Resoluções

2015  _______________________________________________________________

Resoluções aprovadas Diretório 02 de outubro 2015:

Cenário Nacional: Resolução DR Cenário Nacional 02 10 15

Prioridade às Mulheres nas Eleições de 2016//
Resolução MULHERES DR 02 10 15

CARTA DE PORTO ALEGRE/ Documento aprovado em Diretório do dia 27 de junho 2015
Carta de Porto Alegre

Resoluções Diretório realizado em 30 de maio de 2015/ VERSÃO COMPACTA
Resoluções 5º Congresso – COMPACTA

Resoluções Diretório realizado em 7 de março de 2015 aprovou as seguintes Resoluções:

Res 012 2015 Substituição na DR

Res 011 2015 Venda de veículo

Res 010 2015 Campanha de Arrecadação

Res 009 2015 Calendário Mobilização

Res 008 2015 Moção contra abertura capital CEFRes 009 2015 Calendário Mobilização

Res 007 2015 Cand prefeitos e vices e FAMURS

Res 006 2015 Prev dos deputados estaduais

Res 005 2015 Conj Nacional Crescer Mais Incluir Mais

 

2014 __________________________________________________________________________

Diretório realizado em 22 de novembro, no Sindicato dos Bancários aprovou as seguintes Resoluções:

024-14-Prop_resolucao_Dir_Nacional

025-14-Resolucao_Aposentadoria_deputados

026-14-Resolucao_Balanco_Legado_Governo_RS

027-14-Resolucao_Transicao

028-14-Resolucao_combate_corrupcao-2

029-14-Resolução_Memorial_Prestes

030-14-Resolução_Encontros_Regionais

032-14-Resolucao_Polo_Naval0

33-14-Resolucao_Bohn_Gass

034-14-Resolução_posse_Dilma

035-14-Resolução_Frente_Esquerda

036-14-Resolucao_Balanço Eleitoral PTRS

 

Diretório realizado em 12 de abril, na Igreja Pompéia aprovou as seguintes Resoluções:

Resolução nº 14 – Programa de Governo
Res DR 12 04_Programa_Governo

Resolução nº 13 – Fundo das Mulheres
Res DR 12 04 _Fundo_Mulheres

Resolução nº 12 – Secretaria de Movimentos Populares
Res DR 12 04 Diretorio_SEMPO

Resolução nº 11 – Coordenação de Campanha (nomes que o PT indica)
Res DR 12 04 Coordenacao_Campanha

Resolução nº 10 – POLÍTICA ECONÔMICA
Res DR 12 04 Politica_Economica

 

RESOLUÇÃO Nº 007/2014

Reeleger Tarso e Dilma

Em 2011 o Rio Grando do Sul iniciou uma nova caminhada, em sintonia com o Brasil. Mesmo num cenário de crise internacional, o governo Dilma conseguiu manter um ritmo de cescimento no país, a ampliação de vagas no mercado formal de trabalho, a política de valorização do salário-mínimo, a ampliação das políticas de inclusão social além da expansão de políticas públicas na área da educação (Pronatec, Mais Educação, Expansão das vagas públicas federais), na saúde (Programa Mais Médicos), na agricultura familiar, além do financiamento do maior programa de moradia popular da história brasileira (Minha Casa, Minha Vida).

Aqui no RS, o governo Tarso trabalhou em sintonia com o Brasil e foi além. Passados três anos de gestão já acumulamos um PIB de 5,8%, o maior crescimento industrial do país, a menor taxa de desemprego entre as regiões metropolitanas do Brasil. Recuperamos o Piso Regional que está 20% maior que o salário mínimo nacional. Retomamos o papel e a presença do Estado nas políticas públicas, ampliando os investimentos em saúde, educação e segurança. Somos o estado com o maior número de matrículas no Pronatec e, através do RS Mais Igual estamos complementando a renda dos beneficiados pelo Bolsa Família. No campo, são 300 mil famílias beneficiadas com o Plano Safra e mais de 7 mil famílias beneficiadas com o programa Irrigando a Agicultura Familiar.

Registramos nesses três anos o maior volume de recursos em saneamento da história do RS. Promovemos a reestruturação de carreiras e a recuperação salarial da maioria dos servidores com aumento real para professores, soldados, quadro geral e técnicos científicos. Efetivamos nosso

compromisso de campanha ao não renovar os contratos com as concessionárias de pedágios, criando a EGR, garantindo assim redução das tarifas, transparência e controle social. Tudo isso com muito diálogo e participação popular.

Nosso governo tem investido e priorizado as ações transversais de promoção da igualdade e de combate a toda e qualquer forma de discriminação, preconceito e violência. São exemplo desse compromisso a criação da SPM e da Rede Lilás, o projeto Patrulha Maria da Penha, o Programa de Fortalecimento das Comunidades Quilombolas, o Pacto Gaúcho pelo Fim do Racismo Institucional, a adoção da linguagem inclusiva de gênero em toda documentação do governo, entre outras ações.

Esse balanço extremamente positivo nos dão a certeza de que o Rio Grande não quer retrocessos. Nos últimos três anos reestruturamos o estado com um modelo de gestão capaz de garantir o desenvolvimento econômico e social do RS, com inclusão social e promoção da igualdade. Queremos dar sequência ao trabalho iniciado, aprofundando as mudanças e ampliando as

políticas públicas para a população gaúcha. Por tudo isso, o Diretório Estadual do PT/RS, em reunião ordinária realizada no dia 14 de março de 2014, expressando a vontade da

militância partidária, da sua bancada estadual e federal, por unanimidade, expressa a unidade do Partido em ter o companheiro Tarso Genro como pré-candidato à reeleição ao governo do estado.

Para tanto, estamos apresentando aos partidos aliados a pré-candidatura do companheiro Tarso Genro a governador, para representar a Unidade Popular pelo Rio Grande, ao mesmo tempo em que reiteramos nosso compromisso de dispor as vagas de vice-governador e ao senado a serem preenchidas pelos partidos aliados.

Porto Alegre, 17 de Fevereiro de 2014

Eliane Silveira – Ary Vanazzi -

Secretária Geral PT/RS Presidente do PT/RS

 

RESOLUÇÃO Nº 006/2014

PL SOBRE AS DÍVIDAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

O Diretório Estadual do PT/RS, em reunião ordinária realizada no dia 14 de

março de 2014, por unanimidade, com uma abstenção, aprovou a seguinte

resolução a ser encaminhada ao Diretório Nacional do PT:

1 – Chegamos ao quarto ano do governo Tarso Genro construindo enormes avanços e

conquistas para e com o povo gaúcho. Em sintonia com o governo federal da presidenta

Dilma Rousseff, recuperamos e qualificamos as funções do estado, consolidando a

retomada dos investimentos e do desenvolvimento econômico e social no Rio Grande

do Sul, com participação, diálogo, redução das desigualdades e efetivação de direitos.

2 – Ao contrário dos governos que nos antecederam – que optaram por aplicar o

receituário neoliberal de ajuste fiscal, Estado Mínimo e privatizações como saída para a

crise financeira do RS – nosso governador, em sintonia com a Presidência da República,

enfrentou o debate real da renegociação da dívida dos estados, ponto de equilíbrio

decisivo para as finanças do RS, garantindo a capacidade de investimento do Estado nas

políticas de desenvolvimento e de inclusão social.

3 – Comprometido com um modelo de gestão centrado na cidadania – com o

alargamento da presença do Estado na vida dos brasileiros e brasileiras através de um

conjunto de políticas públicas indutoras do desenvolvimento, da geração de emprego,

renda e inclusão social – o governo Dilma enviou para o Congresso Nacional o Projeto

de Lei de renegociação das dívidas dos Estados e Municípios com a União. Este projeto

foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal.

4 – Em apoio à iniciativa da Presidência da República, o governador Tarso Genro tem

liderado o movimento de prefeitos e governadores pela aprovação do projeto de lei. O

PT/RS, através da sua bancada no Congresso, de sua bancada na ALRS e sua direção

partidária tem trabalhado pela aprovação desse projeto tão importante para o futuro dos

Estados e Municípios brasileiros. Neste sentido, conclamos à Direção Nacional do PT

para que assuma o protagonismo deste debate no Congresso Nacional, articulando a

participação e empenho da bancada do PT e das bancadas aliadas no Senado da

República, para votação e aprovação do projeto.

Porto Alegre, 14 de Março de 2014

Ary Vanazzi – Presidente do PT/RS

Eliane Silveira – Secretária Geral PT/RS

 


RESOLUÇÃO Nº 001/2014/ TÁTICA ELEITORAL

A Comissão Executiva Estadual do PT/RS, em reunião ordinária realizada no dia 10 de
Fevereiro de 2014, às 9h, realizou o debate de tática eleitoral para 2014 e, Por unanimidade, aprovou a seguinte resolução:

1. O PT chega aos seus 34 anos com muitas conquistas a comemorar. Nosso projeto tem contribuído para enormes avanços no país e no Rio Grande. Aqui no estado, em sintonia com o governo federal ampliamos os investimentos em saúde, educação, segurança, saneamento básico e na inclusão social.

2. O Rio Grande do Sul alcançou a marca dos 12% na área da saúde, ampliando os investimentos em um conjunto de programas que já apresentam importantes resultados, como, por exemplo, a redução da taxa de mortalidade infantil. Na área de saneamento – com os recursos do PAC – ao final destes quatro anos de governo o RS terá duplicado a capacidade de tratamento de esgoto de 15% para 30% . Da mesma forma, já entregamos mais acessos asfálticos em quatro anos do total realizado nos 16 anos anteriores somados. Também somos o estado com maior número de matrículas no Pronatec, apenas para citar alguns exemplos.

3. Agora, em 2014, esse legado estará novamente em disputa entre aqueles que querem a retomada do projeto neoliberal e os que defendem o aprofundamento das mudanças em curso no país e no Rio Grande.

4. Portanto, esses primeiros meses do ano são estratégicos para construirmos e fortalecermos as alianças para a reeleição do nosso projeto. Hoje, no RS, o PT governa com mais cinco partidos aliados: PTB, PCdoB, PPL, PR e PRB. Na semana passada oficializamos um fórum destes partidos que passará a reunir semanalmente para construirmos, de forma coletiva e unitária, o debate sobre o programa e a tática eleitoral, além da ampliação das alianças.

5. Essa dinâmica de diálogo deve ser exercitada pelas nossas coordenações regionais, direções e bancadas municipais. Assim, a Comissão Executiva do PT/RS, orienta o conjunto de dirigentes municipais, vereadores(as), prefeitos(as) e vice-prefeitos(as) a organizar reuniões em suas cidades com os partidos da base aliada do governo Tarso, para abrir o debate sobre programa de governo, tática eleitoral e organização da campanha, constituindo os fóruns municipais dos partidos aliados.

6. O debate sobre programa de governo tem como documento de partida a resolução 33/2013, da Carta Compromisso aprovada na reunião do diretório estadual em dezembro de 2013.

Porto Alegre, 10 de Fevereiro de 2014

Ary Vanazzi – Presidente do PT/RS
Eliane Silveira – Secretária Geral PT/RS

 

2013_______________________________________________________

 

Resoluções aprovadas na reunião do Diretório Estadual, em 07/12/2013

Resolução 32 /2013
Resolução ao DN sobre o PED

O Diretório Estadual do PT/RS, em reunião ordinária realizada no dia 07 de dezembro de 2013, aprovou as seguintes opiniões sobre o PED, para debate e deliberação do Diretório Nacional do PT:

1 – O PED trouxe avanços importantes ao incorporar, como condição de homologação das chapas inscritas, os critérios da paridade, da cota de juventude e da cota étnico-racial. As novas direções partidárias iniciam a gestão compromissadas com a igualdade, a equidade e a renovação de quadros. Essa nova composição vai criar uma nova cultura e um novo ambiente partidário, em sintonia com os movimentos sociais, com as vozes das ruas, com o respeito à diversidade, à democracia e à pluralidade.

2 – Deverá fazer parte desta nova cultura as demais resoluções aprovadas no 4º Congresso do PT, algumas flexibilizadas no PED deste ano. A CEN deve iniciar, imediatamente, uma campanha de comunicação interna aos filiados e filiadas sobre o pagamento da sua contribuição semestral neste mês de dezembro, reafirmando a sustentação militante do nosso partido. Da mesma forma, é preciso regulamentar, imediatamente, o processo de justificativa dos(as) filiados(as) que não votaram no PED, para que as direções municipais tenham o devido tempo de implementar esse processo.

3 – As plenárias de confirmação de novas filiações devem ser reafirmadas como condição de participação na vida partidária, para que não corra o risco de ser interpretada como uma mera etapa para participação no PED. Assim, também, a Comissão Executiva Nacional deve estabelecer prazos para os novos Diretórios Municipais definirem as datas das três atividades partidárias mínimas que serão realizadas durante o ano de 2014. Esta norma estatutária, flexibilizada no PED deste ano, não pode ser abandonada como concepção do PT que queremos construir e fortalecer.

4 – Todas essas questões devem ser apreciadas e definidas, respeitando às diferenças regionais que o PT enfrenta dentro de um país continental. Isso significa compreender que a banda larga ainda não é uma realidade em boa parte dos municípios e localidades do interior; significa não esquecer que a maioria dos(as) filiados(as) do PT pertence à classe trabalhadora urbana e rural e que constróem o PT sacrificando seu tempo de lazer e descanso e, portanto, não acessam correio eletrônico diariamente. É com essa visão que devem ser construídos os calendários e definidos os prazos de qualquer processo interno no PT: de respeito aos tempos individuais e coletivos.

