não podem prescindir da profunda participação de nossa militância, o que as condições desse Congresso não permitem.

Por isso, para nós, o Congresso extraordinário deve criar as condições e lançar as bases para o balanço e avaliação crítica da nossa experiência histórica, capaz de nos orientar para o desafio de atualização programática e da formulação de uma estratégia política radicalmente democrática e transformadora. Mas, acima de tudo, o Congresso deve ter como meta e tarefa principal repactuar entre todas as forças políticas petistas a efetiva renovação dos métodos de construção partidária e da prática política de nossas direções.

Por isso colocamos como principais desafios para o Congresso a redefinição das “regras do jogo” partidário. Como colocar no centro do cotidiano e da vida partidária o empoderamento e o protagonismo da nossa militância? Como evitar a burocratização, as práticas autoritárias, a falta de transparência nas estruturas partidárias e nas frentes de atuação social e institucional? Como garantir a participação de setores independentes das correntes partidárias nos processos internos e nas direções? Como retomar o diálogo com as lutas das juventudes, como ampliar nossas relações com os movimentos sociais e com o povo em luta? Como ampliar o permanente diálogo do partido com os setores progressistas da sociedade e com o conjunto das forças políticas de esquerda? Como incorporar no projeto socialista e na estratégia democrática do partido as múltiplas pautas de um país tão desigual e ao mesmo tempo portador de tão rica diversidade cultural?

Entendemos que, se o VI Congresso avançar em definições nestas questões, estaremos criando as condições para um verdadeiro processo de revitalização e de empoderamento das nossas instâncias para os debates e deliberações programáticas e estratégicas do partido. Este é o objetivo das resoluções abaixo:

Conjuntura: a crise brasileira e o cenário internacional

A crise brasileira após o golpe que retirou o PT do governo federal depois de 13 anos, e de quatro vitórias eleitorais sucessivas, está longe de acabar. Estamos em meio a um processo profundo de reestruturação do Estado e de ruptura do pacto republicano da Constituição de 1988 que organizou a democracia brasileira contemporânea. Esta ruptura sinaliza um Estado mais autoritário, repressor e com menos soberania popular. A política econômica anuncia um cenário de cortes de caráter socialmente regressivo e desnacionalizante, com privatizações, desregulamentação do petróleo, abandono da política de conteúdo nacional, abertura para venda de terra a estrangeiros o que configura a ausência de qualquer projeto nacional.

O mundo do trabalho sofre um inédito ataque que ameaça destruir a CLT, impor a terceirização sem qualquer freio, aumenta o desemprego e reduz os salários. Na área social, a PEC 241 e a PEC da reforma/destruição da previdência pública são emblemáticas do projeto de retirada do Estado do compromisso de assegurar patamares de proteção social necessários à cidadania e dignidade do povo. A crise da saúde, educação e assistência social, e o caos atual na segurança pública, são determinados não apenas pela crise fiscal dos estados e municípios, mas por uma deliberada política de ajuste neoliberal.

Esta crise não é brasileira. Ela é mundial, sistêmica, iniciou em 2008 e ainda está longe de acabar (tornou-se Grande Recessão). Alguns falam em estagnação secular. O Fórum Social Mundial a define como uma crise de civilização (capitalista). Na América Latina, governos progressistas e projetos de inclusão social estão na defensiva, enquanto projetos de direita avançam. O golpe no Brasil e a derrota eleitoral do kirchnerismo, na Argentina, são as expressões maiores da nova ofensiva neoliberal e conservadora na região. Na Argentina, o primeiro ano do governo Macri mandou para a pobreza milhões de pessoas que haviam levado anos para ascenderem socialmente.

A virada ultraconservadora dos EUA com Trump (mais um sintoma de declínio relativo da superpotência e perda de hegemonia) e a persistência de uma política neoliberal ortodoxa na União Europeia (BREXIT, contrarreforma trabalhista na França, hegemonia alemã impondo o “austericídio”), agravam o cenário de instabilidade e favorecem o crescimento da extrema direita em países importantes da Europa (hoje, alguns já são governados por forças ultraconservadoras, como a Polônia e a Hungria). A primavera democrática dos povos árabes foi afogada em sangue e barbárie, o que produziu o fenômeno das migrações em massa, fruto de intervenções militares imperialistas e de seus aliados na região, as petromonarquias do Golfo, desagregando países como o Iraque, a Líbia, a Síria, o Iêmen, apoiando golpes militares (Egito) e potencializando o crescimento exponencial do terrorismo jihadista. Frente a uma situação mundial de crise sistêmica e caos geopolítico, a ascensão da China e a recuperação da Rússia, faz essas potências ocuparem espaços cada vez maiores no cenário internacional, pressionando a hegemonia ocidental em crise estrutural. Este cenário global mostra que placas tectônicas estão se movendo no mundo.

