Tese Chapa 440 – POR UMA ESQUERDA DEMOCRÁTICA E SOCIALISTA-MUDA PT

 “Por uma Esquerda Democrática e Socialista – Muda PT”

O quadro internacional

A crise do capitalismo de 2008 foi a crise do programa da globalização neoliberal, que dominou o mundo capitalista nas últimas décadas. Suas consequências – desaceleração e/ou recessão da economia – afetaram o conjunto da economia mundial e tiveram importantes impactos negativos sobre o Brasil e a América Latina. Prejudicaram, em especial, as políticas de inclusão social e de reformas que os governos populares realizavam no continente.

As derrotas eleitorais do campo popular na América Latina e os golpes de Estado estão inseridos neste contexto. Não foram gerados exclusivamente por isso, mas tem na crise internacional o seu pano de fundo.

Os últimos acontecimentos como a saída do Reino Unido da união Europeia, a crise crescente com os países mais débeis e explorados como a Grécia, a Espanha, Portugal, nos quais se passa a questionar a integração, são acompanhados pelo crescimento das direitas xenófobas e nacionalistas que questionam também a hegemonia neoliberal da globalização. A vitória de Trump nos Estados Unidos é uma expressão deste fenômeno.

Esse cenário indica que não há nem estabilidade e nem uma nova hegemonia político-ideológica. Está em curso uma conformação de uma maior multipolaridade entre os blocos e/ou países entre si e uma maior complexidade interna entre as forças políticas nessas sociedades.

A crise atual do capitalismo mostra a decadência do próprio sistema internacional capitalista, que não consegue mais atender as demandas mais elementares da população em seus países, mesmo nos Estados Unidos que é o coração do império, os trabalhadores e os jovens reclamam por emprego, saúde, habitação, educação e melhores condições de vida.

No entanto, o sistema e o império capitalista não vão cair de podre, pois contam com toda uma superestrutura midiática e instrumentos poderosos no aparelho de Estado para reproduzir sua dominação. Por isso, a pauta da esquerda hoje tem que colocar, além das questões nacionais, a luta anti-capitalista, por igualdade e uma proposta de um programa de transição para uma sociedade socialista e internacionalista. Para isto, não podemos assumir um discurso apenas doutrinário e panfletário e sim trabalhar proposta concretas para a população com políticas universais como: saúde para todos com a defesa e o desenvolvimento do SUS, educação, habitação, terra, trabalho e renda. Neste sentido, temos que pautar, também, propostas de uma economia de transição ao socialismo: economia popular (várias formas de propriedade coletiva e comunitária), reforma agrária, fortalecimento da agricultura familiar, empresas estatais nos setores estratégicos com gestão dos trabalhadores com participação e controle da sociedade.

Portanto, as lutas nacionais contra a direita, contra os golpistas, as lutas democráticas e lutas sociais por reivindicações econômicas, deverão combinar necessariamente a democracia participativa e a luta anti-capitalista com um programa de transição ao socialismo e um projeto de soberania nacional e internacionalista com integração na América Latina e uma inserção soberana, altiva e ativa no Hemisfério e no Mundo.

Golpe no Brasil

O Golpe é um processo em curso, onde as classes dominantes destituíram a Presidenta legitimamente eleita para aplicar uma agenda de retrocessos sociais, políticos e econômicos. O aprofundamento da crise econômica, que já ultrapassou 13 milhões de desempregados, tem por objetivo reduzir os ganhos salariais obtidos pela classe trabalhadora nos governos Lula e Dilma e colocar os movimentos sociais na defensiva. As ofensivas policiais contra os movimentos sociais são o componente repressivo às lutas sociais.

A PEC dos 20 anos que congela os recursos da saúde, educação e das políticas sociais, as Reformas da Previdência e trabalhista são as próximas fases do golpe em conquistas históricas, que visam precarizar a vida da classe trabalhadora e voltar a concentração de renda entre os mais ricos. Tudo isto operado por uma aliança conservadora em torno de um governo ilegítimo e impopular. A resistência democrática e o combate à reforma da previdência têm uma grande capacidade de mobilização social nas ruas. Denunciar o golpe e combatê-lo em todas as frentes é a tarefa primeira que deve ser assumida pelo PT e sua militância.