5- Por fim, sobre a implantação do SACE – em que pese seja um processo novo – resta comprovado que a centralização total do processo de arrecadação acarretou em muitos problemas e dificuldades. Não há como reparar a injustiça cometida às centenas de filiados(as) em dia com as finanças que não puderam votar nem ser votados(as) porque o sistema centralizado não deu conta de absorver o conjunto de informações de todo o país.

6 – Propomos que o DN avalie a proposta de que o SACE passe a funcionar nos mesmos moldes do SISFIL, com senhas e administração pelos Secretários de Finanças Municipais, cabendo à CEN o monitoramento e acompanhamento do sistema que passa a ter lançamento direto no município.

Porto Alegre, 07 de Dezembro de 2013


Resolução 31/2013
Secretaria de Direitos Humanos do PT/RS
O Diretório Estadual do PT/RS, resolve criar a Secretaria de Direitos Humanos no PT/RS para compor a Comissão Executiva Estadual.

A necessidade de criação desta secretaria deve-se ao fato deste tema ocupar espaço central entre as bandeiras históricas do nosso Partido.

A Secretaria de Direitos Humanos abrangerá as seguintes áreas de atuação, sendo, portanto, interlocutora permanente da Executiva com as setoriais, núcleos e coletivos afins:

Memória e Verdade/ LGBT/ Idosos/ Pessoas com Deficiência/ Criança e Adolescente

Porto Alegre, 07 de Dezembro de 2013

Resolução 30/2013
Ouvidoria do PT/RS

O Diretório Estadual do PT/RS, cumprindo resolução congressual do PT, institui a Ouvidoria do PT/RS, com vaga na Comissão Executiva Estadual.

A Ouvidoria será uma canal direto de relação com os(as) filiados(as) para críticas, sugestões ou denúncias, que serão encaminhadas à análise das instâncias partidárias.

Caberá à Comissão Executiva Estadual regulamentar a presente resolução.

Porto Alegre, 07 de Dezembro de 2013

Resolução 028-13
Resultado do 2º Turno do PED

Em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira, 25 de novembro, a Comissão Executiva do Diretório Estadual, por unanimidade, homologou o resultado do 2º turno do PED, proclamando o companheiro Ary Vanazzi presidente eleito do PT/RS, com 14.805 votos (51,8%).

Ao mesmo tempo, a direção estadual parabeniza o companheiro Jairo Jorge pelos 14.181 votos recebidos (48,9%) neste segundo turno. Cumpre registrar o agradecimento desta direção às candidaturas dos companheiros Laércio Barbosa, Paulo Pimenta e da companheira Stela Farias, que concorreram no primeiro turno e, junto com os companheiros Ary Vanazzi e Jairo Jorge contribuíram de forma significativa para a mobilização do nosso Partido durante o PED.

A direção estadual parabeniza os(as) 39.236 filiados(as) que votaram no 1º turno do PED e os(as) 29.445 que compareceram às urnas neste 2º turno do PED numa demonstração de força, democracia e unidade do PT/RS. A todos os 323 municípios que renovaram suas direções locais neste processo, fica o reconhecimento ao trabalho de organização partidária. Aos demais, o desafio de organizarmos, em curto espaço de tempo, as novas Comissões Provisórias.

Por fim, queremos expressar o reconhecimento e agradecimento a todos e todas que trabalharam na realização do PED: direções municipais, comissões eleitorais, mandatos parlamentares, assessorias e, em especial, aos funcionários e funcionárias do PT/RS que foram incansáveis nestes meses .

Porto Alegre, 07 de Dezembro de 2013

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO POLÍTICA

DIRETÓRIO NACIONAL – Porto Alegre, maio de 2012

Reunido em Porto Alegre por ocasião do Seminário Nacional sobre Programa de Governo, o Diretório Nacional do PT registra com entusiasmo as relevantes iniciativas adotadas nas últimas semanas pela presidenta Dilma Rousseff. Tanto o corajoso pronunciamento do 1o. de Maio, quando advertiu o sistema financeiro para a necessária redução das exorbitantes taxas praticadas em suas operações com o público, quanto a correta modificação das regras de aplicação das cadernetas de poupança, para resguardar a economia dos correntistas, na maioria trabalhadores, ambos reafirmam a disposição do governo de fazer avançar o nosso projeto de desenvolvimento.

Ao vergastar a lógica perversa do capital financeiro, com o intuito de baratear o crédito para a produção, o consumo, o investimento e a redução do tamanho da dívida pública, nosso governo prossegue na linha de enfrentar a crise internacional no rumo oposto dos países que originaram o descalabro da economia global.

É importante relacionar as iniciativas no campo econômico com medidas de médio e longo prazo nas políticas sociais, pois estas também se apoiam no fortalecimento da capacidade de investimento. O novo programa de transferência de renda direcionado às mães (“Ação Brasil Carinhoso”) é um avanço relevante, pois contribui para reduzir os níveis de miséria extrema. Ele favorece, igualmente, a retomada da proposta de uma Consolidação das Leis Sociais, de modo a tornar permanentes determinados direitos fundamentais.
A nova política de juros, a desvalorização do real frente ao dólar e a expectativa de uma reforma tributária, ainda que pontual, têm sido bem recebidas por diferentes setores da sociedade e constituem fatores que, aliados a outras atitudes afirmativas do governo, estão na base da incomparável popularidade da presidenta Dilma, cuja aprovação em um ano e pouco de mandato é um fato inédito.

A partir daí, crescem as expectativas de uma reforma tributária progressiva, da continuidade daredução da taxa básica de juros, de uma maior regulação do sistema financeiro, de novas medidas de proteção da indústria nacional, pelo fim da guerra fiscal entre os Estados e de uma intervenção oficial ainda mais efetiva na política cambial. Igualmente digna de destaque foi a nomeação dos sete membros da Comissão da Verdade, cuja missão, nos próximos dois anos, será a de apurar o que sucedeu com centenas de militantes políticos torturados, desaparecidos e assassinados pela ditadura de 1964. A verdade sobre o destino deles é condição para que o Brasil se reencontre com sua história e desvele a mentira e a ocultação que o regime ditatorial impôs à sociedade, confortando, sem vingança, mas sem perdão, familiares e desaparecidos que reivindicam o direito de pleitear a punição dos responsáveis.

Na mesma cerimônia histórica em que foi empossada a Comissão da Verdade, com a presença de todos os presidentes da República que governaram o Brasil pós-ditadura, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, outro marco do nosso governo para ampliar a transparência e facilitar o conhecimento do público sobre as ações da administração em todos os níveis.

Ainda neste mês, foi instalada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que tem o deputado Odair Cunha (PT-MG) como relator e se destina a investigar práticas criminosas desvendadas pelas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. A CPMI poderá elucidar a infiltração do crime organizado e da corrupção na alta política nacional, como foi a tentativa denunciada em escutas oficiais de que o meliante Carlos Cachoeira pretendia fazer nomear o senador Demóstenes Torres (ex-DEM) para o Supremo Tribunal Federal. Tal fato não encontra paralelo na história do Brasil: um assecla da organização criminosa ser guindado à mais alta corte de justiça do País. Tal fato não encontra paralelo na história do Brasil. A organização criminosa comandada pelo contraventor Carlos Cachoeira atuava dentro das estruturas do Estado de Goiás, governado por Marconi Perillo, espalhando seus tentáculos nas instituições dos poderes constituídos de outros estados do Brasil.

Os fatos revelados pelas citadas operações da PF reforçam a urgência de reformas de fundo no sistema político e nas instituições nacionais, especialmente o financiamento público das campanhas eleitorais, com mais fiscalização e transparência em todas as esferas da política. A CPMI, ao levar a bom termo sua missão, dará sua contribuição ao incessante combate à corrupção travado pelos presidentes Lula e Dilma.

É fundamental mobilizarmos a sociedade em defesa de uma ampla apuração de todas as denúncias relatadas nas operações da PF, bem como de todas as ramificações da organização criminosa, doa a quem doer, pois ninguém, seja na área pública ou privada, pode situar-se acima da lei. Entre as denúncias que precisam ser apuradas a partir de elementos probatórios em mãos da CPMI estão as relações entre o crime organizado e alguns órgãos de imprensa. O que está em jogo é a apuração de fatos criminosos, não os ataques à liberdade de expressão, como tentam confundir setores da mídia conservadora. Quanto aos meios de comunicação, reafirmamos a resolução aprovada no 4º. Congresso do PT: “Para nós, é questão de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade de imprensa”.

Outros fatos da conjuntura internacional demonstram a insatisfação e resistência dos povos europeus às políticas recessivas, de desemprego e precarização das relações de trabalho. Em vários países, principalmente no sul do continente, estudantes e trabalhadores vão às ruas para protestar. E, na Grécia, os partidos que apoiaram tais medidas foram derrotados nas recentes eleições, ao passo que três partidos gregos de esquerda, com uma plataforma de críticas à austeridade, tiveram expressiva votação, tendo um deles, o “Siryza”, alcançado a segunda colocação, expressando a recusa do “plano de austeridade” como base para um governo de esquerda.

O DN saúda também a posse, dia 15 de maio, de François Hollande, do Partido Socialista, como presidente da França. Sua vitória abre a perspectiva de um contraponto, na Europa, à política neoliberal de austeridade que vem sendo imposta aos distintos países, principalmente se os partidos de esquerda tiverem êxito em constituir uma grande bancada parlamentar nas eleições de junho próximo. Também na Alemanha, a União Democrata-Cristã (CDU), partido da chanceler Angela Merkel, sofreu uma clara derrota nas eleições regionais da Renânia do Norte-Vestfália, que funcionaram como uma espécie de plebiscito sobre a política preconizada pelo governo alemão para a União Europeia.

Ao comemorar tais resultados, o PT também manifesta preocupação com o crescimento da extrema-direita nas eleições da França e da Grécia, que vêm conquistando votos manipulando um compreensível sentimento popular anti-União Europeia, através de um discurso xenófobo que responsabiliza os imigrantes pelos problemas econômicos e sociais na região. A situação internacional, portanto, reforça a convicção do PT de que a saída para a crise passa pela construção de um modelo de desenvolvimento sustentável com distribuição de renda e justiça social que conte com a decisiva participação do Estado. Esse é, aliás, o debate que o PT levará para a Rio+20, buscando, de forma articulada com as forças políticas e sociais progressistas do mundo, construir um amplo movimento capaz de dar sustentação social internacional a essa causa, que inclui a defesa da paz mundial. O PT soma-se, portanto, às vozes do mundo – entre elas a do governo brasileiro – que apoiam os esforços para uma saída pacífica da crise política síria. Foi nesse sentido que se posicionou também a IV Cúpula de Chefes de Estado do Agrupamento BRICS, realizada em Nova Déli, na Índia, em 29 de março último. O grupo, que se reuniu formalmente pela primeira vez em 2009 para tratar quase exclusivamente de temas econômicos, nesta reunião debateu também a política internacional, reafirmando sua defesa de soluções pacíficas e negociadas para os conflitos internacionais, como no caso da Síria, assim como seu apoio às negociações diretas com o Irã sobre seu programa de enriquecimento de urânio e à reconstrução da Líbia.

Na América Latina, a ocorrência de eleições nacionais no México e na Venezuela é de forte simbologia. No primeiro, trata-se da possibilidade de mudanças políticas relevantes nas eleições de julho, em um país com economia fortemente atrelada aos EUA e onde a direita detém muita força. E, no segundo, concorre à reeleição o primeiro presidente de esquerda no continente, Hugo Chávez que disputará em outubro contra uma coalizão de partidos de oposição encabeçada por um candidato que esteve envolvido no fracassado golpe de 2002. A herança histórica de iniquidades no continente é grande e ainda necessitamos de profundas transformações estruturais para que a democracia, o desenvolvimento e a justiça social se consolidem de acordo com os interesses da ampla maioria de nossas populações. O PT valoriza, por isso, a decisão soberana dos governos da Argentina e da Bolívia, na direção da recuperação dos seus patrimônios e riquezas naturais. O PT se associa a esse objetivo por meio de nossas relações governamentais e partidárias na região, apoiando as iniciativas para impulsionar os fóruns de integração regional constituídos, tais como o Mercosul, a Unasul, a Celac, a Aliança Social Continental, o Foro de São Paulo, entre outros. Nesse sentido, registramos positivamente a posição do governo brasileiro e de outros governos latino-americanos na Cúpula de Chefes de Estado das Américas, que terminou inconclusa e poderá ter sido a última do gênero, caso o governo norte-americano insista em continuar excluindo Cuba do encontro. Condizente com esta posição, a delegação do PT ao XVIII Encontro do Foro de São Paulo, que se realizará de 4 a 6 de julho em Caracas, levará uma mensagem em favor da integração regional, da  soberania nacional, da democracia e do bem-estar social dos povos, bem como em favor da paz, especialmente no Oriente Médio. Enquanto os países até agora chamados de centrais amargam uma situação de crise com desemprego, o Brasil continua se desenvolvendo-se. Esse é o contraste central do atual momento.

Nos EUA, a economia reage fracamente e gera poucos empregos; na Europa discute-se a viabilidade da união sob o crivo da recessão, desemprego e falências. Aqui, prossegue a construção do projeto nacional de desenvolvimento, gerando empregos, salários mais altos, e criando mais condições para se criar uma cidadania ativa do povo brasileiro.
O conjunto de mudanças que se processa no país neste momento constitui um marco histórico: celebramos neste ano uma década desde que o PT venceu à Presidência da República. Carregada de forte simbolismo, a data abre uma oportunidade para promovermos um debate partidário e na sociedade sobre as necessidades e exigências do próximo período histórico, sobre um novo ciclo que se inaugura.