O PT na oposição aos golpistas e na luta contra o desmonte do Estado e dos direitos do povo

2016 foi o ano em que o Congresso cassou a presidenta Dilma e 54 milhões de votos de brasileiros e brasileiras. O ano em que a crise econômica, política, social e institucional atingiu todos os poderes da República. 2016 foi marcado pela violenta repressão policial às manifestações em defesa da democracia e contra o impeachment e pelo ataque e retirada de direitos. O ano será lembrado pela maior derrota política e eleitoral do PT (11 milhões de votos perdidos) e da esquerda, nas eleições municipais. Também será lembrado pela resistência democrática contra o golpe organizada a partir dos movimentos sociais, da comunidade cultural, das juventudes nas escolas de ensino médio, técnicas e universidades que demonstraram uma capacidade de mobilização impressionante e ocuparam mais de 1200 escolas e 300 universidades.

Como diz a Frente Brasil Popular, os golpistas reunidos num “consórcio das forças conservadoras que agrega setores do judiciário, a imprensa monopolizada, o capital financeiro e seus representantes no Congresso Federal prometeram a estabilidade, crescimento e geração de renda, mas os problemas cada vez mais se avolumam.” Porém alguns meses depois do golpe, o país vive uma crise econômica com mais de 12 milhões de desempregados, sofre o caos na segurança pública e parece caminhar para a convulsão social.

Nesse quadro de grave crise nacional, a conjuntura pós-golpe e as nossas tarefas políticas foram sintetizadas na resolução do Diretório Nacional: “O centro tático que deve nortear as ações do PT no momento atual, de disputa contra o governo golpista e seu programa, se traduz nas consignas unificadoras de partidos de esquerda e dos movimentos sociais: “Fora Temer”, “Diretas Já” e “Nenhum Direito a Menos”.

Para isso, é preciso combinar ação de massas e combate em todas os espaços dos parlamentos e da institucionalidade para barrar as medidas antipopulares, antidemocráticas e antinacionais do governo golpista. Ao mesmo tempo necessitamos acumular forças para construir a unidade popular em uma frente ampla de esquerda, com um programa de reformas estruturais do Estado e da sociedade que recupere as conquistas dos governos Lula e Dilma e que articule a disputa de um projeto democrático e popular contra a direita neoliberal e as forças conservadoras nas eleições de 2018, através da candidatura do presidente Lula.

Quando a direita busca de todas as formas, políticas, midiáticas e judiciais, a inviabilização da candidatura do presidente Lula, é porque sabe que a liderança popular que ele representa, lembra a milhões de brasileiros e brasileiras que foi o governo do PT que tirou o Brasil do Mapa da Fome da ONU, através do Bolsa Família e dos programas sociais, responsáveis por retirar 36 milhões de pessoas da extrema pobreza; que gerou 20 milhões de empregos; que valorizou o Salário Mínimo em mais de 70% acima da inflação; que ampliou o Direito à Saúde através do Mais Médicos e espalhando UPAS por todo o país; que traduziu o Direito à Educação através da política de cotas, do ProUni, do FIES e do PRONATEC, que construiu milhares de escolas de educação infantil, escolas técnicas e 18 universidades federais; que garantiu o Pré-Sal e a defesa da soberania nacional e do patrimônio público das nossas estatais; que com uma política externa independente, “ativa e altiva”, impediu o projeto imperialista da ALCA e livrou o Brasil da tutela do FMI, buscou estreitar a unidade e a integração dos povos latino-americanos e caribenhos (CELAC), e especialmente da América do Sul, com a criação da UNASUL, e que pela primeira vez na história, colocou o Brasil com soberania, autoridade e liderança no cenário internacional, assumindo um papel importante no contexto dos BRICS, da ONU e do G20, e também nas grandes negociações de conflitos da agenda internacional; que valorizou a Agricultura Familiar (PAA) e fez a produção agrícola duplicar; que combateu os preconceitos através de políticas públicas afirmativas e inclusivas; que realizou grandes investimentos em Infraestrutura e Saneamento; que garantiu moradia digna a 2.5 milhões de famílias com o Minha Casa Minha Vida, o maior programa habitacional da história do país. Podemos dizer, com orgulho, que poucos partidos e governos no mundo tiveram uma trajetória tão impressionante. Isso foi reconhecido por governantes estrangeiros, pela imprensa e por organismos internacionais (apesar da grande mídia monopolista e golpista (anti) nacional). Recentemente, até mesmo o presidente do Banco Mundial declarou não entender porque o Brasil está destruindo as políticas públicas sociais que beneficiaram milhões e são exemplos para o mundo.

