Tese Chapa 480 – EM DEFESA DO PT, DO LULA E DA DEMOCRACIA

RECONSTRUIR UM NOVO CICLO DE ESQUERDA

1 – INTRODUÇÃO

Em 02 de outubro passado as urnas das eleições municipais explicitaram uma dura realidade decorrentes de processos internacionais e nacionais e das fragilidades do PT. O Partido reduziu de 635 prefeituras para 256, sendo que destas apenas 4 em municípios com mais de 150 mil habitantes. Disputou o 2º turno em 7 prefeituras e perdeu todas. Reduziu o número de vereadores em 2272, ou seja, 44%. Os outros partidos de esquerda não tiveram crescimentos significativos, ou seja, não conquistaram os votos perdidos pelo PT. A esquerda, em especial o PT, perdeu. Importante ressaltar que em todas as capitais e na maioria das grandes cidades os votos nulos e brancos somados chegaram a mais de 30% do total. Entre os votos válidos, o PSDB foi o principal vitorioso, seja em número de prefeituras, seja em municípios importantes, especialmente a metrópole São Paulo, vencida em 1º turno. Outras siglas do espectro da direita também cresceram, principalmente as vinculadas as igrejas neopentecostais.

2 – ELEMENTOS DA CONJUNTURA INTERNACIONAL

Uma onda conservadora perpassa em todo âmbito internacional, todas as conquistas vinculadas as liberdades individuais têm sido questionadas ao redor do mundo. Em toda a Europa muitas expressões do racismo, principalmente vinculada ao novo ciclo de imigração, questionamentos às liberdades religiosas numa sequência de atos proibicionistas vinculados à xenofobia. Não obstante, os demais direitos também vêm sendo questionados mundialmente, como os direitos das mulheres e LGBT. A vitória da extrema-direita nas eleições regionais alemãs, o fenômeno Donald Trump, mas também tendo como opção Hilary Clinton alinhada com Wall Street, no EUA, retomam a presença do fascismo e totalitarismo na política. E, na América Latina, o conservadorismo ainda vincula-se com a difusão do fundamentalismo religioso.

Essa ofensiva no mundo também está inserida nas crises cíclicas do capitalismo. A dominação e a disputa internacionais constituem fato antigo; no período recente vivemos suas intensificação e sofisticação. Os golpes de estado têm consistido em combinações e articulações com ações de massa de descontentamento popular (revoluções coloridas), somado a ações desestabilizadoras de governos por via da mídia-empresarial, do uso de parte jurídico corrompido, e essa sofisticação tem sido utilizada em países relevantes em recursos naturais mudando assim o regime.

Os Governos Lula/Dilma ousaram desafiar a ordem internacional vigente. Estabeleceram como regra fundamental de suas relações internacionais uma política multilateral, que não deixou de se relacionar com os países e blocos dominantes, EUA e UE, mas ampliou relações com o restante do mundo, América Latina, Ásia e África. Para desencadear esse processo o PT já havia criado o Foro de São Paulo como forma de construir uma grande articulação entre os partidos de esquerda da América Latina. No governo, sua primeira reação fora barrar a ALCA. Tratou de fortalecer o Mercosul e a CELAC e criou a UNASUL. Ainda contrariou os interesses estadunidenses ao não permitir a instalação de uma base militar em Alcântara/Maranhão.

Construiu um novo bloco político dos grandes países em desenvolvimento, o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), inclusive constituindo um banco de desenvolvimento. A política internacional para o PT e seus governos sempre foi desenvolvida como processo de integração e solidariedade, criando mecanismos de fortalecimento do Brasil e da América Latina enquanto representatividade política, para além apenas das relações comerciais.

Construíram importantes relações com países africanos reconhecendo e estabelecendo uma conexão transatlântica de interesse bilateral econômico e cultural.

Com as vitórias de Hugo Chavez (Venezuela) e Lula (Brasil) a América Latina iniciou um ciclo progressista. E agora se inicia o revés, o primeiro a sofrer um golpe fora Honduras, depois o Paraguai, onde Lugo não conseguira terminar seu mandato e foi deposto. Na Argentina a direita também volta a governar. A afronta maior do Brasil ocorreu na política energética do petróleo. Com a descoberta do Pré-Sal, o Brasil passa a ter um outro papel na geopolítica, com a implantação do regime de partilha e exclusividade da Petrobras para exploração. Não à toa que um dos primeiros projetos a ser aprovado após o golpe fora retirar a exclusividade da Petrobras para exploração.