Consolidar o que foi conquistado neste período é necessário, mas é fundamental fazer avançar nosso projeto, vez que a crise mundial – e de hegemonia das grandes potências – possibilita a busca e construção de alternativas.

A construção de uma alternativa ao neoliberalismo requer uma poderosa iniciativa para democratizar a ordem internacional e para reduzir as enormes diferenças de desenvolvimento e de renda entre os povos. Esse processo exige outra correlação de forças, o deslocamento do centro dinâmico da economia mundial para fora da hegemonia dos EUA e Europa e a iniciativa de estabelecer um novo padrão monetário alternativo ao dólar. Do mesmo modo são fundamentais avanços mais rápidos na constituição da Unasul e de novas instituições políticas e econômicas internacionais.

Neste contexo, aprofundar nosso projeto nacional de desenvolvimento e reformar o sistema político brasileiro são tarefas inadiáveis. O Estado que temos hoje foi projetado para atender a um país “pequeno”, “subordinado”. Muitos dos processos atuais são os mesmos utilizados nos anos 70 e que não mais correspondem às necessidades do País. Carecemos de um Estado moderno, indutor do desenvolvimento, planejador, fiscalizador, regulador e presente em todos os rincões. Do mesmo modo, o sistema político e a reforma política não podem cingir-se à reforma eleitoral e às eleições de outubro – ainda que a aprovação do relatório Fontana, na Câmara dos Deputados, seja um passo importante no aperfeiçoamento do sistema, pois acaba com o financiamento privado das campanhas, institui o voto em listas mistas e amplia as formas de participação popular no processo político. O que se impõe, mais que nunca, é o aprofundamento da democracia no Brasil, com a possibilidadede maior participação do povo na formulação e decisão sobre políticas públicas, na vida dos partidos, na sua valorização como cidadãos(ãs) – e não apenas no direito de votar a cada dois anos, que é importante mas não suficiente.

O PT saúda a agenda de mobilizações que os principais movimentos sociais do Brasil desenvolvem até o encontro internacional da Rio +20, em junho, no Rio de Janeiro. Saudamos a jornada de lutas pela Reforma Agrária iniciada pelo MST em abril, homenageamos as vítimas da violência no campo por ocasião do dia 17 de abril, data do massacre de Eldorado do Carajás. Saudamos o 1o. de Maio, Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, as mobilizações indígenas preparatórias do Acampamento Terra Livre em junho no Rio de Janeiro, a Cúpula dos Povos que se instalará no Rio de Janeiro por ocasião da Rio + 20, e o Dia Mundial de Luta contra o Capitalismo por Justiça Social e Ambiental, definido no âmbito da Assembléia dos Movimentos Sociais.

No Congresso Nacional, há ainda resistências a uma agenda progressista com a qual o PT se identifica e patrocina. Setores conservadores travam importantes matérias com as quais novamente nos comprometemos: a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, que esperamos seja um gesto concreto do Congresso Nacional ao trabalho, para superar essa chaga ainda presente no Brasil do século XXI; e aprovação da PLC que criminaliza a homofobia, paralisada por fortes pressões fundamentalistas.

A recente aprovação da constitucionalidade da PEC 215, pela Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, põe em risco a demarcação de terras indígenas, quilombolas e de unidades de conservação, um retrocesso que deve ser enfrentado com prioridade pelo PT e pelo governo. Na mesma linha de combate ao ataque aos direitos dos povos marginalizados à terra, o PT manifesta sua expectativa de um claro posicionamento do Supremo Tribunal Federal em favor d constitucionalidade do decreto 4.887/03, que permitiu até o momento a demarcação das terras quilombolas.

Ainda no plano da pauta da Câmara dos Deputados, o veto da presidenta Dilma em relação aos ítens do Código Florestal incompatíveis com as posições políticas que ajudamos a formular no Senado terá todo o nosso apoio. Somamo-nos à palavra de ordem que ecoa pelo país: “Veta, Dilma!”. O Brasil iniciou o debate das próximas eleições municipais. Esse novo cenário ainda está em formação, com as pesquisas indicando, muitas vezes, situações passadas e não o que ainda está por vir. Devemos ter confiança no nosso povo e construir processos capazes de dialogar com suas esperanças. Por isso mesmo, cabe ao partido dedicar-se ao melhor e mais unitário processo de definição de táticas e escolhas de candidaturas. Em todos os estados estamos realizando, através da nossa Escola Nacional de Formação, cursos para candidatos e candidatas, reforçando e renovando o modo petista de governar e legislar. Em sintonia com a grande obra dos nossos governos Lula e Dilma apresentaremos programas municipais para resolver problemas e integrar os municípios na nova dinâmica de desenvolvimento com distribuição de renda. Conclamamos nossa combativa militância à mobilização desde já, para forjarmos uma série memorável de novas conquistas na democracia brasileira.

Porto Alegre, 18 de maio de 2012
Diretório Nacional do PT

Resolução 031/2012

SUBSÍDIO DOS(AS) VEREADORES(AS)

O ano de 2012 encerra mais uma legislatura nas Câmaras Municipais. É nesse período que os legislativos municipais abrem o debate sofre a fixação dos subsídios dos(as) vereadores(as) para a legislatura seguinte. Sobre este tema, o Diretório Estadual do PT/RS encaminha a todos(as) seus(suas) vereadores(as) a seguinte posição, a ser defendida nas casas legislativas que ainda não votaram suas propostas de subsídio:

1) O PT/RS defende que as Câmaras Municipais tenham a mais ampla representação democrática, em número de parlamentares, dentro do limite estabelecido pela lei federal sobre a proporcionalidade do gasto com o legislativo em cada município e o teto limite estabelecido pelo Congresso Nacional para os legislativos estaduais e das capitais.
2) Para o nosso Partido, o cargo de vereador(a) é uma função de representação popular temporária, que jamais deve ser visto como uma profissão. Fortalece essa visão, a resolução do IV Congresso do PT, que limitou o número de mandatos num mesmo cargo, em no máximo três para o legislativo nos trêsníveis e de dois para o Senado.
3) O subsídio do(a) vereador(a) deve ser fixado em valores nominais e não deve ter indexação vinculada. A partir do valor nominal estabelecido, que garanta o exercício pleno do mandato, defendemos, como critério de reajuste, a reposição da inflação (INPC ou IPCA) do período considerado.

4) Entendendo que este debate exige o diálogo com os demais partidos em cada casa legislativa, nossos(as) veredores(as), devem fazer a defesa de critérios de reajustes dentro dos parâmetros que comumente defendemos para o conjunto da classe trabalhadora, entre eles: o índice de reajuste do salário mínimo nacional; índice de reajuste do Piso Salarial Regional; índice de reajuste concedido ao funcionalismo público municipal. Esse debate deve ser extensivo aos salários dos(as) prefeitos(as) e secretários(as) municipais.

5) O PT/RS entende que este é um debate que o nosso Partido deve fazer nacionalmente e, em especial, com a nossa bancada no Congresso Nacional. Ao definir uma proposta petista sobre a remuneração parlamentar estaremos caminhando para uma realidade que os(as) eleitos(as) dediquem-se plenamente ao exercício do mandato, o que reduzirá a margem do discurso descomprometido de que o exercício do cargo político deve ser desprovido de qualquer remuneração ou verba de representação. A autonomia federativa garante que cada comunidade possa decidir sobre isso.

6) Recentemente lançamos uma campanha institucional com o slogan “vereador(a) do PT faz a diferença”. A defesa incondicional dessa proposta em cada câmara municipal vai reafirmar o nosso slogan na prática e evidenciar para a população que o nosso Partido é merecedor do voto na campanha eleitoral.

Porto Alegre, 02 de Junho de 2012
Diretório Estadual do PT/RS

Resolução 030/2012

Resolução Sobre as Eleições em Poa

Governamos Porto Alegre por 16 anos, nos quais realizamos importantes e profundas transformações. As políticas implementadas pelas administrações petistas,tornaram a Capital dos gaúchos(as) uma referência para o Brasil e para o Mundo. É chegada a hora de retomarmos Porto Alegre para um caminho de desenvolvimento,com inclusão e participação. Queremos a Cidade no ritmo do RS e do Brasil, garantindo o protagonismo próprio do PT e a relação com a população de Porto Alegre no diálogo sobre as políticas públicas do governo Tarso e do governo Dilma. Portanto, o Diretório Estadual do PT entende como prioritário, para estratégia políticoeleitoral do Partido deste ano, a vitória do companheiro Adão Villaverde em Porto Alegre. Entende também que foi adequada a estratégia do PT de Poa de disputarmos as eleições com candidatura própria, buscando ampliar o leque de alianças com os Partidos que compõe as bases dos governos Tarso e Dilma, já tendo encontrado êxito com o PV ,PPL e PTC, podendo ampliar ainda mais o arco de aliados.
À vitória do PT!   À vitória de Porto Alegre!
Porto Alegre, 02 de Junho de 2012
Diretório Estadual PT/RS