Porém, temos que reconhecer que estas conquistas não foram construídas sem profundas contradições e erros estratégicos. Contradições próprias de um país que foi o último a abolir a escravidão, mas não aboliu a lógica da Casa Grande e Senzala. Contradições próprias de um governo popular num país em que as elites não têm um projeto nacional e nem qualquer disposição de abrir mão de privilégios de classe e de casta. Contradições e erros de um partido que se adaptou a um sistema político dependente do poder econômico para o financiamento das campanhas eleitorais. Contradições próprias de governos e de um partido que nunca alcançou maiorias parlamentares sólidas, capazes de sustentar politicamente reformas estruturais e mudanças profundas e duradouras no Estado e na sociedade.

Mesmo com todas estas contradições, o PT ousou desafiar estruturas seculares de opressão e privilégio, em benefício do interesse nacional e da maioria do povo brasileiro. E esta é a razão principal desta campanha sem limites de ódio e agressões. Incapazes de obter uma maioria popular nas urnas, o grande capital e a grande imprensa promovem, sistematicamente, a maior campanha de difamação política desde Getúlio Vargas. Uma campanha sórdida contra Lula, contra o PT, contra a democracia, e que patrocinou o golpe contra um governo eleito democraticamente por 54 milhões de brasileiros que elegeram a presidenta Dilma. Se um dos objetivos dessa campanha é destruir a liderança popular de Lula e o PT, a principal meta dos golpistas é a destruição dos direitos do povo trabalhador.

Na velocidade que só os golpes podem ter, retiraram em poucos meses dezenas de direitos do povo brasileiro. Congelaram por vinte anos os gastos públicos em saúde, educação e segurança, mas deixaram livres os gastos com o “sagrado” pagamento de juros astronômicos aos especuladores. Agora, querem aprovar uma Reforma da Previdência que, ao elevar a idade mínima para 65 ano, pode acabar com a aposentadoria de milhões de brasileiros, e uma reforma trabalhista que pretende terceirizar, flexibilizar e destruir a CLT. Além disso, com o corte neoliberal nos investimentos públicos e a recusa em articular políticas de desenvolvimento, ampliaram o desemprego, diminuíram o salário médio, entregam o Pré-Sal e a soberania nacional de forma criminosa.

Aqueles que agridem a Lula, ao PT e o povo brasileiro têm pressa, pois sabem que jamais terão um mandato popular para dar continuidade a essa destruição imensa de direitos e do futuro do país. Os golpistas têm pressa porque temem a força do povo nas urnas e nas ruas.

No entanto, este sanha dos golpistas oferece ao PT a oportunidade de esclarecer a verdadeira natureza do golpe e para o nosso diálogo com o conjunto dos trabalhadores e do povo a partir de uma plataforma de defesa da democracia e dos direitos. A luta contra o governo golpista e na resistência democrática, em defesa das Diretas Já, contra os ataques aos direitos sociais e o desmonte da Previdência Social e das leis trabalhistas são tarefas imediatas e centrais dos petistas, em todas as instâncias.

Política de Alianças: Uma Frente Ampla e de Esquerda

É preciso reconhecer que, pelos ataques organizados e sistemáticos contra o campo democrático e popular e, pelos erros de setores do PT, há uma crise de liderança no campo da esquerda brasileira. Tanto o PT não consegue se apresentar como legitimo representante das conquistas e do legado positivo destas três décadas de lutas, quanto não se constitui na esquerda uma alternativa ao PT.