Os esforços partidários, neste período, devem estar dirigidos para a formação de uma ampla frente oposicionista, de caráter democrático-popular – ao nível social e parlamentar – que unifique as lutas contra as reformas neoliberais do Governo usurpador, de um lado, e de outro, promova todos os movimentos necessários para convocação de eleições diretas para presidente, visando por fim ao atual governo ilegítimo e golpista de Temer.

Proporemos às forças sociais e partidárias que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo uma frente unificada para orientar todo o processo de luta para derrubar o golpismo e organizar comitês populares que tenham capacidade de mobilização e de tomada de decisão sobre os rumos das lutas.

Sartori executa o programa Temer no RS

No RS, desde que assumiu, o governo Sartori evidenciou que veio retomar o programa neoliberal que Britto e Yeda iniciaram. Tal intenção se potencializa na aliança com Temer que, da sua parte, retoma a política de Estado Mínimo, ajuste fiscal e privatizações da era FHC. Neste bojo, vem todo um processo de retirada de direitos, com a reformas da previdência e trabalhista, o PL da terceirização, apontando para uma grande desregulamentação do mercado de trabalho. Sartori segue esta receita à risca no estado.

No ano passado, com apoio de seus aliados, aprovou na ALRS a autorização para extinguir as fundações públicas para terceirizar importantes funções do estado e para a iniciativa privada explorar, eliminando cerca de três mil empregos públicos. Sartori também já encaminhou para a ALRS a PEC que retira da Constituição a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar estatais e empresas públicas. A intenção é vender o Banrisul, a CEEE, a Sulgás e a CRM.

Isto ganha força com o PLC de renegociação das dívidas dos Estados, que Temer encaminhou ao Congresso, que condiciona a renegociação e a liberação de recursos à privatização de estatais, à não concessão de reajustes salariais e à reforma da previdência nos Estados, com aumento das alíquotas de contribuição. Sartori já verbalizou seu apoio ao projeto de Temer, sem colocar em debate a compensação das perdas da Lei Kandir, que a União deve ao RS, que reduziria drasticamente a dívida gaúcha.

Nesses 2 anos e três meses do governo do PMDB no RS assistimos ao desmonte do Estado e das políticas públicas essenciais à população. Cortes drásticos no orçamento da saúde, educação e segurança instalaram o caos nos serviços públicos. O parcelamento dos salários cria um clima de desestabilização e desmotivação geral no funcionalismo, atingindo em cheio professoras, policiais civis e militares e servidores da área da saúde, que atendem diretamente à população na ponta.

A bancada do PT na ALRS tem se destacado na oposição ao projeto neoliberal do PMDB gaúcho, num diálogo permanente com as demais bancadas de oposição – PcdoB, PSol, Rede e setores do PDT. O esforço conjunto da bancada e da direção partidária vai no sentido de consolidar esse bloco parlamentar que trava a resistência ao desmonte do Estado no RS, dentro do Legislativo Gaúcho. Resistência esta, em plena sintonia com os movimentos sociais, o movimento sindical, e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Assim, a etapa estadual do 6º Congresso do PT/RS aponta como prioridade do Partido, junto com sua Bancada Federal e a Bancada na ALRS, envidar todos os esforços na construção de uma frente que reúna os partidos de esquerda, os movimentos sociais, as bancadas de oposição ao Sartori na ALRS e os opositores de Temer que integram a bancada federal gaúcha, para – de forma o mais unificada possível – construir e operar uma agenda de resistências além de abrir um amplo diálogo sobre as bases de um programa de governo para o Brasil e o Rio Grande do Sul que parta das experiências acumuladas dos governos populares e aponte os avanços necessários.

Lula 2018

O Congresso do PT deve apresentar à sociedade brasileira as bases para um novo ciclo de democratização, desenvolvimento e avanços sociais e econômicos que coloquem o povo e a nação brasileira em um novo patamar civilizatório. Os legados de nossos governos podem servir de referência e aprendizado para novos avanços, que devem ser atualizados e somados às perspectivas dos setores organizados, movimentos sociais e partidos de esquerda e democráticos.