Resolução 029/2012

ONDE O PT GOVERNA DÁ CERTO

1) No dia 18 de maio, o PT realizou em Porto Alegre a reunião do Diretório Nacional, ocasião em que foi aprovada uma resolução política sobre a conjuntura no país, teor ao qual nos somamos. Neste momento, cabe apenas fazer um complemento quanto ao acerto e oportunidade política da presidenta Dilma ao vetar 12 itens do Código Florestal e fazer 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de abril, retomando o conteúdo do texto aprovado no Senado. A manutenção dos vetos e das modificações pelo Congresso Nacional são fundamentais para que ao mesmo tempo possa se atender às demandas dos pequenos produtores e garantir o equilíbrio ambiental.
2) No RS ao completar 18 meses de governo, o PT/RS reafirma o esforço coletivo do governo, da bancada na ALRS, dos partidos aliados (PSB, PDT, PTB, PCdoB, PPL, PR, PRB) e dos movimentos sociais na consolidação do programa apresentado nas eleições de 2010.
3) Em que pese ainda estejamos longe de solucionar o conjunto das limitações financeiras, conseguimos, ao longo de 2011, promover uma política de captação de recursos internacionais e com o BNDES, aumentar a fiscalização e consequentemente a arrecadação através da Secretaria da Fazenda, abrir negociação sobre a dívida da União com o RS e captar recursos através do Banrisul no mercado financeiro global. Todas essas medidas retomam a capacidade de investimentos do Estado e o ano de 2012 é o ano da execução dos projetos e obras que planejamos com os partidos aliados e com a população gaúcha.
4) Afirmado pela nossa coalizão um novo modelo de desenvolvimento econômico e social, vamos, em 2012, consolidar este modelo, fortalecendo a base produtiva local e incentivando o desenvolvimento regional. O combate às desigualdades sociais e regionais ganhará força com a intensificação de programas como o Micro-crédito Gaúcho, o RS Mais Igual e da valorização do Piso Salarial Regional.
5) Também faz parte do compromisso do bloco de partidos que hoje governam o Estado, o fortalecimento das políticas públicas, com prioridade para a educação, saúde, segurança e habitação, com acessibilidade universal. No orçamento deste ano já ampliamos os recursos para estas três áreas. E este ano já estamos construindo o orçamento de 2013, onde queremos elevar ainda mais os investimentos para, dentro da nossa gestão, alcançar o cumprimento dos percentuais constitucionais na educação e na saúde.
6) Outra tarefa importante é fortalecer a participação no Orçamento Popular-OP e outros espaços, dos diferentes setores da sociedade, estimulando o exercício cotidiano da cidadania, com a inclusão dos setores historicamente excluídos dos processos de decisão.
7) Destacam-se, também, as ações de valorização do serviço público, com reajuste salarial para a maioria das categorias, algumas com índices bem superiores aos alcançados nos governos anteriores, com destaque aos esforços para pagar o Piso Salarial Nacional do Magistério, compromisso de campanha que será cumprido até o final de nossa gestão, dentro de calendário apresentado, com garantia de renegociação ano a ano. Hoje, através de termo de ajuste assinado com o Ministério Público, nenhum(a) professor(a) recebe menos que o piso nacional. Para além de estabelecer uma política salarial para o funcionalismo, o governo tem investido na qualificação e na modernização tecnológica dos serviços públicos, invertendo a lógica de arrocho salarial e sucateamento da máquina pública que prevaleceu nos governos Rigotto e Yeda.
8) Outro ponto que merece atenção é o debate em curso no Legislativo Gaúcho sobre os projeto encaminhados pelo governo para votação ainda neste semestre. Os ataques da oposição, que ganham coro na grande mídia, não são gratuitos: a aprovação destes projetos significa um passo fundamental na reestruturação do serviço público, na garantia da previdência pública para o conjunto dos servidores, bem como da implantação de um novo modelo de pedágios no RS, que substitua o atual modelo exclusivo das concessões privadas.
9) A criação de uma empresa pública para gerenciar os pedágios é a garantia concreta de que os atuais contratos não serão renovados nem mesmo prorrogados. Posicionar-se contra uma empresa pública é o subterfúgio usado pela oposição que sempre defendeu a concessão privada, praticada nos dois governos que nos antecederam. Tentam obstruir a votação do projeto para que o governo não tenha tempo de construir uma alternativa aos atuais contratos antes do vencimento dos mesmos. E isso precisa ser denunciado à sociedade pelo nosso partido e pelos partidos da base aliada, que estão comprometidos com a proposta de um novo modelo de pedágios.
10) Na votação dos projetos na Assembleia Legislativa devemos incentivar a mobilização da sociedade civil na defesa deste e de outros projetos estratégicos para o Rio Grande. Os movimentos sociais, as entidades civis devem fazer este diálogo permanente com a Assembleia Legislativa, sensibilizando o conjunto do parlamento da importância da aprovação destes projetos.
11) Vencida mais esta etapa no legislativo, é tarefa coletiva unificar a centralidade do nosso discurso, fortalecer os instrumentos populares e democráticos de disputa da opinião pública, ampliando nossas ações partidárias e de bancada na área da comunicação, uma vez que o governo tem seus limites institucionais e orçamentários para o debate que se faz necessário. Nesse sentido, o governo precisa avançar na participação popular na elaboração do orçamento e das políticas setoriais. A consulta popular ainda não incorpora uma participação mais ativa e organizada da população. Os conselhos estaduais setoriais precisam ser fortalecidos em sua autonomia e funcionamento.
12) O ano de 2012 é também o momento de enraizarmos nosso projeto político através da disputa eleitoral, apresentando candidaturas majoritárias e proporcionais, com prioridade para o leque de alianças com os partidos da base aliada do governo Tarso, reafirmando nossa identidade política e nosso programa de transformação para o Rio Grande. Em âmbitos nacional e estadual a coalização demo-tucano em conluio com os grandes meios de comunicação de massa busca criar as condições para diminuir as vitórias Npopulares nas eleições municipais e derrotar o projeto democrático e popular nas eleições presidenciais de 2014. Nessa empreitada as forças conservadoras lançam mão do calunias contra o presidente Lula, de manobras e golpes como a cassação da companheira Rita Santo e do companheiro Leivas e, mais recentemente aos ataques contra a Administração Popular de São Leopoldo e nossos parlamentares. Daí que, o Diretório Estadual convoca a toda a militância a defesa da democracia, de nosso Partido e lideranças.
13) Nossos adversários de projeto no estado, em que pese não tenham um discurso articulado e encontrem dificuldades de produzir síntese no ataque ao nosso governo, organizam movimentos táticos com vistas à construção de uma candidatura que nos faça oposição em 2014.
14) Neste cenário é fundamental o protagonismo das direções municipais do PT no diálogo com os demais partidos da base aliada, independente do fato de estarmos em coligações diferentes nos municípios. O fato de sermos adversários pontuais em uma ou outra cidade não pode nos afastar do norte do projeto maior que estamos construindo no RS, com o apoio e a dedicação dos partidos que governam conosco.
15) Da mesma forma, a construção das alianças do PT nas realidades locais devem estar alicerçadas no programa de governo que guarde coerência com as nossas posições históricas de radicalização da democracia, de inversão de prioridades, de defesa dos serviços públicos de qualidade e de acesso da população às políticas públicas básicas como saúde, educação, segurança e habitação.
16) Outro compromisso partidário que exige todo o esforço das direções partidárias é o desafio de cumprir com a cota de candidaturas femininas para as Câmaras Municipais. Para isso, a direção estadual, em conjunto com as instâncias municipais, vai garantir as condições necessárias para que as companheiras possam construir suas candidaturas em condições de disputa com as candidaturas masculinas. Faz parte desse compromisso o acesso ao material de campanha e à participação nos programas de rádio e TV.
17) Sem dúvida, o número de candidaturas de mulheres vai ampliar-se na proporção do nosso compromisso com a construção da igualdade de gênero. Compromisso este que expressamos no IV Congresso doPT com a aprovação da paridade e que deve explicitar-se nos programas de governo que vamos apresentar à população nos diferentes municípios, com a criação de mecanismos de políticas públicas para as mulheres e de políticas municipais de enfrentamento à violência contra a mulher, entre outros.
18) Temos a convicção que, no cenário que ora apresentamos, o PT terá um importante crescimento nas eleições de 2012. Nossa meta é ampliar em 20% o número de prefeituras e o número de cadeiras nos legislativos municipais. Para isso devemos contabilizar em torno de 200 candidaturas majoritárias em todo estado até o final deste mês.
19) Queremos ainda, nesta reunião do Diretório Estadual, parabenizar a Central Única dos Trabalhadores do RS pela realização do 13º CECUT, maior congresso em número de delegados(as) inscritos(as) da sua história. A gestão que ora se inicia terá na sua presidência o companheiro Claudir Nespolo, que recentemente concluiu seu mandato como Secretário Sindical do PT/RS. Reafirmamos aqui o compromisso do nosso Partido com o diálogo, a construção coletiva e o apoio às lutas dos(as) trabalhadores(as) gaúchos(as).
20) Importante registrar, também, o processo de amplo debate e diálogo organizado pelo nosso Partido para definir o nosso nome para a presidência da Famurs, onde destacamos a importante contribuição dos companheiros José Santana (coordenador da Associação de Prefeitos e Vices do PT/RS), João Davi (Prefeito de Boqueirão do Leão) e Ary Vanazzi (Prefeito de São Leopoldo). Ao assumir a presidência da Famurs no dia 04 de julho, o companheiro Vanazzi terá o desafio de comprovar, à frente desta entidade, a marca maior que já deixamos em várias prefeituras e na presidência dos legislativos, e que estamos construindo nos governos federal e estadual: Onde o PT governa dá certo!

Porto Alegre, 02 de Junho de 2012
Diretório Estadual do PT/RS

Resolução 028/2012

O MODO PETISTA DE GOVERNAR E AS MULHERES

O ano de 2011 marca o inicio do governo da primeira mulher presidenta do Brasil. Este fato coloca muitas e novas contradições na esfera pública, entre elas, a questão da subrepresentação das mulheres na política. A reforma política deve corrigir as distorções da democracia representativa e ampliar a democracia participativa, e ampliar a democracia interna nos partidos. Mas o PT tem que assumir o compromisso com as mulheres de garantir em nossa proposta a defesa da votação em lista fechada e com alternância de sexo, construídas de forma participativa pelos partidos e assegurando a paridade entre mulheres e homens. E isto não pode virar moeda de troca entre os partidos.

Mas, além dessa sub-representação da mulher na política, as mulheres continuam sendo a ampla parcela da população brasileira que carrega com suas vidas as marcas da desigualdade social, econômica e cultural do país.

O PT reconheceu, desde sua fundação, a importância da luta pela igualdade entre mulheres e homens. O combate a todas as formas de opressão, discriminação e violência contra a mulher, a luta pela igualdade de direitos no âmbito privado e público, e o direito à construção de autonomia das mulheres em todos os campos: a igualdade no mundo do trabalho, no âmbito econômico, social, civil, o direito da mulher ao próprio corpo e os direitos sexuais e reprodutivos, e o empoderamento político das mulheres do campo e da cidade, de todas raças, etnias e religiões; são marcas do feminismo que constrói cotidianamente o PT e uma nova sociedade.

Os Governos do PT nos municípios, alinhados com a política do Governo Dilma e do Tarso, tem a responsabilidade e a oportunidade histórica de reverter esse quadro de desigualdades, através da construção de políticas públicas locais que incidam positivamente para a autonomia pessoal, social, cultural e econômica das mulheres gaúchas, mudando qualitativamente as suas realidades de vida. Para isto é fundamental construir um outro modelo de sociedade e outro modelo de desenvolvimento, baseado em mudanças de produção e consumo, com políticas de distribuição de renda e valorização do trabalho das mulheres.

Para tanto, recomendamos que os Programas de Governo do PT contenham propostas concretas de Políticas Públicas para Mulheres, que combata a divisão sexual do trabalho doméstico, tais como:

- Criação de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres como Secretaria ou Coordenadoria (ligadas ao Gabinete da Prefeita ou Prefeito e com status de secretaria), com dotação orçamentária própria, com a atribuição de planejar, organizar, dirigir e executar, controlar os planos, programas, projetos e ações que visem a defesa dos direitos das mulheres, articular toda a rede de atendimento a mulher em situação de violência.

- Apoiar a implantação de Conselhos Municipais de Direitos da Mulher
Diretrizes temáticas como:

- Educação
·Educação não sexista, não homofóbica, não lesbofóbica e não racista.
·Formação dos (as) educadores (as) para uma educação não sexista, não homofóbica, não lesbofóbica e não racista.
·Ampliação do acesso à educação, com metodologias adequadas às mulheres.
. Políticas de creches, para que o cuidado seja responsabilidade da família e compromisso do Estado.

. Saúde
.Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
·Saúde e atendimento para mulheres lésbicas.
-Planejamento familiar e acesso aos métodos contraceptivos – masculinos e femininos.
·Implantação do PAISM – Atendimento Integral à Saúde da Mulher.
·Qualificar a atenção à saúde mental das mulheres.
·Desenvolver política de combate a feminilização da AIDS e DSTs.
·Garantia de atendimento humanizado em toda a rede estadual para o aborto legal.
·Capacitação de profissionais de saúde para atenção integral a saúde da mulher e atendimento à mulher vítima de violência sexual.
·Promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificadas e humanizadas para mulheres e adolescentes visando reduzir a mortalidade materna.
·Programas para promover a prevenção e a redução do câncer de útero e de mama.

Violência no campo e na cidade
·Consolidar o acordo federativo – Governo Federal estado e municípios da política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher – Pacto de Enfrentamento à

Violência contra Mulher.
·Consolidar a implantação da Lei Maria da Penha, garantindo a rede de serviços necessários para sua efetivação;
·Promover ações preventivas e educativas em relação à violência doméstica e sexual. Promoção de políticas de prevenção da violência contra as mulheres e eficácia nas medidas punitivas aos agressores.

Promoção da Cidadania das Mulheres
·Desenvolver programas de formação que promovam o empoderamento das mulheres  para defesa dos direitos de cidadania das mulheres.
. Desenvolver políticas de incentivo ao compartilhamento das tarefas domésticas como formas de construir a autonomia das mulheres, pois o cuidado não é destino e nem um peso que recai somente sobre os ombros das mulheres. Deve ser responsabilidade de toda a família e compromisso do Estado com as mudanças culturais emancipatórias.

Acesso a Terra e Habitação
·Promover o acesso das mulheres a moradia digna, garantindo a titulação em nome da mulher.

Trabalho e Geração de Renda
·Promover a autonomia econômica das mulheres.
·Promover a escolaridade das mulheres no EJA visando maior acesso ao mercado de trabalho.
·Desenvolvimento de programas voltados para mulheres chefes de família.

Esporte e Lazer
·Ações recreativas e culturais para as mulheres.
·Programas de esportes preventivos para a saúde das mulheres.
·Política de esportes que promovam o protagonismo das mulheres.

Sustentabilidade e Soberania Alimentar
·Sistema de soberania alimentar e nutricional → combate a feminização da fome e da pobreza.

Porto Alegre, 02 de Junho de 2012
Diretório Estadual do PT/RS

Resolução 027/2012
Resolução Política JPT-RS

As tarefas de uma juventude militante se reafirmam e se agigantam neste ano eleitoral. Somos, todos e todas, jovens militantes, protagonistas na construção de uma sociedade socialista e radicalmente democrática. Não somos apenas braços que seguram com orgulho nossas bandeiras vermelhas, mas sujeitos que lutam pela conquista dos direitos das juventudes e pela construção de um outro mundo possível. Isto se reafirma em 2012. Este ano eleitoral traz consigo a tarefa de disputa da sociedade brasileira, de mobilização social e de reafirmação da nossa pauta política. A Juventude Petista se coloca na dianteira desse processo, na disputa por avanços que afirmem os direitos das juventudes e sua plena efetivação mediante políticas públicas específicas que tenham como base o reconhecimento da juventude como sujeito de direitos. No entanto, esta tarefa não é apenas dos jovens militantes do partido, mas do conjunto dos filiados e filiadas do PT.

O necessário comprometimento do PT com as pautas da juventude petista traz consigo a necessidade de afirmação pelo partido de todas as candidaturas de juventude do estado do RS. Mais do que a simples citação, é necessário amplo comprometimento e responsabilização por parte dos Partido dos Trabalhadores de suas candidaturas de juventude. A importância da pauta política da juventude não deve aparecer apenas em atos ou em discursos, na afirmação retórica, mas sim no comprometimento efetivo do PT aos nossos candidatos e candidatas jovens, e no compromisso com nossa pauta política nos municípios onde iremos disputar as eleições deste ano. A juventude deve ter centralidade nos programas de governo petistas, aparecer como elemento estratégico de nossa política pública, reconhecendo os direitos das juventudes, reafirmando que o modo petista de governar tem em uma de suas bases a construção de meios públicos pelos quais a juventude possa exercer seu direito à plena cidadania. Essa é a nossa tarefa e esse deve ser compromisso e responsabilidade do PT.

Desta forma, aproveitamos a oportunidade para apresentar neste documento as pré-candidaturas já identificadas pela direção estadual da JPT-RS. Destacamos que o mapeamento das candidaturas está em aberto, e por isto a presente lista pode ser ampliada. Reafirmamos a importância de que todas sejam referendadas e mapeadas pelo nosso partido e que sejam dadas as condições necessárias para que tais candidaturas encontrem condições adequadas para disputarem o pleito eleitoral de 2012.