Da mesma forma, consolidou-se no campo democrático e popular de esquerda que a implementação das reformas estruturais, quais sejam, a reforma agrária, a reforma do sistema político, a reforma tributária, a reforma do sistema judiciário e a democratização dos meios de comunicação são essenciais para que haja uma alteração real nas estruturas que promovem e aprofundam as desigualdades no Brasil. Estas reformas, somente serão possíveis, com amplo movimento de massas, de caráter nacional, articulado pela base. Isso só será possível com uma frente ampla e de esquerda.

Portanto, a unidade política e de ação de toda a militância democrática e popular é a única forma capaz de fazer o enfrentamento contra os retrocessos e o avanço do pensamento e programa neoliberal, fascista e excludente e de promover as reformas estruturais no país. Esta unidade está sendo forjada no entorno das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Fortalecer este processo, democratizando sua dinâmica, criando linhas de ações unitárias entorno de um programa mínimo e, principalmente, proporcionando uma dinâmica de diálogo fraterno e respeitoso é condição para a resistência e a conquista de espaços no espectro político brasileiro.

É sabido que a agenda neoliberal já está e irá aprofundar a crise social, econômica e política. Ter capacidade de apresentar, unitariamente, um programa mínimo de superação desta crise, pela esquerda, é tarefa fundamental. E isso pode e deve ser gestado no âmbito das Frente Brasil Popular e Povo Sem Medo com grande protagonismo dos movimentos sociais e uma unidade real, sem hegemonismos, dos partidos partidos de esquerda e centro esquerda. Esta deve ser o centro da orientação da política de alianças para o período, isso significa dizer que, essa é a principal tarefa do PT, mas até do que construir alianças com setores não comprometidos com a democracia tentando viabiliza uma improvável vitória eleitoral.

A reconstrução do PT pela base

As conquistas das últimas décadas foram resultado das estratégias do campo de esquerda hegemonizado pelo Partido dos Trabalhadores. No entanto, este acerto estratégico não teria eficácia não fosse a dedicação militante de milhões de brasileiras e brasileiros que de forma orgânica e permanente, atuaram e atuam na base da sociedade brasileira através dos movimentos sociais organizados. Uma militância social autônoma, voluntária, comprometida e com consciência política.

Infelizmente, quanto mais os governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores foram se consolidando no aparelho do estado, tanto mais esta militância foi sendo cooptada ou afastada. O distanciamento das estruturas partidárias destas forças vivas que, tiveram papel essencial nos segundos turnos das eleições de 2006, 2010 e 2014, na consolidação das políticas sociais e na luta contra o golpe, é o principal problema do Partido hoje.

Tomar a decisão política de reorganizar a dinâmica de funcionamento do PT para que sejamos, efetivamente, um partido militante e radicalmente democrático, é a tarefa estratégica e que deve orientar os esforços para a recomposição da nossa base partidária.

A seguir apresentamos algumas propostas de como rearticular e incorporar a base militante na dinâmica de funcionamento do Partido:

• Papel dos Núcleos de Base

A primeira tarefa de um partido militante e democrático de esquerda é recuperar o papel e a importância dos núcleos de base, tanto por moradia quanto por temáticas. Os Núcleos devem voltar a ter uma função essencial na dinâmica de funcionamento do partido. Cada militante deve ter um núcleo de referência onde possa fazer as discussões sobre os temas políticos de seu interesse e do conjunto do partido. A militância nos núcleos de base deve ter espaços privilegiados na estrutura partidária, inclusive, ser pré-condição para integrar direção partidária ou ser candidato as eleições;

• Assembleias Públicas da Militância Petista

O partido precisa ampliar os espaços de diálogo e de poder dos seus filiados e simpatizantes. Nesse sentido, propomos a criação de Assembleias Públicas municipais de [email protected] e simpatizantes do PT: instâncias da militância petista que antecedam os Encontros e Congressos (e os prazos para a inscrição de chapas), e se constituam em espaços de adesão e de filiação de simpatizantes, em que a base do partido possa se encontrar e discutir livremente as teses e propostas em debate, além de organizar chapas de [email protected] dos municípios e dos Setoriais diretamente ao Congresso estadual.