3 – ELEMENTOS DA CONJUNTURA NACIONAL

O Partido

O PT é oriundo das lutas sociais, um partido de esquerda com sua trajetória completamente diferente de qualquer outro partido de esquerda no mundo. Nos 80, a criação do PT rompia com os modelos clássicos dos partidos comunistas e social-democratas. O PT é construído por uma base ampla: pelo movimento sindical, pelas pastorais, pelos grupos da teologia da libertação, de intelectuais, do movimento campesino, pelas feministas, pelos que lutavam pela redemocratização do país, por grupos políticos já organizados e por militantes de partidos de esquerda que saiam da ilegalidade. Por isso, desde sua fundação, concebeu um partido com uma atuação forte e articulada em três frentes, numa espécie de tripé: a organização partidária; a organização na luta social; e a atuação institucional. No entanto, desde o início, houve muita dificuldade de atuar nas três frentes de maneira forte e articulada e, aos poucos, fragilizou o tripé que deveria sustentar o Partido.

A atuação institucional passou a ser tratada como um fim e não como um meio para garantir direitos e para fortalecer a organização partidária, a organização e a luta social e a disputa de hegemonia. Quase como regra, ao sair de espaços institucionais, se encontra uma organização partidária e a organização social mais enfraquecidos do que quando se entrou.

A organização partidária há muito funciona precariamente: os núcleos de base, Executivas, Diretórios e Setoriais não tem mais tanta organização, o partido não tem uma política de formação e de comunicação para seus filiados/as. Aos poucos, fragilizou-se a organização e a luta social. Além da grande maioria dos filiados não ter uma militância em movimentos e organizações sociais, muitos destes movimentos e organizações passaram a dar prioridade quase absoluta a suas questões específicas.

O PT ao não realizar a reforma política e colocar esse debate na pauta tardiamente, acabou por se adaptar ao sistema político, com campanhas cada vez mais caras e com financiamentos aos moldes dos partidos tradicionais.

A institucionalidade

Os governos do PT nunca foram aceitos pelas elites capitalistas brasileiras. A própria necessidade das alianças para a governabilidade já constituiu uma profunda redução das possibilidades políticas. Ainda assim conseguiu realizar importantes avanços no campo social e na política internacional, legados que se deve defender.

Em 2002, Lula foi eleito em condições precárias de governabilidade. É diante disso que se constituiu a Carta ao Povo Brasileiro, a aliança com setores empresariais e a composição com setores de centro e direita. No Governo, grande parte das políticas implantadas foram fruto de lutas sociais, porém a população não entendeu dessa forma, mas sim, assimilaram como uma concessão do governo. Avalia-se que, por isso, grande parte dos beneficiários das políticas dos Governos Lula e Dilma creditem isso unicamente a um esforço pessoal. O governo e o partido tiveram a incapacidade durante o processo de implementação das políticas, pois poderia ter realizado um processo que disputasse as consciências e que culminasse na evolução política da população. Não no sentido de praticar clientelismo, mas de encontrar caminhos para aprofundar a democracia e a consciência política.

Num primeiro momento o governo Dilma deu continuidade aos programas do governo Lula. A partir de 2012 o modelo econômico adotado começou a declinar fortemente. Após uma vitória difícil, somado à crise econômica mundial, um congresso mais conservador e uma aliança política mais conservadora e frágil, o governo apresenta uma política econômica de ajuste fiscal, reforma da previdência, entre outras medidas, fazendo com que o governo se distancie das bases sociais que a elegeu, inclusive tendo o sentimento de traição. O próprio partido tinha muitas dificuldades de relação com o governo.

A corrupção é um mal integrante de todas as sociedades e precisa ser combatida. O PT criou as condições para tal, literalmente possibilitando que o “tapete fosse levantado”. No entanto, a corrupção acabou sendo transformada em instrumento político para viabilizar o golpe e aprofundá-lo! A Lava Jato cumpre três objetivos fundamentais: (i) destituir governo Dilma; (ii) destruir Petrobras, possibilitando sua venda barata, ainda que parcial, e colocar petróleo brasileiro acessível às grandes empresas petroleiras, e (iii) inviabilizar Lula e qualquer candidatura de esquerda para 2018.

As crises internacional e nacional, aliadas aos erros e fragilidades, criaram condições para que o reacionário e conservador congresso nacional, o Ministério Público, o Judiciário e a grande mídia realizassem o golpe contra o legítimo Governo Dilma, e que continua sendo implantado com o aprofundamento das medidas golpistas. Temer é o preposto dos interesses das elites brasileiras e de seus aliados internacionais. Mesmo com uma conjuntura difusa e difícil, com uma correlação de forças adversa o golpe se deu, não pelos erros cometidos, mas sim por todos os avanços sociais. Mas também é verdade que a esquerda brasileira e o PT não criaram as condições para reagir ao golpe.