Bagé – Rafael Fuca
Bagé – Lélio Nunes
Barra do Ribeiro – Wagner Prado
Butiá – Guilherme
Bom Retiro do Sul – Heron Leite
Cachoeira do sul – Mariana Carlos
Cachoeirinha – David Almansa
Canoas – Diogo Bitencourt
Canoas – Jéssica Lais
Capão da Canoa – Aline Serra
Casca – Edvaldo Kuiava
Caxias do Sul – Thiago Rodrigues
Caxias do Sul – Denise Pessoa
Cerro Largo – Katyane Cezimbra
Charqueadas – Alex
Dilermando de Aguiar – Juliano Ravazzi
Dois Irmãos – Márcio Goldschimidt
Eldorado do Sul – Caroline Salgueiro
Encruzilhada do Sul – Fabrício Correa
Erechim – Lucas
Erechin – Sandra Comin
Farroupilha – Fabiano Picolli
Frederico Westphalen – Samuel Siqueira da Silva
Gravataí – Josiane Santos
Júlio de Castilhos – Vagner Rolim
Lageado – Fernando Zanatta
Marau – Mateus Fernades
Passo Fundo – Renan Gomes.
Paulo Bento Moisés
Pejuçara – Marieli
Porto Alegre – Murilo Parrino Amatneeks
Rio Grande – Rovan Castro
Rio Pardo – Jonas Rodeguiero
Santa Vitória do Palmar – Dilma Viana
São Leopoldo – Vilson Eduardo Fischer de Moraes (Dudu)
Três Cachoeiras – Carla Macam
Três Coroas – Claudir dos Santos
Vera Cruz – Gerusa Bittencourt
Viamão – Adão Pretto Filho
Vicente Dutra – Ivomar Rauber da Silva
Vila Maria – Juracir

Candidaturas que responderão com pauta de juventude e que completaram 30 anos este ano:
Ariane Leitao – Porto Alegre.
Fabiano Oswald – Candiota
Janquiel Papini – Porto Alegre
Jeferson Vogt – Coronel Barros
Léo Dahmer – Esteio
Marcelo Goiaba – Caxias
Zezinho – São Leopoldo
Fufa – Novo Hamburgo

Porto Alegre, 02 de Junho de 2012
Diretório Estadual do PT/RS

Resolução 026/2012

COMISSÃO DA VERDADE

O processo de redemocratização do Brasil é uma luta que atravessa a história do Partido dos Trabalhadores desde sua fundação e, por essência, faz parte de sua gênese política. Os governos Lula e Dilma, confrontados com suas trajetórias pessoais de militância e com os compromissos históricos do partido com a democracia, jamais fugiram à luta por Memória, Verdade e Justiça. Como consequência disto, hoje – após os avanços alcançados com a “Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos” e com a “Comissão de Anistia” – o Brasil pode se orgulhar pela instauração da “Comissão da Verdade”, que certamente suplantará as lacunas e inverdades que contaminam nossa história e fomentam a perpetuação da violência e do autoritarismo em nossas instituições frouxamente democratizadas. A verdade sobre as graves violações de direitos humanos que marcaram a ditadura civilmilitar brasileira é condição essencial para que o nosso país se reencontre com sua história, sem revanchismos, nem perdão, com apuração dos crimes cometidos e punição dos agentes repressores.

Sem estas medidas, estaremos abrindo as portas da história para a repetição, dando azo para declarações reducionistas da violência e gravidade dos crimes cometidos pelo regime, chegando a referir-se à ditadura como “ditabranda”, como fez a Folha de São Paulo, ou mesmo declarações públicas igualmente graves de pessoas que afirmam preferir uma “ditadura sem tortura” à nossa democracia.
No Brasil inteiro a sociedade se organiza em “Comitês da Verdade, Memória e Justiça” para disputar os rumos da nosso processo de redemocratização. No Rio Grande do Sul, o denominado “Comitê Carlos de Ré” reúne a sociedade civil organizada em torno da pauta para, entre outros, promover diferentes ações no sentido de apoiar a iniciativa do governo, mas também de garantir que a Comissão da Verdade cumpra o papel a qual foi destinada. Como protagonistas conjunturais desta luta, é nosso papel exaltar a importância dos Comitês da Verdade e contribuir para as lutas em prol da Verdade, Memória e Justiça. Para tanto, desde já, ficam definidas as seguintes medidas: a) engajamento do Partido dos Trabalhadores do RS no ato que será promovido pelo Comitê Carlos de Ré no dia 21/06/12 em razão do “Dia Estadual em Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos”; b) promoção de um encontro estadual com nossos/as prefeitos/as, vereadores/as e coordenadores/as de regionais para debater o tema; c) estabelecimento de um espaço na imprensa partidária para fomentar os debates atinentes ao tema e d) orientação para que os Diretórios Municipais integrem e/ou constituam Comitês da Verdade em seus municípios e organizem atividades junto às comunidades.
Nem esquecimento, nem perdão. Verdade e Justiça.

Porto Alegre, 02 de Junho de 2012.
Diretório Estadual do PT/RS

Resolução 025/2012

Meio Ambiente

Como resultado da construção coletiva para os Desafios do Modo Petista de Governar com sustentabilidade econômica, ambiental, cultural, política e social, recomendamos:
a) Nas gestões petistas, todos os avanços construídos através dos 9 anos do governo federal, com legislações inclusivas e sustentáveis devem ter como desafios principais as suas implantações.
b) O Partido dos Trabalhadores deve ser o protagonista na transformação socioambiental que pauta a sociedade neste momento, pois desde sua fundação questionou o modelo econômico vigente e teve convicção da sua insustentabilidade socioambiental.
c) As novas gestões locais petistas devem fortalecer os instrumentos legais e serem protagonistas em suas ações práticas, implantando de maneira sistêmica (sistema de recursos hídricos, sistema de meio ambiente, sistema de unidades de conservação e sistema nde saneamento) os avanços construídos até o momento, sendo assim a base social de transformação do governo federal .
d) O Partido dos Trabalhadores em suas gestões municipais deve radicalizar as tomadas de decisões estratégicas de forma coletiva nas suas instancias de controle social para garantir a continuidade das políticas transformadoras implantadas em nossa gestão.
e) O Partido dos Trabalhadores deve construir com o governo federal e as gestões municipais petistas as condições políticas para que se consiga inverter as prioridades dos recursos financeiros na disputa de um novo modelo de desenvolvimento inclusivo.
f) A sustentabilidade do território deve considerar a qualidade de vida de sua população, através de políticas públicas transformadoras, a exemplo da mobilidade, o saneamento.
g) As gestões petistas não devem ter receio de construir com a sociedade um debate franco de transição para um novo modelo de desenvolvimento, a exemplo dos processos de Agenda 21 que demarcam um jeito petista de governar.
h) As gestões petistas devem ser protagonistas e inovadoras em verdadeiros modelos de cidades sustentáveis construídas com parceiros que possuem o comprometimento na transformação de forma inclusiva;
i) O partido dos trabalhadores deve fortalecer as suas instâncias setoriais de maneira orgânica para que possam ser balizadoras das políticas públicas sustentáveis e transversais no momento de governar suas cidades com seus acúmulos na construção coletiva.
j) O Partido dos Trabalhadores deve defender em todos os seus documentos a transformação com sustentabilidade socioambiental de maneira a garantir o respeito às tradições individuais dos povos.
k) Nas gestões petistas, a transformação deve ser traduzida em programas dentro dos instrumentos de gestão como Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e Lei Orçamentária.
l) As gestões petistas devem ser protagonistas em trabalhar com indicadores de gestão sustentáveis e transformadoras nas políticas públicas.

Porto Alegre, 02 de Junho de 2012.
Diretório Estadual PT/RS

Resolução da Executiva Estadual em Defesa da Água Pública

Em reunião ordinária realizada no dia 03 de outubro, a Comissão Executiva Estadual do PT/RS debateu o tema da privatização da água e, por unanimidade, deliberou por:

1) Reafirmar a resolução aprovada em reunião do Diretório Estadual no dia 26 de fevereiro:

“O Diretório Estadual do PT/RS referenda posição da sua Executiva Estadual contrária a qualquer processo que leve à privatização dos serviços de saneamento – Água e Esgoto – nos municípios gaúchos.”

2) Reconhecer o esforço da Secretaria de Habitação e da Corsan que, nesse período, concluiu com êxito a negociação com dezenas de municípios.

3) Ressaltar a atuação exemplar dos governos onde o PT é prefeito(a) ou vice, como são os casos de Bento Gonçalves, Alegrete, Erechim, Gravataí, Santa Rosa, entre outros, que tão bem conduziram o processo de negociação e assinatura de contrato com a Corsan, defendendo, em primeiro lugar, o interesse público.

4) Determinar ao conjunto de filiados(as) o cumprimento da resolução do Diretório Estadual:

“Os(as) filiados(as) do PT devem, nos municípios, chamar os Partidos que compõem a coalizão do Governo do Estado para este compromisso público, sendo inadmissível a participação de filiados(as) do PT na defesa de processos de privatização da água.”

4) Colocar na pauta do próximo Diretório Estadual o debate sobre a permanência do PT em governos municipais que tenham aberto licitação para privatização da água.

5) Orientar os(as) vereadores(as) do PT a apresentarem, nas Câmaras Municipais, Projeto de Emenda à Lei Orgânica vedando a abertura de licitação para exploração dos serviços de saneamento.

6) Realizar todos os esforços para que o governo e as bancadas que o sustentam na ALRS consigam aprovar o Projeto de Emenda Constitucional, em tramitação no legislativo gaúcho, que garante a água como um bem público, essencial à vida e não passível de exploração mercantil.

Porto Alegre, 03 de Outubro de 2011

Eliane Silveira secretária Geral

Raul Pont Presidente

 

RESOLUÇÕES DIRETÓRIO
Os documentos relacionados abaixo, são Resoluções aprovadas na reunião do

Diretório Estadual do dia 27 de agosto.

013/11 = Convocatória do Encontro Extraordinário do PT/RS

014/11 = Elementos de tática eleitoral

015/11 = Construção da Unidade Partidária

016/11 = METODOLOGIA DE ANÁLISE DE RECURSOS

017/11 = RESOLUÇÃO DE FINANÇAS

018/11 = PEDEX – Processo de Eleições Diretas Extraordinário

019/11 = Proposta de Resolução de Política de Alianças do PT/RS

020/11 = Diretrizes de Programa de Governo

 

LEIA NA ÍNTEGRA OS DOCUMENTOS

013/11 Resolução

Convocatória do Encontro Extraordinário do PT/RS

O Partido dos Trabalhadores chega ao ano de 2011 com desafios de primeira ordem. Estamos na condução do 3º governo federal sob a presidência da companheira Dilma Rousseff, primeira presidenta eleita do Brasil. A consolidação do projeto nacional iniciado pelos dois governos do presidente Lula, nos exige capacidade de avançar em temas estratégicos para o desenvolvimento do país. Tais avanços vão depender da nossa capacidade de diálogo com a sociedade, de construção coletiva com a base de sustentação do governo no Congresso Nacional e da adoção de mecanismos de democracia participativa que garantam a participação direta da sociedade na definição das prioridades de políticas públicas.

No Rio Grande do Sul, com a eleição de Tarso Genro já no primeiro turno, conformamos um governo de coalizão que tem garantido um bloco de sustentação no Legislativo Gaúcho, com capacidade e maioria de votos para aprovação dos projetos estratégicos para o desenvolvimento do Estado. No entanto, o cumprimento do nosso programa de governo exige passos firmes em direção à reestruturação do estado, para que o mesmo recupere sua capacidade de investimentos e, a um só tempo, retome um padrão de serviços públicos compatível com as demandas da nossa população.

É com tarefas desta magnitude que caminhamos em direção às eleições municipais de 2012, onde estará em jogo, entre outras prioridades, a reeleição dos nossos projetos municipais. Nestas cidades vivemos, pela primeira vez, a sintonia plena entre as três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Esta confluência nos cobra – ao mesmo tempo – a capacidade de articular a defesa dos nossos governos federal e estadual, divulgando as iniciativas nestes dois níveis, e, da mesma forma, dar respostas no plano municipal às demandas da sociedade.

De outra parte, o PT se coloca na oposição em uma grande parte dos municípios gaúchos. No atual cenário eleitoral, nos confrontamos com partidos que estão fora do nosso campo de alianças em qualquer esfera, mas também enfrentamos governos liderados por partidos que hoje dão sustentação aos governos Dilma e Tarso.

A complexidade da conjuntura exige do PT sua maturidade política, capacidade de diálogo e elaboração. Para enfrentar os desafios postos para 2012, precisamos resolver, ainda em 2011, nossa pauta organizativa, preparando, com antecedência, o caminho das grandes vitórias que queremos conquistar nas eleições municipais do ano que vem.

A experiência do PT gaúcho, na antecipação do debate e construção da candidatura Tarso no ano pré-eleitoral, bem como da construção da política de alianças, revelou-se exitosa e deve ser repetida para as eleições municipais. Queremos entrar em 2012 com o Partido organizado e fortalecido para o embate eleitoral.

Para dar conta do conjunto dos desafios aqui expostos, o Partido dos Trabalhadores do RS lança, na reunião do Diretório Estadual, um conjunto de ações e iniciativas que devem culminar com a realização do Encontro Estadual Extraordinário no dia 5 de novembro de 2011.

Fazem parte deste conjunto de ações, as seguintes propostas:

1 – A luta primeira pela aprovação da Reforma Política, como condição de combater as brutais distorções do atual sistema eleitoral. Devemos tomar a iniciativa em todas as regiões do Estado, de promover debates, reunir com os movimentos sociais e com as Organizações da Sociedade Civil transformando a pauta da Reforma Política em um verdadeiro clamor popular.

2 – Rio Grande 100% PT – Garantir, até setembro de 2011, a presença organizada do PT em 100% dos municípios gaúchos, com a constituição das Comissões Provisórias.

3 – PT em dia com o TRE – Chegar em setembro de 2011 com todos os Diretórios Municipais e Comissões Provisórias devidamente registrados(as) junto ao Tribunal Regional Eleitoral e, portanto, habilitados a disputar o pleito de 2012.

4 – Mais lideranças no PT – Incentivar o diálogo com lideranças municipais que tenham identidade com o nosso projeto político para que se filiem ao PT e participem das nossas nominatas aos legislativos municipais.