Propomos também, que as Assembleias Públicas municipais de [email protected] e simpatizantes tenham poder para discutir e unificar a ação do partido em temas relevantes da conjuntura política, convocadas pelos respectivos diretórios ou por 10% [email protected] [email protected] que participaram do Encontro anterior. Ao contrário das plenárias de mobilização, as Assembleias Públicas municipais serão espaços não apenas de discussão, mas de deliberação, em que a militância petista possa debater e posicionar o partido sobre temas da conjuntura municipal. As Assembleias Públicas não substituiriam os Encontros e Congressos municipais, mas ampliariam o debate interno de forma politizada e mobilizariam periodicamente a militância (filiada e não filiada) petista.

• Congressos e Encontros partidários

O partido deve abandonar o método do PED e adotar, no próximo período, de forma extraordinária, uma periodicidade bienal para os Congressos, que renovem as direções em todos os níveis, e garantam dinâmicas efetivamente democráticas e participativas (com a realização de debates prévios), em que a militância petista tenha real soberania na delegação de poder, a partir de Congressos municipais e setoriais que elejam [email protected] diretamente aos estaduais.

• Setoriais

Propomos resgatar poder real às instâncias setoriais do PT, de forma que a militância petista dos movimentos e das frentes temáticas seja novamente estimulada a participar na construção do partido, e possa incidir na formulação e na ação política, não apenas de suas áreas de atuação, mas da totalidade da vida partidária, inclusive elegendo representantes diretamente para os diretórios. A incorporação efetiva da militância sindical, popular, das juventudes, do movimento de mulheres e feminista, de negros e negras, ecologista, da economia solidária e da cultura, e de tantas outras frentes de ação das lutas sociais e democráticas dos movimentos na reconstrução pela base do PT, para nós, é a chave estratégica para superarmos a crise do partido e para a sua construção como partido-movimento, socialista e democrático.

• Finanças

Um partido da classe trabalhadora, para ser politicamente independente, não pode se financiar com o capital, e nem depender exclusivamente de fundos públicos oriundos do Estado para o seu funcionamento. O PT tem uma longa experiência de políticas de arrecadação a partir de sua base militante e de seus mandatos, mas isso mudou ao longo do tempo, com o crescimento do partido na Câmara Federal e o direito a receber recursos significativos do Fundo Partidário. Porém, esses recursos não têm sido administrados com a transparência devida e o amplo conhecimento do conjunto do partido.

Propomos a criação de mecanismos de gestão democrática e transparente das finanças partidárias, como a regulamentação do orçamento participativo interno e a instituição de uma junta financeira nos municípios com mais de 100 mil eleitores, nos estados e no diretório nacional, composta por três integrantes – o tesoureiro e dois filiados – eleitos pelo respectivo diretório, sendo um deles, necessariamente, representante da minoria.

• Juventude

A juventude do Partido dos Trabalhadores tem cumprido papel importante e fundamental no processo de defesa da democracia. Nos últimos anos a juventude brasileira protagonizou grandes mobilizações populares, como as jornadas de junho, as mobilizações contra o golpe e as ocupações das escolas e universidades em todo o país.

É preciso reconhecer que em nossos governos, com a criação da Secretaria da Juventude, Conselhos e espaços democráticos bem como políticas públicas para nossa juventude, como FIES e PROUNI, foram significativos os avanços e as conquistas, porém temos um longo caminho a trilhar. É preciso sim estrutura e organização, porém é preciso tornar o jovem protagonista destes espaços, contribuindo na formação de lideranças e principalmente na diminuição da burocracia, que faz com que muitas vezes ocupe mais tempo que as próprias formações. É preciso rever urgentemente a estrutura organizativa, bem como os processos internos, fazendo com que os jovens sigam tendo voz ativa e que suas pautas estejam na agenda de mobilização do partido.

Para nós, jovens de esquerda, militar no PT deve ter um sentido de vida, não podemos mais aceitar que os espaços da juventude reproduzam o engessamento que muitas vezes ocorrem no PT. Não podemos mais aceitar que as direções da JPT estejam desconectadas das pautas populares ou que percam, cada vez mais, a capacidade de incidir politicamente na sociedade. Por isso as direções do partido precisam compreender a importância e incentivar efetivamente o empoderamento de jovens [email protected] e militantes.