A partir desse balanço inicial, com a perspectiva que é necessária uma avaliação crítica sobre o período e dos governos federais, segue mais alguns elementos para reflexão e análise:

• A desestruturação do tripé: partido, luta social e institucionalidade. Tendo tido a institucionalidade como nossa prioridade. A centralidade na instituição desenvolveu inúmeros processos que necessitam de autocrítica, para que se possa apresentar uma nova tática de período:

• Nunca houve hegemonia nos processos institucionais e a necessidade tanto pelo sistema político existente, quanto por priorizar a tática de política de alianças como a única tática possível. Inclusive se constituíram alianças partidárias sem nem pactuar previamente um programa de gestão;

• Realizar inclusão social sem que houvesse uma evolução política da população. O partido não conseguiu através das suas políticas públicas aumentar a consciência e assim disputar hegemonia para ampliar a democracia;

• Não estabeleceu por completo no campo dos direitos humanos, políticas de inclusão étnico-racial e de gênero e sexualidade capazes de desconstruir uma herança ocidental estruturante das relações de poder e dominação no Brasil.

• Mesmo sabendo que o sistema político estava ultrapassado e profundamente vinculado ao poder econômico, demorou em tentar encaminhar uma reforma política;

• Das grandes reformas estruturais não realizou a democratização da mídia. Até hoje, apenas sete famílias detêm o poder da informação e define a narrativa dessa informação para a população a partir de seus interesses.

• Não realizou reforma (s) tributária (s), que estabelecesse um sistema tributário mais justo e que possibilitasse recursos apropriados para o atendimento das demandas públicas;

• E ainda enquanto reformas estruturais não viabilizou a reforma agrária e nem a reforma urbana.

• O modelo de crescimento centrado no crescimento da demanda foi eficiente durante um período, onde possibilitou a inclusão de mais de trinta milhões de pessoas, que duplicou o ensino superior e o ensino técnico, ampliou a produção conquistando quase pleno emprego, reativou as indústrias petroleira e naval, qualificou serviços públicos como a saúde, entre outros aspectos relevantes. No entanto, em 2012, mesmo com o esgotamento do nosso modelo econômico, agravado pela crise internacional que reduziu a compra de nossas commodities (principalmente minério de ferro, soja e petróleo) que ainda se tornaram muito baratas, fazendo decliná-lo fortemente, não promovemos nenhuma mudança de modelo. Além disso, esse modelo trouxe outras problemáticas, pois no caso da juventude que com o bônus demográfico representa mais de 50 milhões de pessoas, oferecemos apenas a um projeto político baseado no consumo. E ainda, na lógica de consumo e na valorização, por exemplo, da indústria automobilística, entre outras, ignoramos um projeto calcado na sustentabilidade.

• Somado a todo esse projeto de desarticulação partidária com os movimentos sociais, não se realizou uma transição geracional desde as bases sociais e políticas, tanto na ideia de constituição de novas lideranças, mas também inviabilizando a compreensão e relação com as novas agendas políticas. Assim, o Partido não tem nem força, nem um projeto para disputar essa agenda juntamente com essa nova geração, pois não as compreende. Sendo assim, inviabilizando uma ofensiva contra a onda conservadora que está se constituindo na sociedade. Podemos ter como um simples exemplo, a hegemonia das igrejas neopentecostais, com cunho fundamentalista, estruturaram-se nas regiões e bairros, sendo essas muitas vezes os únicos espaços de participação social.

4 – UM NOVO PROJETO POLÍTICO

A partir do reconhecimento de que as eleições de 02 de outubro encerram um ciclo político da esquerda no Brasil em que, especialmente o PT, exerceu uma forte influência no destino do País, obtendo conquistas sociais extraordinárias, agora é preciso construir esse novo ciclo.

Construir um novo projeto econômico capaz de garantir a soberania brasileira, com sustentabilidade ambiental e de promover distribuição de renda com inclusão social e étnico-racial.

Esse novo ciclo requer a apresentação de um novo projeto político para a sociedade e nova pactuação política na esquerda brasileira calcada em cima de alguns elementos:

Rearticulação da esquerda:

1. Efetivar uma Frente de Esquerda – partidos e movimentos – visando enfrentar a onda conservadora internacional e nacional e construir uma nova alternativa para o Brasil;

2. Fora Temer, Diretas Já – Resistir contra o golpe e o seu aprofundamento é a fortalecer a luta pela democracia, pelos direitos essenciais conquistados e a elaboração de uma nova agenda política construída coletivamente.