5 – Lugar de Mulher é na Política – Iniciar um trabalho prévio de incentivo às candidaturas das mulheres tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, de forma coerente com a proposta que estamos defendendo para a reforma política.

6 – Formação Política – Realização de encontros e cursos de formação que preparem e instrumentem a base partidária para os desafios petistas no próximo período.

7 – Reforma Estatutária – Debate com o conjunto do Partido das mudanças necessárias para qualificação do Estatuto do PT, de forma a ampliar e fortalecer a participação e a democracia interna.

8 – PED Extraordinário – Realização do PED Extraordinário nos municípios que não realizaram o PED em 2009 ou que constituíram o PT após setembro daquele ano.

9 – Campanha de Filiação – No segundo semestre deste ano promoveremos uma ampla campanha de filiação no PT/RS, tendo por norte que o significativo percentual de preferência partidária dada ao PT nas pesquisas realizadas pelos diferentes Institutos, bem como os índices de votação conferido a nossa legenda no último pleito.

Assim, o Diretório Estadual do PT/RS convoca o Encontro Estadual Extraordinário a realizar-se no dia 5 de novembro deste ano, em Porto Alegre, tendo como pauta a Política de Alianças e as Diretrizes de Programa de Governo para 2012. A Executiva Estadual do PT fica encarregada, desde já, de construir os critérios para composição da delegação do Encontro, a serem aprovados na próxima reunião do Diretório Estadual.

 

DIRETÓRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO RIO GRANDE DO SUL

Porto Alegre, 27 de agosto de 2011

014/11 Resolução

Elementos de tática eleitoral

1. Aceleram-se os debates nos municípios visando alianças para 2012. Faz-se necessário que as direções estadual e nacional, puxem para si os debates estratégicos visando a continuidade do projeto estadual e nacional.

2. Essa antecipação por parte das direções estadual e nacional pode e deve evitar que interesses locais constituam barreiras, que dificultem o processo de consolidação do bloco PT-PCdoB-PSB-PDT-PTB-PPL-PRB-PR, no caso do RS.

3. Dado a significância das cidades grandes (+200mil eleitores) devem ter dedicação especial das direções estadual e nacional, e cidades médias e pólos (+ de 50mil) devem ter uma dedicação especial da direção estadual. O GTE, junto com as direções regionais, dedicará atenção aos pequenos municípios, com vistas à construção de alianças com o bloco de sustentação do governo gaúcho, buscando ampliar, de forma prioritária, o número de prefeituras da base aliada estadual.

4. Os projetos de reeleições, nos municípios em que governamos merecem atenção especial no sentido de configurações de alianças com a amplitude necessária a evitar a experiência do isolamento político.

5. A postura e orientação do centro de governo são fundamentais para o debate estratégico que produza uma eficiente tática eleitoral, portanto esse tema urge, para além da sustentação de nossos projetos de governo.

6. Considerando este cenário, a Direção Estadual do PT aprova as seguintes orientações às suas direções partidárias:

a) Iniciar o diálogo com os partidos que dão sustentação ao governo do Estado sobre a política de alianças para 2012;

b) Remeter à Executiva Estadual do PT o debate que envolva possibilidade de coligação com partidos que estão fora do leque da resolução de política de alianças do PT/RS;

c) Não encaminhar saída ou ingresso em governos municipais, no próximo período, sem discussão prévia com a Executiva Estadual;

d) Não publicizar pré-candidaturas ou coligações que não tenham o consenso partidário;

e) Não abrir mão previamente de pré-candidatura do PT, em apoio a partido aliado, sem debate prévio com a estadual que avalie às repercussões regionais e/ou estadual desta decisão.

DIRETÓRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO RIO GRANDE DO SUL

Porto Alegre, 27 de agosto de 2011

015/11 Resolução

Construção da Unidade Partidária

1. O Partido dos Trabalhadores do RS prepara-se para as eleições de 2012 num cenário novo, onde estamos, a um só tempo, a frente do governo federal e do governo estadual. Esta conjuntura nos desafia a construir a unidade partidária e uma tática eleitoral que fortaleça o bloco de sustentação do governo estadual.

2. O contexto vivido pelo PT nos exige uma reflexão acerca da prévia, prevista no Estatuto Partidário, utilizada pelo Partido na década de 90. Em que pese a prévia seja um instrumento de nossa democracia interna,, de consulta à base partidária, a experiência nos mostrou que sua aplicação nem sempre culminou na unidade partidária.

3. A avaliação das prévias realizadas na década de 90 e no início dos anos 2000, trouxe ao PT o amadurecimento político para fazer do diálogo, do debate interno e do esforço coletivo na construção de consensos as ferramentas mais eficazes no fortalecimento do PT para as disputas eleitorais. Ao longo da década passada construímos importantes vitórias eleitorais a partir da unidade partidária, que culminaram com a retomada do governo do Estado em 2010.

4. Diante deste balanço, o PT/RS, orienta que as direções municipais do Partido devem envidar todos os esforços para, através do debate e diálogo internos, construir candidaturas consensuais, evitando a realização de prévias.

5. Tal orientação encontra prioridade nos seguintes cenários: a) municípios governados pelo PT onde o(a) prefeito(a) disputa a reeleição; b) municípios onde o(a) vice é do PT e o(a) prefeito(a) está concluindo o segundo mandato; c) municípios onde o PT não é governo mas apresenta condições favoráveis de vencer as eleições de 2012.

6. Para a realização deste debate, o PT/RS coloca à disposição das direções municipais, o Grupo de Trabalho Eleitoral, para as agendas, debates e diálogos que se façam necessários à consolidação de nossa unidade partidária para que possamos entrar em 2012, preparados para a construção das vitórias eleitorais almejadas.

DIRETÓRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO RIO GRANDE DO SUL

Porto Alegre, 27 de agosto de 2011

016/11 Resolução

METODOLOGIA DE ANÁLISE DE RECURSOS

Considerando a necessidade de regulamentar o recebimento, análise e julgamento dos recursos recebidos pela instância estadual, visando maior rapidez na tramitação e transparência para o conjunto do Partido; o Diretório Estadual;

RESOLVE:

1. Os recursos contra decisões das instâncias municipais serão recebidos pela instância estadual somente através do endereço eletrônico recursos@ptrs.org.br , ou quando remetidos por “sedex” ou carta registrada endereçados para a SORG – Secretaria de Organização do PT/RS – Rua Ramiro Barcelos, 330 – Bairro Floresta – 90035-000 – Porto Alegre – RS – Brasil, ou ainda mediante entrega em mãos no endereço acima, em horário comercial, quando será emitida uma declaração de recebimento pela SORG.

2. Os recursos somente serão processados quando indicarem claramente o nome do(a) Recorrente, com telefone, e-mail e endereço para contato.

A. Caso haja mais de um(a) recorrente, um(a) deles(as) deverá ser indicado(a) como representante do grupo.

B. A SORG fará uma análise inicial de admissibilidade técnica e, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis após o recebimento, emitirá resposta ao Recorrente indicando o número do Recurso, se admitido, ou as razões da não admissão.

C. Por admissibilidade técnica entende-se a verificação se o objeto do recurso já foi apreciado na instância municipal e se observa as disposições estatutárias ou decisões nacionais quanto a prazos ou outros requisitos necessários.

2. Todos os recursos recebidos (mesmo aqueles não admitidos) serão registrados em espaço próprio a ser criado no Portal do PT (Câmara de Recursos), indicando-se a data do recebimento, o nome do Recorrente, o município de origem e o número atribuído ao recurso.

3. Admitido o recurso, o(a) Recorrido(a) será imediatamente notificado para apresentar suas Contra-Razões em 7 (sete) dias úteis.

4. Recebidas as Contra-Razões a SORG efetuará a instrução técnica do processo em 7 (sete) dias úteis, emitindo um parecer ao final.

5. Os recursos instruídos serão remetidos para análise e julgamento da Câmara de Recursos que deverá se reunir ordinariamente uma vez por mês, de acordo com calendário anual a ser elaborado pela própria Câmara em sua primeira reunião

A. Os recursos instruídos serão remetidos aos membros da Câmara com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis em relação à reunião.

6. A Câmara de Recursos é uma comissão permanente a ser instituída pelo DR, para análise e julgamento de recursos interpostos junto à instância estadual, a ser composta por 9 (nove) membros do Diretório Estadual, indicados pelas chapas concorrentes à direção estadual, proporcionalmente aos votos obtidos no PED.

A. A reuniões da Câmara só se instalarão com o quórum mínimo de 5 presentes.

B. Ao analisar cada recurso, a Câmara de Recursos decidirá por maioria, se há necessidade de complementar a instrução do processo ou se o mesmo está pronto para ser julgado.

C. Caso decida por complementar a instrução, nomeará, dentre seus membros, um(a) relator(a) para tanto, que deverá fazê-lo até a próxima reunião da Câmara;

D. As relatorias devem ser distribuídas de forma rotativa, para não acumular desigualmente processos com os membros da Câmara.

E. Caso decida que o processo está pronto para ser julgado encaminha-se a votação, com defesas de propostas, se for o caso;

F. O julgamento será terminativo caso obtenha votos de, no mínimo, 2/3 dos membros integrantes da Câmara (5 votos), exceto nos casos de expulsão, em que o parecer da Câmara deverá ser submetido à Executiva Estadual.

G. Caso obtenha votos de menos de 2/3 dos membros da Câmara, o processo será remetido para análise e julgamento da Comissão Executiva Estadual, sendo imediatamente pautado para a próxima reunião da mesma.

H. A Câmara de Recursos deverá primar, em sua atuação, pela observância do Estatuto e do Código de Ética do PT, resguardando o pleno direito à defesa do filiado.

7. Os recursos não admitidos pela SORG serão informados à Câmara com as respectivas razões da não admissibilidade, podendo esta reformar tal decisão e nomear um relator para o processo.

8. Os processos que requeiram decisão urgente, quando a demora em seu julgamento ensejar graves danos à democracia interna ou prejuízos irreparáveis aos direitos dos filiados, poderão ter decisões liminares, encaminhadas pela SORG à Executiva Estadual.

9. Em nível Estadual, os processos referentes à infrações à disciplina, à ética, à fidelidade e aos deveres partidários, continuam a ser instruídos pela Comissão de Ética Estadual, que será convocada pela SORG após decisão da Comissão Executiva Estadual.

Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores

Porto Alegre, 27 de agosto de 2011.

017/11 Resolução

RESOLUÇÃO DE FINANÇAS

O Partido dos Trabalhadores do RS defende a auto-sustentação financeira do PT pelos seus militantes. No momento que nos preparamos para a disputa eleitoral de 2012, período onde estão postos grandes desafios, o Diretório Estadual do PT RS lança a Campanha de Fortalecimento das Finanças, com a aprovação das seguintes medidas:

1. Implementação do débito em conta mensal da contribuição de 100% dos petistas ocupantes de cargo de comissão no governo estadual;

2. Efetivação de 100% das contribuições dos mandatos parlamentares através do débito em conta.

3. Ampliação do número de débitos em conta mensal das contribuições de ocupantes de cargo em comissão nos órgãos federais sediados no RS;

4. Efetivação do débito em conta mensal de todos os dirigentes partidários (as) assalariados pelo PT.

5. Realização de eventos com figuras nacionais para arrecadação extraordinária;

6. Conclamação aos Diretórios Municipais para que se coloquem em dia com o Diretório Estadual através da adesão ao Programa de Refinanciamento das Dívidas Municipais;

7. Criação de um Fundo para as Eleições de 2012 composto pelas receitas extraordinárias.

8. Campanha para a contribuição regular de filiados não portadores de mandato ou cargos de comissão em governos e/ou parlamentos.

Programa de Refinanciamento das Dívidas Municipais

1. O Programa de Refinanciamento das Dívidas Municipais consiste na possibilidade de parcelamento dos débitos, com descontos de até 50% do total da dívida.

2. Terão direito a estas condições, os Diretórios Municipais que assinarem o termo de adesão ao Programa até o dia 15 de Dezembro de 2011.

3. O número de parcelas será estabelecido a partir de critérios aprovados pela Executiva Estadual do PT, não podendo ultrapassar o teto de 24 meses, com exceção dos municípios onde o PT é governo, cujo parcelamento será limitado a dezembro de 2012.

4. Os descontos no valor das dívidas serão de 30% para todos dos Diretórios Municipais; de 40% para os Diretórios Municipais que se comprometerem a aplicar 10% do valor descontado em campanhas de candidatas mulheres em 2012; e de 50% para os municípios que se comprometerem a aplicar 20% do valor descontado em campanhas de candidaturas de mulheres e de juventude nas eleições de 2012.

5. As dívidas referentes às contribuições de prefeitos, vices e parlamentares deverão ser negociadas no período anterior aos encontros e convenções partidárias sob pena de negativa de legenda conforme estabelece o Estatuto.

6. Os municípios que possuírem dívidas relativas apenas às contribuições descritas no item 5, desde que anteriores a 2008, deverão apresentar os nomes dos devedores para que a dívida, em parte, fique inscrita a estes. Para aplicação deste artigo, os Diretórios e Comissões Provisórias deverão comprovar que buscaram efetuar a cobrança sem que houve êxito.

7. O compromisso referido nos itens 4 e 5 será expresso na assinatura da adesão ao Programa de Refinanciamento.

DIRETÓRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO RIO GRANDE DO SUL

Porto Alegre, 27 de agosto de 2011

018/11 Resolução

PEDEX

1. O Partido dos Trabalhadores do RS realiza, no dia 10 de Setembro de 2011, em único dia, o Processo de Eleição Direta Extraordinário (PEDEX).

2. Até o momento, dos 80 municípios habilitados a realizar o PEDEX, 42 já encaminharam os registros de chapas para a SORG.