• O modo petista de legislar e governar

O PT precisa ter identidade política, programática e de método. E é fundamental que esta identidade política esteja objetivamente presente nos mandatos legislativos e executivos liderados por militantes do PT. Isso significa compromisso com parâmetros políticos e programáticos como o planejamento democrático e o orçamento participativo, fóruns coletivos de análise e deliberação, respeito à pluralidade partidária, estratégias, práticas e políticas públicas que respeitem as deliberações dos fóruns e conselhos, processos de participação popular vocacionados para estimular o protagonismo popular. Esses parâmetros de políticas públicas, ancorados em um forte compromisso com os movimentos sociais, tornaram-se referência nacional e mundial, e expressam o melhor da trajetória inovadora, combativa, democrática e popular das experiências do PT nos parlamentos e executivos ao longo de quatro décadas. Infelizmente, o profundo processo de burocratização e institucionalização do partido associados à ausência do debate político, conduziu ao abandono progressivo de tais práticas. Retomá-las e ampliá-las é fundamental para a reconstrução da nossa identidade partidária e dos laços dos nossos governos e mandatos com os setores populares.

• O Petismo e as Mulheres

A história de luta das petistas faz parte da história do Partido dos Trabalhadores, desde sua fundação as mulheres sempre estiveram na luta pela igualdade. O PT foi protagonista ao propor 30 % de cota de mulheres nas direções e como candidatas nas eleições, iniciativa que virou lei e fez o partido assumir na prática os princípios de sua fundação. A Luta das mulheres petistas avançou ainda mais durante o 4 Congresso do PT, quando foi aprovado a “paridade de gênero na composição das direções, delegações, comissões e nos cargos com função específica de secretarias” como uma das reformas do estatuto do Partido dos Trabalhadores, um momento histórico que muito orgulha as petistas.

Mas mesmo com todo esta história de luta contra o capitalismos, ainda reproduzimos práticas fundantes de seus princípios patriarcais. Romper a desigualdade dentro da estrutura partidária é uma ação permanente e ainda longe de ser conquistada. A paridade de gênero é um orgulho e uma bandeira, mas na prática muitas vezes não é respeitada, ou é tratada de forma burocrática.

A construção de uma sociedade socialista jamais será possível se ela não for também feminista, é nossa obrigação militante livrar a sociedade do capitalismo e do patriarcado, e esta tarefa não deve ser apenas das mulheres, mas de toda a sociedade, assim como a luta contra o racismo, a lesbofobia, transfobia e todas as formas de discriminação. Jamais alcançaremos o sonho de uma sociedade democrática, justa e solidária se não superarmos a desigualdade de gênero, e não lutarmos para acabar com todas as desigualdades.

A onda conservadora que enfrentamos no mundo e no Brasil, vem permeada de misoginia, a crise econômica e política atinge diretamente e duramente as mulheres. O fato de termos eleito a primeira mulher Presidenta, incomodou a elite branca, que além de não suportar a distribuição de renda, os programas sociais, o empoderamento da classe trabalhadora, se viu ameaçada com uma mulher no comando do país. O impeachment de Dilma e o governo golpista representam para as mulheres o retorno de políticas conservadoras e machistas. Mas as mulheres não se calam. São elas que balançam as bandeiras de lutas por direitos, são elas que através de marchas e palavras de ordem desafiam o Estado autoritário e conservador. E as petistas são protagonistas nesta luta, mas a estrutura partidária, engessada pelos interesses pragmáticos e institucionais, não tem garantido autonomia às mulheres dirigentes e militantes do partido.

Para efetivar a igualdade no PT propomos:

 Criação de espaços de recreação (creches) nas sedes municipais, estaduais e do PT Nacional, em eventos, diretórios, formações, reuniões, a fim de dar condições a participação das mulheres mães;

 Incluir na formação política de [email protected] o tema da divisão sexual do trabalho e de conceitos fundamentais como patriarcado, misoginia, feminismo;

 Subsidiar através de liberação partidária as mulheres que não tiverem autonomia financeira para assumir cargos nas instâncias partidárias;

 Buscar a nomeação paritária nas assessorias parlamentares bem como nos governos petistas;

 Exigir a criação de mecanismos de políticas públicas para as mulheres em todas as gestões petistas nos governos municipais, estaduais;

 Garantir condições políticas e estrutura para as mulheres candidatas do PT.