3. Fortalecer uma agenda política internacional através do Foro de São Paulo de repactuação de uma nova agenda de esquerda da América Latina.

Projeto político

4. Direitos Humanos – para enfrentar esse processo conservador, a esquerda e o PT têm que compreender essa agenda, que não é nova, porém se desenvolveu teoricamente e politicamente. Ter os Direitos Humanos como um eixo central articulador do conceito da política, garantindo e respeitando a diversidade humana em suas dimensões civilizatória, étnico-racial, de gênero e sexualidade.

5. Reforma Política – Essencial para superarmos o falido e corrupto sistema político brasileiro. Deve ter como eixos centrais a desvinculação do poder econômico da política e o fim do clientelismo, e, para isto é essencial o fim das emendas parlamentares e reapresentar a proposta que se acumulou junto aos movimentos sociais durante o Plebiscito da Reforma Política, por uma constituinte exclusiva.

6. Elaborar um novo Modelo Econômico Soberano, Sustentável Ambientalmente e Inclusivo Socialmente.

7. Reforma Urbana, Agrária e Direito Étnico sobre a Terra como a titulação das comunidades remanescentes de quilombos e a demarcação das terras indígenas. Ainda atentar para as demais lutas fundiárias emergentes como a regularização fundiária dos terreiros de matriz africana.

8. A defesa das riquezas nacionais, em especial das reservas petrolíferas do Pré-sal e outras áreas estratégicas, como essenciais para o enfrentamento e a superação de problemas estruturais históricos;

9. A realização de uma Reforma Tributária que incida mais sobre a propriedade, especialmente grandes fortunas, e menos sobre a produção e o consumo essenciais;

10. Colocar no centro da luta a Democratização dos meios de comunicação, que tenha em vista uma discussão não só da mídia tradicional, mas que amplie a visão para a da disputa das redes, entendendo a necessidade de uma internet livre e justa, tendo como princípio a neutralidade da rede.

11. A Defesa incondicional do Estado Laico e Democrático de Direito em contraponto a tentativa de implementação de um Estado Teocrático de ameaça à democracia na forma assegurada pela Constituição Federal de 1988.

Reforma do Estado

12. É necessário restabelecer controles horizontais efetivos entre as instituições do Estado brasileiro. Numa democracia não podemos conviver com instituições que não prestem contas de suas ações e que exorbitem suas atribuições. Em particular, o Poder Judiciário e os prestadores de serviços jurisdicionais, e o Ministério Público não podem estar acima da Constituição, e seus membros devem ser punidos exemplarmente quando não observarem os preceitos constitucionais.

13. É fundamental liquidar com todo e qualquer privilégio dos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. Uma democracia não pode conviver com castas que se reproduzem às expensas do orçamento público, e que ostentem uma condição social privilegiada inaceitável para a grande maioria dos trabalhadores brasileiros.

5 – A NECESSÁRIA RECONSTRUÇÃO DO PT

Diante de uma crise que envolve programa, modelo de organização e estratégia política, não se pode simplificar o debate entre PED e Congresso, e reduzir essa questão em alterar apenas a direção.

É preciso desencadear, imediatamente, um forte processo de discussão desde as bases. A Executiva Nacional deve apresentar um calendário do VI Congresso, em que inicie já em novembro os congressos municipais, encerrando esse calendário até março no Congresso Nacional. É necessário separar o processo de elaboração da política da eleição da direção. O mais importante é através do processo de discussão fortalecer a unidade partidária e preparar o partido para um novo ciclo, de resistência ao golpe e aos ataques a direitos. Assim, o Congresso precisa ter uma pauta pré-definida que oriente e estruture o partido desde os municípios: (i) tendo em vista o encerramento de um ciclo, o PT precisa de uma nova tática de período; (ii) elaborar um novo programa que vá ao encontro com as novas demandas dessa geração, de reencantamento da classe trabalhadora e de reaproximação dos movimentos sociais; (iii) e por fim sobre a organização do partido, que pense em formas de mobilizar e envolver o petismo, que sempre foi maior que o PT, entendendo as novas agendas, as novas formas de organização, mas que principalmente se conecte com sua base social, não significa alterar o estatuto mas aprofundar instrumentos que ali estão. E ainda, sob o ponto de organização, definir qual será o método para esse momento específico que vivemos para a eleição da nova direção. Este processo, que exigirá muita humildade, disposição e desprendimento, e uma grande unidade partidária, poderá ser coordenado pela Executiva Nacional ou por uma Comissão definida por acordo no Diretório Nacional.

CNB / RS – UNIDADE NA LUTA E DEMOCRÁTICA

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