3. O Diretório Estadual do PT/RS reconhece o PEDEX como um passo importante de fortalecimento da organização partidária nesses municípios, conclamando as Comissões Provisórias a envidarem todos os esforços para a sua realização.

4. Diante da importância desse processo, os membros do Diretório Estadual ficam responsáveis pelo acompanhamento do PEDEX nos municípios , juntamente com a Comissão Executiva e as Coordenações Regionais, conforme tabela anexa.

5. Para coordenar o PEDEX, fica designada a Comissão Eleitoral formada pelos(as) dirigente profissionalizados(as) do PT/RS.

6. Caberá a Comissão Eleitoral o monitoramento do processo nos municípios; garantir a escala dos membros do Diretório Estadual e Coordenações Regionais para que todos os municípios que realizarão o PEDEX tenham acompanhamento durante todo o processo no dia 10 de setembro; receber e analisar recursos e/ou impugnações referentes à inscrição de chapas, cadastro de filiados(as) e contribuições financeiras de filiados(as).

7. Os Municípios que não realizarem o PEDEX terão 30 dias a contar do dia 10 de Setembro para encaminhar justificativa À SORG.

8. A partir de relatório apresentado pela SORG, a Comissão Executiva Estadual do PT deverá produzir uma avaliação do PEDEX, bem como das justificativas apresentadas, analisando a necessidade de renovação e/ou substituição das Comissões Provisórias remanescentes.

DIRETÓRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO RIO GRANDE DO SUL

Porto Alegre, 27 de agosto de 2011

019/11 Resolução

Proposta de Resolução de Política de Alianças do PT/RS

1 – O Partido dos Trabalhadores completa 31 anos sendo reconduzido para um terceiro mandato no governo federal, com a eleição da presidenta Dilma, depois de duas gestões exitosas do presidente Lula.

2 – Nascido de um pequeno agrupamento de sindicalistas, professores, estudantes, artistas, intelectuais de esquerda e militantes das pastorais da Igreja Católica, o PT reúne, depois de 31 anos da sua fundação no Colégio Sion, cerca de 1 milhão 451 mil filiados(as) em todo país (127 mil no RS) , 88 deputados(as) federais, 14 senadores(as) e governa cinco estados brasileiros. O PT também está a frente de 559 prefeituras em todo o Brasil.

3 – No Rio Grande do Sul, o PT conquista, pela segunda vez, o governo do Estado, com a eleição do governador Tarso Genro, depois de ter governado no período de 1999 a 2002 com Olívio Dutra. Soma-se a esta força institucional, a atuação do senador Paulo Paim, dos(as) 8 deputados(as) federais, 14 deputados(as) estaduais, 61 prefeitos(a), 68 vices-prefeitos(as), e 519 vereadores(as).

4 – O crescimento do PT na institucionalidade se dá sem diminuir sua presença militante nos movimentos sociais. O PT conta com a presença de filiados(as) atuando como dirigentes da CUT e de centenas de sindicatos, estando presente, ainda, nas lutas pela reforma agrária, pela moradia, em defesa do meio ambiente, pela saúde, pela educação e nas mais diversas formas de organização comunitária. Da mesma forma, o PT – que nasceu lutando contra a ditadura e pela reafirmação dos direitos e liberdades individuais – reúne, em suas mais diversas instâncias partidárias, ativistas dos movimentos de mulheres, de negros(as), de juventude, de livre orientação sexual e de pessoas com deficiência.

5 – A atuação nos Governos, nos Parlamentos, no Partido e nos Movimentos Sociais é pautada pelo programa partidário. A luta do PT contra a ditadura, pela democratização da sociedade brasileira esteve na origem de nossas convicções anticapitalistas na medida em que a democracia é incompatível com a injustiça e a exclusão social, com a fome, a violência, a guerra e a destruição da natureza. “Como já afirmamos em nossa história: esse compromisso de raiz com a democracia nos fez igualmente anticapitalistas, assim como a opção anticapitalista qualificou de modo inequívoco a nossa luta democrática”. (Resolução O Socialismo Petista, 3º Congresso do PT).

6 – Com aprovação, no 3º Congresso do PT, da resolução “O Socialismo Petista”, reafirmam-se os compromissos programáticos, que passam pela “democracia alicerçada na participação organizada das massas e que seja capaz de articular representação com participação direta”; pela defesa da liberdade de opinião e expressão e pela distribuição de renda e riquezas; pela convicção de que o desenvolvimento deve ser sustentável.

7 – “A transição de sociedade que o PT quer construir deve defender o controle dos trabalhadores sobre os meios de produção; a universalização da educação; os investimentos em conhecimento e pesquisa; o acesso universal aos bens culturais; o controle e taxação do capital improdutivo e das grandes fortunas; as reformas profundas nas estruturas de ocupação e de exploração das terras e no planejamento e desenvolvimento das cidades.”

8 – “Nosso compromisso com a humanidade se dá através da busca pela eliminação de todas as injustiças e formas de discriminação e opressão, contribuindo para a afirmação de novos padrões de relação social. Esta perspectiva – que inclui o reconhecimento dos direitos da infância, das mulheres, dos povos indígenas, dos idosos, dos negros e das negras, das comunidades tradicionais, das pessoas com deficiência e altas habilidades, da livre orientação sexual, do direito a terra, à moradia, ao trabalho, à saúde, à alimentação, à vida em sua forma plena e tantos outros direitos – é profundamente anticapitalista, na medida em que o capitalismo se caracteriza por um anti-humanismo que se revela na naturalização da exclusão.”

9 – É com base nestes compromissos que o PT constrói, a cada eleição, sua política de alianças. Nessa caminhada, contamos com aliados históricos, como o PCdoB e o PSB. Nas eleições de 2010 também foram aliados de primeira hora o PPL e o PR.

10 – A sustentação do nosso projeto no RS conta, também com as vozes do trabalhismo, com a coalizão que inclui o PDT e o PTB, somando-se, ainda, o PRB. Com esse conjunto de partidos, conseguimos, em menos de seis meses de governo, implantar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, levar às diferentes regiões do Estado o debate sobre o Plano Plurianual Participativo, conceder o maior reajuste ao Piso Salarial Regional desde a sua implantação pelo governo Olívio, garantir um reajuste de 10,91% sobre o básico do magistério (o maior aumento da última década) e iniciar o processo de revitalização da UERGS. Nessa esteira, somam-se a assinatura de contratos de programa de saneamento básico com 206 municípios, através da Corsan; a anistia de 45 mil famílias de pequenos agricultores, que na grande maioria possuíam débitos inferiores a R$ 3mil; a nomeação de 800 concursados da Susepe; o realinhamento dos vencimentos básicos da Brigada Militar, Polícia Civil e Susepe; e a retomada do Simples Gaúcho, beneficiando milhares de pequenas e micro empresas.

11- O projeto que estamos construindo no RS, com o PSB, PCdoB, PPL, PR, PDT, PTB e PRB deve servir de alicerce para a construção da política de alianças do PT nas eleições municipais de 2012. Neste sentido, o Partido dos Trabalhadores orienta seus(suas) dirigentes municipais a iniciar o diálogo de construção de alianças por esses partidos, reafirmando as bases programáticas que estamos implementando coletivamente no RS. Estes devem estar entre as nossas prioridades.

12 – Sem perder de vista que o PP e o PMDB tradicionalmente são nossos adversários de projeto no RS, sendo que o PMDB lidera a oposição ao governo Tarso no Assembleia, devemos analisar as situações onde estes partidos se apresentem no nosso arco de alianças municipais, uma vez que estes dois partidos fazem parte da base de sustentação do governo Dilma – sendo que o PMDB ocupa a vice-presidência da República – e integraram os dois governos do presidente Lula. Na campanha de 2010, uma parte das lideranças destes partidos somou fileira na construção da vitória da presidenta Dilma, em vários estados, em que pese no RS esse apoio tenha sido mais restrito.

13 – Nossas direções municipais também devem olhar com a devida atenção para os pequenos partidos políticos, não nominados nesta resolução, que possuem organização e presença distintas nas diversas cidades gaúchas. Sempre que houver sintonia de defesa de projeto com o PT, devemos envidar esforços para sua inclusão no nosso campo de alianças.

14 – Se, de um lado, temos aliados históricos e aliados de projeto, de outro, nos defrontamos no país com adversários que se opõem frontalmente ao projeto democrático e popular. Os defensores do neoliberalismo – PSDB, DEM e PPS – aonde governam implementam a política do Estado mínimo e das privatizações, penalizando a população. Estas siglas estão fora do expectro do campo de alianças construído pelo Partido dos Trabalhadores nas sucessivas eleições e deverão permanecer excluídas das alianças do PT para 2012.

15 – Estabelecidas nossas prioridades e o leque de conformação da política de alianças do PT para 2012, a Direção Estadual do PT orienta o conjunto de seus dirigentes municipais e militantes a participarem desta construção, preparando nossas vitórias futuras. Ao mesmo tempo, ressalta que qualquer iniciativa fora dos marcos propostos nesta resolução deve ser submetida à aprovação da Executiva Estadual.

16 – A presente resolução será submetida ao Diretório Estadual do PT, no dia 04 de Junho e orientará a atuação do PT até o Encontro Extraordinário a ser realizado no dia 05 de novembro, quando – após amplo debate com a base partidária – aprovaremos as diretrizes de programa de governo e a política de alianças que nortearão nossas candidaturas e coligações em 2012.

DIRETÓRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO RIO GRANDE DO SUL

Porto Alegre, 27 de agosto de 2011

020/11 Resolução

Diretrizes de Programa de Governo

Os elementos de Programa de Governo que o Partido dos Trabalhadores apresenta para o diálogo com os Partidos Aliados, têm, como ponto de partida, a relação com o Governo Tarso e o Governo Dilma pautada pela cooperação mútua, pelo diálogo e pela reciprocidade nas parcerias e convênios que garantam recursos e benefícios aos municípios.

1- Gestão Democrática e Participativa

* Implantação do Orçamento Participativo

* Fortalecimento dos Conselhos Municipais

* Realização de Audiências Públicas, Conferências e Congressos Municipais

* Relação de diálogo, respeito e valorização do funcionalismo, através da implantação de planos de carreira e redução da diferença entre os menores e os maiores salários.

2- Gestão Pública dos Bens Comuns

* Garantia de que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados por pessoas jurídicas de direito público ou por sociedade de economia mista sob o controle acionário e administrativo do Poder Público Estadual ou Municipal, de no mínimo 51% do capital votante e 51 % do total do capital social das empresas.

* Posição contrária à delegação de gestão a pessoa jurídica de direito privado.

3- Saúde

* Compromisso com as diretrizes do SUS (Integralidade, Participação Popular, Universalidade, Descentralização e regionalização, Equidade, Controle Social)

* Compromisso com a aplicação do mínimo constitucional em saúde

* Compromisso com a estratégia de Saúde da Família/ Atenção Primária e com pactuações e organizações de rede de saúde regionalizadas e solidárias.

* Compromisso da gestão pública com os princípios da Administração Pública, para garantir ao cidadão, de forma eficiente e eficaz, o direito a saúde e acesso com qualidade aos serviços e ações de saúde.

* Compromisso com a implantação de práticas e terapias alternativas pelo SUS, conforme legislação federal.

4- Educação

* Compromisso com a aplicação do mínimo constitucional em educação

* Promoção de uma política educacional inclusiva, que busque a igualdade e se constitua dentro dos princípios de gestão democrática.

* Compromisso com a meta de implantação do Piso Nacional da Educação.

* Compromisso com a formação continuada dos(as) professores(as).

* Compromisso com o atendimento pleno da Educação Infantil e Fundamental.

5- Assistência Social

* Implantação da política de assistência social em conformidade com o SUAS.

* Adoção de programas que objetivem a inclusão social e a promoção da autonomia.

* Rejeição de toda e qualquer prática de caráter meramente assistencialista.

* Atuação integrada com as políticas de qualificação profissional e geração de trabalho e renda.

* Compromisso com a municipalização plena do sistema de Assistência Social.

6- Desenvolvimento Sustentável Urbano e Rural

* Garantia de acessibilidade no desenvolvimento urbano.

* Promoção da reforma urbana com o acesso à moradia, ao transporte público e ao saneamento público.

* Gerenciamento dos resíduos sólidos, sob administração pública, buscando a meta do resíduo zero.

* Preservação dos recursos naturais e do patrimônio ambiental, com fomento aos debates e estudos sobre temas como o impacto de agrotóxicos, carvão e monoculturas.

* Incentivo à Economia Popular e Solidária e aos Projetos de Desenvolvimento Econômico.

* Política de compras Municipais que valorize os sistemas locais de produção e de serviços.

* Valorização do planejamento urbano com ampla participação popular

* Valorização do transporte coletivo e dos meios de locomoção alternativos (ciclovias etc.) incentivando o uso de combustíveis renováveis não poluentes bem como de energias(fontes) limpas.

* Promover o desenvolvimento rural com sustentabilidade ambiental;

* Construir políticas públicas que viabilizem renda para o produtor com desenvolvimento tecnológico;

* Construção de políticas de fortalecimento da agricultura familiar, pescadores, índios, assentados e quilombolas;

* Construir programas de apoio e fortalecimento do cooperativismo gaúcho.

* Investimento em Ciência e Tecnologia, visando o fomento à pesquisas, à inovação e a inclusão digital.

7- Reforma Política

* Compromisso público das candidaturas e coligações com a luta pela reforma política, com financiamento público das campanhas, voto em lista pré-ordenada com paridade de gênero.