• O Racismo é central na dominação capitalista

O capitalismo não teria se desenvolvido no Brasil e no mundo não fosse o crime da escravidão de milhões de seres humanos que foram sequestrados na África. É preciso que a esquerda, que tem uma cultura eurocêntrica, reconheça que o atual estágio do capitalismo foi e continua sendo construído a partir do genocídios dos povos de matriz africana que, há 400 anos são massacrados pelo sistema econômico, social e político. Esta lógica de dominação, da exploração do trabalho humano e a negação das culturas originárias, sua alimentação, crenças e modo de vida, aprofunda a lógica da exclusão e dominação social, política e cultural. Não há superação do capitalismo sem a incorporação da lutas contra o racismo no centro da estratégia das propostas da esquerda brasileira. Num país onde mais de 50% da população tem origem em povos da matriz africana, ignorar esta face do capitalismo é abdicar de sua própria superação. Neste sentido, o PT, em sua dinâmica de renovação e reinvenção política deve suprir esta lacuna que existe desde sua fundação e trazer para o centro de sua concepção política o combate ao Racismo e todas as formas de dominação dos povos de matriz africana.

Recompor a Utopia Socialista e Libertária

A história da humanidade é a história da luta de classes. Atualmente, a humanidade está frente a uma crise profunda gerada pelo modelo capitalista que, visa somente o lucro, subordinando bilhões de seres humanos e o Planeta aos seus interesses. Por outro lado, nunca foi tão evidente que há condições e meios objetivos da realização da utopia de uma sociedade igualitária, harmoniosa e justa. A questão é política.

Há uma necessidade concreta da superação da lógica de luta de interesses que, embora legitima, não gera as condições éticas para a construção de uma nova sociedade. O capitalismo alimenta-se desta lógica do cada um por si, do individualismo. Toda a lógica da meritocracia é centrada em vencer sobre os outros. Os direitos a dignidade não são reconhecidos como inerentes a condição humana. O capitalismo estabelece pressupostos com base na lógica de mercado. Para ser é preciso ter e para ter é preciso comprar.

A utopia socialista e libertária baseia-se em outra lógica. Os seres humanos são portadores de direitos independente de qualquer condição, pelo simples fato de serem seres humanos. E o papel da sociedade é de organizar-se de tal forma para garantir a realização destes direitos. Esta visão generosa está na base da maioria das teorias humanistas.

A tarefa fundamental da reconstrução da utopia socialista e libertária é como levar aos bilhões de seres humanos esta visão ética de sociedade. Como transpor a cortina de desinformação que é alimentada diariamente e que tem, na estrutura educacional e cultural sua base concreta.

Se não podemos atingir milhões de pessoas com nossas ideias, uma das formas mais eficazes é pelo exemplo. Praticar aquilo em que acreditamos é um dos meios mais eficientes de se difundir opiniões, posições e conhecimentos. Este é o desafio mais difícil da esquerda no Brasil e no mundo. Transformar seu modo de pensar, em prática cotidiana, em políticas reais, em exemplos concretos. O petismo sempre procurou uma forma de vivenciar os valores da solidariedade, da luta pelo interesse coletivo, da busca de soluções dos problemas pela ampliação da democracia, da crença de que a participação, quanto maior, mais produz mudanças efetivas e duradouras. Esta cultura política petista, socialista e democrática, foi sendo alijada da lógica programática e da estrutura partidária, o que acabou comprometendo o caráter transformador do Partido dos Trabalhadores.

Neste momento de VI Congresso, lançamos o Movimento O Petismo é Maior e desafiamos a militância petista a pensar formas de reinventar o PT. Como foi dito em uma de nossas Assembleias Públicas, de buscarmos reencontrar com o melhor de nós e oferecer ao partido propostas para a sua reinvenção. É preciso coragem para ousar, mudar, transformar, revolucionar. Esta é nossa proposta. Mudarmos a lógica de funcionamento e resgatarmos a cultura política de esquerda do PT, incorporando de forma efetiva a militância em sua dinâmica. Esta é a tarefa do petismo no próximo período: reconstruir o PT pela base. Um outro PT é possível, e a hora é agora!

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