Por uma nova política de alianças. Apesar do PT ser herdeiro de uma esquerda que, nos anos 60 e 70, rompeu com a concepção de aliança de classes para superar o subdesenvolvimento e a dominação imperialista, ao chegar ao governo rendeu-se a lógica da governabilidade congressual, determinada por um sistema eleitoral esquizofrênico que elege Executivo e Legislativo sem coerência e sustentabilidade entre eles.

Esses doze anos de experiências no governo federal e em muitos Estados e Municípios, por maior ou menor tempo, são suficientes para um balanço autocrítico. O recente golpe parlamentar demonstra, mais uma vez, o descompromisso dos partidos da classe dominante com a democracia. Da mesma forma, desde o fim da ditadura cívico-militar, esses partidos mantiveram o básico do sistema eleitoral (voto nominal, financiamento privado, coligações proporcionais, piso e teto na representação da Câmara) cada vez mais anacrônico e anti-democrático, num “presidencialismo de coalizão” que só interessa ao conservadorismo.

Essa experiência mostra-nos a necessidade, sem atalhos e oportunismos eleitorais, de trabalhar pela construção de unidade no campo da esquerda com os partidos e movimentos que lutam por uma alternativa socialista para o Brasil. Essa unidade frentista não pode ser apenas eleitoral, mas precisa dar corpo, vertebração nacional, força política e orgânica de forma permanente nas lutas sociais que travamos cotidianamente.

Neste sentido, a formação de uma maioria social, política e eleitoral que sustente nossa estratégia deve estar ancorada em um programa democrático e popular, com propostas de transição ao socialismo e com políticas públicas universasis na saúde e educação, políticas populares nas áreas da habitação, cultura entre outras e na economia propostas de terra, trabalho e renda.

Este programa deve responder às angústias do povo brasileiro e do desenvolvimento nacional com reformas que desatem os nós impostos pelo capitalismo monopolista e orientem as políticas públicas a serem adotadas ao se reconquistar o governo nacional.

Essas reformas – de cunho democrático e socialista, antimonopolista, antilatifundiário, anti-imperialista e libertário – representam plataforma capaz de agregar amplas parcelas da população, das classes trabalhadoras aos pequenos e médios empresários, o mundo da cultura e a juventude, as mulheres e a população LGBTT, os negros e os índios, os pobres da cidade e do campo. As medidas propostas buscam abrir a transição para outro sistema econômico-social, dotando o país de um modelo que, sustentado pelo dinamismo do mercado interno e a centralidade do consumo coletivo, na forma de obras de infraestrutura e serviços públicos universais, promova a reindustrialização nacional, o desenvolvimento regional, a autossuficiência agrícola, a soberania financeira e a integração continental.

O PT e sua militância devem participar e somar esforços para um intenso processo de mobilização social de construção de uma frente de esquerda ampla e de um programa capaz de mobilizar os anseios populares e gerar um novo patamar de acúmulo de forças progressistas. Para isto, deve colocar à disposição o nome Lula, como um símbolo político capaz de dialogar, mobilizar e transformar a disputa presidencial de 2018 em um grande processo de alianças com a esquerda e rearticulação de forças sociais para as reformas que o povo brasileiro mais precisa.

Estrutura e funcionamento partidário

UM PARTIDO DE MASSAS COM A MAIS AMPLA ORGANIZAÇÃO MILITANTE

Para enfrentar o novo período, nosso partido precisa ser radicalmente democratizado, organizado pela base e voltado para a elaboração estratégica e tática. Ao mesmo tempo deverá integrar-se em um processo social amplo de reorganização da esquerda brasileira, estabelecendo relações regulares e fraternas com os partidos de esquerda, aprofundando a construção da Frente Brasil Popular e o diálogo com a Frente Povo Sem Medo.