8- Promoção da Igualdade

* Implantação de mecanismos responsáveis pelas políticas públicas voltadas à igualdade racial, às pessoas idosas e às pessoas com deficiência.

9- Segurança Cidadã

* Compromisso com o trabalho integrado com o governo federal e o governo estadual .

* Compromisso com a implantação do Pronasci, com a instalação de Áreas Integradas de Segurança Pública e os Territórios da Paz.

* Valorização profissional dos(as) operadores(as) da Segurança Pública (Guardas Municipais).

* Implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal e do Conselho Municipal de Justiça e Segurança.

* Combate a todas as formas de criminalização dos movimentos sociais.

10-Cultura

* Integração ao Sistema Nacional de Cultura, com a criação de órgãos gestores, fundos públicos,conferências e conselhos participativos.

* Lutar pela aprovação das Emendas à Consituição que institui o Sistema Nacional de Cultura),que insere a cultura no rol dos direitos sociais e que propõe a vinculação de receitas para a cultura nas 3 esferas.

* Valorização e proteção da diversidade cultural bem como do patrimônio material e imaterial, elementos fundantes da nossa cultura regional.

11- Finanças Públicas

* Transparência da gestão, com adoção de mecanismos de controle interno e de modelos eletrônicos de compras e licitações.

* Responsabilidade Fiscal e luta por uma maior participação dos municípios na receita fiscal.

* Qualificação dos(as) agentes públicos para a Captação de Recursos em sintonia com os governos estadual e federal ou através de agências de fomento.

* Condicionamento da concessão de incentivos fiscais aos sistemas locais de produção, com garantia de metas de geração de emprego.

12- Políticas Públicas para a Juventude

* Implantação de Politicas transversais para a juventude, que visem a emancipação e o desenvolvimento integral dos/as jovens, primando por uma nova articulação entre educação e trabalho, pela acessibilidade aos recursos de seu território e proporcionar novas politicas culturais para desenvolvimento do tempo livre e da experimentação propiás da juventude.

* Estímulo aos mecanismos de participação e criação do Conselho Municipal de Juventude, com ampla participação da amplitude das juventudes, como jovens rurais, mulheres, movimento hip hop, skatistas, movimentos estudantil, juventudes partidárias, movimento LGBT, etc.

* Implementação uma secretaria de Município de Juventude, ou Coordenadoria ligada ao Gabinete do Prefeito.

13 – Políticas Públicas para as Mulheres

* Implantação da Secretaria ou da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres

* Assinatura do Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

* Constituição do Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres

* Consórcios intermunicipais para implantação de Centros de Referência e Casas Abrigo para as vítimas de violência doméstica.

DIRETÓRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO RIO GRANDE DO SUL

Porto Alegre, 27 de agosto de 2011

RESOLUÇÕES

4 de junho de 2011

Plano de Sustentabilidade Financeira proposto pelo governo do Estado

O PT/RS reafirma a importância do Plano de Sustentabilidade Financeira proposto pelo governo do Estado na busca de soluções possíveis e imediatas para as finanças públicas.

Apoiado no Programa de Governo eleito no primeiro turno das eleições estaduais de 2010, o governo do Rio Grande vem promovendo a reestruturação do Estado com o diálogo e transparência, debatendo cada projeto com as áreas envolvidas, com o Conselho de desenvolvimento Econômico e social – integrado por representantes dos vários segmentos sociais, com os partidos aliados e com a Assembleia Legislativa.

Ao contrário dos governos neoliberais, o PT, atualmente na direção do Governo do Estado, em sintonia com seu projeto luta para construir um “Estado como a expressão da sociedade, com a livre intervenção dos trabalhadores nas decisões dos seus rumos”. Por isso, quando o PT é governo realiza uma política democrática, do ponto de vista dos trabalhadores, tanto no plano econômico quanto no plano social, e este compromisso jamais foi abandonado por suas administrações. Exemplo disso, está nas primeiras ações do Governo Tarso Genro, com a recuperação do poder de compra do salario minimo regional elevado em 11,6%, o reajuste salarial do magistério 10,91%, e outras medidas, como o desconto da previdência que incidirá de forma diferenciada entre os servidores do Estado. A alíquota de 11% para quem recebe até R$ 3.689,66 será mantida, os 16,05% incidirá sobre o que exceder deste valor.

Hoje 82% do conjunto dos servidores do Estado representam 47% da massa salarial, enquanto os 18% restantes somam uma participação de 53% no total da folha de pagamento. Os projetos apresentados pelo governo não retiram um direito sequer dos(as) trabalhadores(as). Da mesma forma, a solução para a Previdência não passa nem de perto por qualquer processo de privatização. O plano, pelo contrário, garante a previdência pública e a aposentadoria integral para o conjunto dos(as) servidores(as).

O PT/RS apoia Plano de Sustentabilidade que traz projetos estratégicos, apresentados com transparência para o equilíbrio das finanças para que o Estado possa cumprir suas obrigações em setores essenciais como, saúde, educação, segurança, e ainda estimular o desenvolvimento econômico social.

PT reitera sua tradição de diálogo na busca de soluções democráticas para enfrentar a crise e assegurar um futuro melhor para os gaúchos e gaúchas.

 

DIRETÓRIO DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DO RIO GRANDE DO SUL

Porto Alegre, 4 de junho de 2011

Resoluções aprovadas pelo Diretório Estadual em reunião no dia 26 de fevereiro de 2011.

Resoluções aprovadas: – 1) Governo do Estado; 2) Reforma Estatutária; 3) Grupo de Trabalho Eleitoral; 4) Controle de Saneamento Básico e Água.

1). RESOLUÇÃO SOBRE O GOVERNO DO ESTADO

O Diretório do PT/RS avaliando a situação política no estado e o governo Tarso Genro:

1. Considera extremamente positiva a atuação do governo nesses 2 (dois) meses do mandato;

2. Considera que o governo, através de inúmeras iniciativas, afirma os compromissos assumidos no processo eleitoral pelo Programa de Governo e a Carta de Compromissos aos gaúchos e gaúchas;

3. Os programas de desenvolvimento econômico que estão sendo implementados possibilitam a retomada de crescimento e a recuperação financeira do Estado, o que permitirá, ao longo dos quatro anos, o atendimento de demandas históricas como investimento em saúde, o piso salarial do magistério, a garantia dos acessos asfálticos municipais, a valorização salarial dos Servidores da Segurança Pública, a prestação de educação, segurança e saúde com qualidade, o diálogo permanente com Servidores através de espaço institucional e, ainda para exemplificar, a valorização da Agricultura Gaúcha, em especial, a da Propriedade Familiar com respeito aos movimentos sociais.

4. Também merece registro, que não exaure o conjunto das medidas em curso, o estabelecimento de efetivas relações de colaboração entre o Estado do RS e a União, através dos Governos Estadual e Federal; o prestigiamento da Bancada Estadual da base Parlamentar e da Assembléia Legislativa, com o estabelecimento de uma relação dialógica e respeitosa com a Bancada da Oposição, , bem como, relações independentes e harmoniosas com os demais Poderes a ágil busca de recursos para investimento produtivo nas agências Nacionais e Internacionais; a reestruturação do Estado para atender a qualificação e universalização dos serviços prestados à população; o prestigiamento e valorização dos partidos da aliança que sustenta o Governo; a abertura do RS para uma política internacional; o estabelecimento de um sistema de participação popular que democratize o Estado ancorado na experiência do O.P. que amplie o controle social, aprofunde a transparência e dê efetivo combate à corrupção.

O DR convoca os seus/suas filiados(as) a conhecerem e debaterem as medidas adotadas pelo Governo, contribuindo para o seu aperfeiçoamento e que permita superar limites, corrigir eventuais rumos para que o PT ajude o Governo a honrar os compromissos assumidos e corresponder à gigantesca expectativa do povo gaúcho de se reencontrar na sua auto-estima e, que olha o futuro com esperança e desejoso de ver a realização de justiça social, de democracia e de valorização dos cidadãos e cidadãs fonte do poder e a quem devemos prestar contas.

Porto Alegre 26 de fevereiro de 2011.

Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do RS

2) REFORMA ESTATUTÁRIA

O Diretório Estadual do PT/RS convoca a militância do PT gaúcho e todas as instâncias e lideranças do partido a engajarem-se ativamente na campanha nacional pela Reforma Política em nosso país, especialmente na defesa do financiamento público das campanhas eleitorais e fortalecimento das instituições partidárias através do voto em lista, bandeiras já aprovadas consensualmente em nosso IV Congresso.

Pauta política dentre as mais importantes para avançar na democratização real e efetiva das instituições brasileiras, deve ser desdobradas em ações concretas de debate, mobilização e conscientização do povo brasileiro por parte de nossos militantes e dirigentes em todos os níveis, neste momento em que estamos nos preparando para realizar um calendário de debates preparatórios a reforma estatutária do PT

Para subsidiar o debate na tradição democrática de nosso partido, o DR/PT/RS decide constituir uma TRIBUNA LIVRE DE DEBATES entre nossos filiados a ser divulgada em nossa página na internet e editada impressa e eletronicamente, sob a responsabilidade das Secretarias de Formação e Comunicação, com um conselho editorial constituído pelas Secretarias Geral, de Comunicação e de Formação, subordinados à Executiva Estadual do PT.

A TRIBUNA LIVRE DE DEBATES e todas as atividades preparatórias a 2ª etapa de nosso IV Congresso devem subsidiar o partido e instrumentalizar o debate e proposições sobre os seguintes temas (dentre outros):

- A ampliação da participação das mulheres no PT e na sociedade;

- A necessária renovação de quadros e disputa da juventude para o projeto do socialismo democrático e construção partidária;

- O fortalecimento de uma política de finanças como pré-requisito da independência política do partido e de sua vida democrática;

- O balanço e medidas para aperfeiçoar e corrigir distorções verificadas no atual processo de eleições diretas (PED´s) e sua relação com os encontros e deliberações partidárias;

- Os pré-requisitos que devam ser necessários a plena participação na vida orgânica do partido e indicação para cargos eletivos e nos executivos;

- A constituição e viabilização (inclusive financeira) de uma política continuada de formação e difusão programática do PT;

- O fortalecimento dos núcleos e setoriais na construção partidária;

- O fortalecimento dos fóruns e instâncias coletivas do partido e regulamentação das regionais no estatuto do PT.

Diretório Estadual do PTRS.

Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2011.

3) RESOLUÇÃO SOBRE GRUPO DE TRABALHO ELEITORAL

O DR/PT/RS convoca suas instâncias a iniciarmos o processo de preparação ao processo eleitoral em 2012. A antecipação política e organizativa do PT foi importante nas eleições 2010.

Com as tarefas preliminares de mapear o quadro político de cada realidade local para subsidiar as definições táticas que o partido tomará no momento adequado, o DR/PT/RS delega a Executiva Estadual do PT a tarefa de constituir o Grupo de Trabalho Eleitoral, com uma formatação que deve respeitar a proporcionalidade de suas instâncias e inclusão das representações internas ao PT.

O PTRS atuará com uma política de alianças nacional nas eleições municipais em 2012 e, a partir desta, buscará consolidar a aliança estratégica vitoriosa nas urnas no RS, expressa pelos partidos que integram a Unidade Popular pelo Rio Grande.

Diretório Estadual do PTRS.

Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2011.

4) RESOLUÇÃO SOBRE O CONTROLE SANEAMENTO BÁSICO E ÁGUA

1. Está em curso no país uma ofensiva de grandes grupos econômicos para adquirir o controle do saneamento, em especial, o abastecimento de água.

2. No RS, grandes empresas têm assediado prefeituras e legislativos com uma equação que não fecha: prometem a um só tempo ampliar investimentos em saneamento, indenizar a Corsan e reduzir a tarifa. Tentam vender uma ilusão com o objetivo de se apropriar de um serviço essencial à vida.

3. Diante disso, o Diretório Estadual do PT/RS referenda posição da sua Executiva Estadual contrária a qualquer processo que leve à privatização dos serviços de saneamento – Água e Esgoto – nos municípios gaúchos.

4. A água é um bem público, essencial à vida, e não pode ser tratada como uma mercadoria. Com essa visão, assumimos, nas eleições de 2010, o compromisso com a população gaúcha de fortalecer a Corsan, ampliando e qualificando seus serviços. Esse é um compromisso reafirmado pelo governador Tarso Genro.

5. Nosso Partido, histórica e programaticamente, tem se posicionado na defesa de que os serviços públicos essenciais não podem ser instrumentos de privatização e essa deve ser a orientação para nossos parlamentares, gestores e militantes sociais.

6. É preciso um verdadeiro combate para recuperar a capacidade de investimentos e na qualificação de serviços da Corsan, que foi sucateada nos últimos anos. Isto passa pela destinação de recursos para sua viabilização.

7. Assim, o PT/RS está integrando o Comitê Estadual em Defesa da Água Pública que será lançado no próximo dia 18 de março e conclama sua militância, em especial seus(suas) parlamentares e gestores(as) públicos(as), a somarem-se a este movimento contra a privatização da água e em defesa da Corsan, criando e fortalecendo os comitês e fóruns municipais em defesa da água pública. Os(as) filiados(as) do PT devem, nos municípios, chamar os Partidos que compõem a coalizão do Governo do Estado para este compromisso público, sendo inadmissível a participação de filiados(as) do PT na defesa de processos de privatização da água.

8. O Diretório Estadual do PT/RS autoriza, desde já, sua Executiva Estadual a acompanhar o tema e aplicar as medidas estatutárias cabíveis, não descartando, inclusive, a intervenção, nos Diretórios Municipais que venham a descumprir a presente resolução.

Porto Alegre, 26 de Fevereiro de 2011
Diretório Estadual do PT/RS

 

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