Para valorizar e favorecer uma maior efetividade dessa organização militante, o Congresso do PT resolve:

1. Os mandatos das instâncias dirigentes do Partido serão eleitos em Congressos e terão duração de dois anos;

2. Instituir a proporcionalidade qualificada para a composição das Comissões Executivas;

3. Realizar anualmente Encontros zonais, municipais, estaduais e nacionais, com pauta política definida pelo Diretório Nacional do PT, abertos à participação de todos os filiados e filiadas nos encontros de base e com base em delegados e delegadas eleitos (as) nestes para os de nível superior;

4. Campanha nacional de filiação anual com prioridade para jovens, mulheres, negros e negras e indígenas será desenvolvida a cada ano, acompanhada de uma jornada nacional de formação política voltada especificamente para esses. Refiliação obrigatória a cada dois anos.

5. Núcleos de Base acompanhados pelas direções zonais e municipais com direito a voz e voto sobre os temas de debate nas instâncias dirigentes, sempre que estes forem previamente debatidos;

6. Realização de plebiscitos e referendos, já previstos em nosso Estatuto e nunca utilizados.

O PT deve recuperar o caráter militante de sua política de finanças, de modo a ampliar sua fonte própria de recursos financeiros para além dos obtidos através do Estado (Fundo Partidário e contribuições de detentores de mandatos, gestores (as) e assessorias), bem como manter a determinação de estrito cumprimento de vedação ao recebimento de recursos de empresas. As finanças serão conduzidas com transparência.

O 6º Congresso decide:

1. Tornar obrigatória a contribuição financeira para todos os filiados e filiadas como condição para participar de processos decisórios do partido

2. Constituir a Comissão Financeira responsável pelo acompanhamento das decisões relativas aos recursos do partido nas eleições, à gestão do sistema centralizado de arrecadação e distribuição aos estados e municípios, à profissionalização de dirigentes e assessores. Essa Comissão será composta por três membros da Direção, sendo um necessariamente o Secretário de Finanças e não podendo os três serem da mesma chapa.

3. O sistema de controle centralizado das contribuições será dos Diretórios Estaduais, que alimentará o SACE com regularidade definida com as informações das comissões municipais e estaduais.

A luta contra a corrupção

O PT denunciará a campanha de criminalização da qual ele e toda a esquerda são vítimas. Fará autocrítica da utilização intensiva do financiamento empresarial das eleições e dos partidos – tema sobre o qual já fixou posição de renúncia incondicional a qualquer financiamento empresarial. Não reconhecemos os julgamentos ilegais e acusações não-factuais promovidas pela operação “lava-jato”. Ao mesmo tempo, não compactua com atitudes individuais de qualquer dos seus filiados comprovadamente envolvidos em crimes de corrupção, a quem cabe, portanto, sua própria defesa.

Neste sentido, o 6º Congresso do PT resolve:

1. Pela aplicabilidade automática do afastamento cautelar de filiados envolvidos em denúncias que exponham publicamente o Partido diante da sua alta repercussão.

2. Pela expulsão de filiados notadamente envolvidos em corrupção e enriquecimento ilícito ou imoral.

Nesta conjuntura nacional, estadual, o PT sua militância, conjuntamente com a nossa bancada deve trabalhar na consolidação do bloco de oposição na Câmara, implementando um processo de constituição da frente de esquerda com o PCdoB e PSOL e o desenvolvimento das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo com um forte movimento de oposição e de resistência aos governos municipais que atacam direitos, ao desmonte do Estado do RS e na defesa da democracia e contra a retirada de direitos do governo golpista de Temer.

Para todas estas tarefas devemos buscar no debate do PED e do 6º congresso em suas etapas estaduais e nacional, aprovar resoluções que realmente mudem o PT com uma nova direção, organização, programa e estratégia democrática e socialista que esteja a altura dos desafios da conjuntura e das transformações necessárias na sociedade brasileira.

Neste sentido, pedimos o voto da militância, dos filiados e filiadas do Partido nas nossas propostas e na Chapa de delegados e delegadas ao congresso estadual “Por uma Esquerda Democrática e Socialista – Muda PT”